Foi realizada na noite desta terça-feira (27), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Castro Alves, no Recôncavo Baiano, uma Reunião Educativa e Orientativa promovida pelo Procon Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
O encontro reuniu comerciantes, empreendedores e representantes do setor empresarial local, com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas sobre a legislação consumerista, fortalecendo as boas práticas comerciais e a relação entre fornecedores e consumidores no município.
A programação teve início com uma palestra ministrada por Eduardo Pontes, diretor de Ações Educativas do Procon Bahia, que destacou a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e apresentou orientações práticas para evitar irregularidades que possam resultar em autuações durante fiscalizações do órgão.
Durante a apresentação, foram abordados temas como:
• Direitos e deveres de comerciantes e consumidores;
• Cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor;
• Adequação de práticas comerciais para evitar infrações;
• Blindagem contra autuações em fiscalizações do Procon, por meio da correta informação ao consumidor e da transparência nas relações de consumo.
Segundo o Procon Bahia, ações educativas como essa são fundamentais para prevenir conflitos, reduzir penalidades e promover um ambiente de consumo mais justo e equilibrado.
O evento foi realizado pela Prefeitura Municipal de Castro Alves, por meio da Secretaria de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Econômico, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do comércio local, a qualificação dos empreendedores e a defesa dos direitos do consumidor.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento econômico da cidade, estimulando práticas comerciais responsáveis e alinhadas à legislação vigente.
Bahia 10