O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esclareceu que não procede a informação de que teria solicitado a pena máxima para o apresentador e jornalista Marcelo Castro, como vem sendo divulgado por diferentes veículos de comunicação.
Segundo o órgão, nas alegações finais apresentadas à Justiça, o Ministério Público pediu que, em caso de condenação, as penas sejam fixadas acima do mínimo legal previsto para cada um dos crimes imputados. A definição da quantidade das penas, no entanto, é de competência do Poder Judiciário.
O MPBA também informou que o caso ainda não foi julgado pela Justiça. Portanto, não há, até o momento, uma definição sobre a condenação ou sobre a duração de eventual pena.
Nas alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação de Marcelo Castro à pena de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de capitais.
O órgão reforçou que a expressão “pena máxima” não corresponde ao pedido apresentado à Justiça. A eventual dosimetria — cálculo e definição das penas aplicáveis — será realizada pelo Poder Judiciário, caso haja condenação.
O esclarecimento busca corrigir informações que, segundo o MPBA, foram divulgadas de forma incorreta durante a repercussão do caso.
Bahia 10