O deputado federal baiano Jorge Araújo (PP) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de aposentadoria especial para jornalistas e outros profissionais da comunicação expostos de forma habitual a agentes nocivos e situações de perigo durante o exercício da profissão.
A proposta busca contemplar não apenas profissionais que aparecem diante das câmeras, mas também aqueles que atuam nos bastidores da produção jornalística, incluindo jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas e produtores.
Segundo o parlamentar, profissionais da comunicação enfrentam riscos em diferentes contextos, como conflitos armados, operações policiais, desastres naturais e epidemias, além da possibilidade de sofrer agressões e desenvolver doenças ocupacionais.
“A atividade jornalística expõe seus profissionais a riscos concretos e permanentes. O Brasil é um dos países com maiores índices de violência contra jornalistas na América Latina, com casos de agressões, sequestros e doenças ocupacionais registrados anualmente”, justificou Jorge Araújo.
Proposta prevê aposentadoria conforme grau de exposição
O projeto estabelece diferentes períodos de contribuição de acordo com o grau de exposição do profissional a agentes nocivos. A proposta prevê 25 anos de contribuição para casos de exposição permanente em grau máximo, 28 anos para exposição em grau médio e 30 anos para situações classificadas como de grau mínimo.
Para ter direito ao benefício, o profissional deverá ser segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), comprovar o exercício habitual da atividade em condições especiais e possuir o devido registro profissional.
A proposta busca preencher uma lacuna na legislação previdenciária e reconhecer os riscos enfrentados por profissionais responsáveis pela produção e divulgação de informações à sociedade.
O projeto seguirá a tramitação prevista na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.
Bahia 10