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| Foto: Mídia Bahia |
A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, decretou calamidade financeira nesta sexta-feira (11) após o sequestro de verbas públicas determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), motivado pelo não pagamento de precatórios. A medida impacta diretamente diversos serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de estradas, obras públicas e pagamento de gratificações. A gestão informou que esses serviços estão sendo parcial ou totalmente suspensos, devido à falta de recursos em caixa.
Até o momento, mais de R$ 3,85 milhões já foram bloqueados das contas do município, e a previsão é de que os valores sequestrados possam ultrapassar os R$ 15 milhões, agravando ainda mais a crise administrativa.
Em nota, a prefeitura afirmou que está buscando alternativas jurídicas e institucionais para reverter os bloqueios, garantir a continuidade mínima dos serviços públicos e preservar os direitos da população. Um decreto oficial com a declaração de calamidade será publicado e enviado aos órgãos competentes, como a Câmara de Vereadores, o Governo da Bahia e os Tribunais de Contas.
Fonte: Blog do Valente
