O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (27), determinar, por unanimidade, a cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições de 2018, quando ele se reelegeu para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Segundo informações do TSE, o Colegiado também determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar, além da execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acordão.

O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma ação contra o deputado por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada após a realização de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) em vários municípios do estado.

De acordo com o órgão, as campanhas tinham forte apelo visual da imagem do deputado em banners e cartazes, amplos gastos materiais e farta distribuição de panfletos e de carteiras de vacinação com logomarca do deputado.

Além disso, segundo a denúncia feita ao MPE, o serviço com as imagens era divulgado frequentemente no perfil do deputado nas redes sociais. Na terça, o Plenário do TSE concluiu que ficou configurado nos autos o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para afetar o bem-estar do processo eleitoral.

Em seu voto, o relator do caso na Corte Eleitoral, Sérgio Banhos, enfatizou que ficou “mais do que evidenciado que tais serviços foram prestados de modo massivo, mediante o pagamento de preços módicos e com motivação meramente eleitoreira”. O ministro também afirmou que não houve preocupação com a qualidade dos atendimentos veterinários e sim com a quantidade de atendimentos para fins eleitoreiros.

Para o ministro Sérgio Banhos, diferentemente do entendimento do TRE-BA – que considerou as campanhas de vacinação e castração de cães e gatos realizada em período pré-eleitoral como ações filantrópicas, o que se constatou nas provas e fatos narrados nos autos é que as ações patrocinadas pelo deputado eram “meramente eleitoreiras, com propósito deliberado de alavancar sua candidatura” ao associar sua imagem às benesses ofertadas.

Em nota, o deputado Marcell Moraes afirmou que não vai desistir do mandado enquanto houver chances de recurso.

“Sempre esteve nas mãos de nosso Deus, e estou com minha consciência muito tranquila. Não roubei dinheiro publico, não fiz caixa 2 e nenhuma outra ação que desonrasse meu mandado, meus eleitores, família e amigos. Continuarei lutando incansavelmente para reverter a decisão junto ao próprio TSE, e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal. E outra coisa que posso afirmar a vocês, continuarei fazendo o que mais amo fazer nesses meus últimos 18 anos: cuidar dos animais”, disse.fG1 Bahia.

Uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, localizada na rua Álvaro Gomes de Castro, na região de Porto Seco Pirajá, em Salvador, foi explodida na madrugada desta quarta-feira (28). Não há registro de feridos.

De acordo informações policiais, cerca de 10 homens fortemente armados e com artefatos explosivos teriam chegado ao local por volta das 3h10.  Com a explosão, dois caixas eletrônicos de autoatendimento ficaram destruídos, o teto veio abaixo, assim como portas e vidraças. Equipes da 47ª CIPM foram enviadas ao local, mas ninguém foi preso. Os suspeitos abandonaram dois carros de passeio na BR-324 no sentido Feira de Santana, com explosivos.

O comandante geral da Polícia Militar da Bahia, o coronel Anselmo Brandão, disse que a quadrilha já foi identificada e que a polícia atua para a prisão dos assaltantes.

Essa é a terceira explosão a banco em 20 dias. Na madrugada de 8 de outubro, assaltantes atacaram uma agência do Bradesco no bairro do Cabula e no dia 20 deste mês, um grupo explodiu uma agência da Caixa localizada no bairro do Retiro.

Pela quarta vez, desde que começou a pandemia por conta do novo coronavírus, o governo estadual liberou R$ 44 milhões para garantir um vale-alimentação estudantil no valor de R$ 55 aos cerca de 800 mil alunos da rede pública de ensino baiana. O valor foi disponibilizado no cartão dos estudantes nesta segunda-feira (26) e somente pode ser utilizado na compra de produtos do gênero alimentício, a exemplo de feijão, arroz, macarrão, carne, frutas, verduras e café.
Para ter acesso à quarta parcela, o aluno ou o responsável devem usar o mesmo cartão Alelo que foi utilizado anteriormente e é aceito em mais de 18 mil estabelecimentos espalhados pela Bahia. “A quarta parcela segue os mesmos moldes das outras três. Os estudantes já possuem o cartão e as regras são as mesmas. Caso haja algum problema para efetuar o pagamento, o estudante pode entrar em contato com o número fornecido no verso do cartão e, se o problema persistir, ele pode ir diretamente à escola em que estuda”, explica o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.
Estudante do primeiro ano no Colégio Central, Natasha Alves, 16 anos, conta que o auxílio deu um alívio nas contas de casa. “É um valor muito importante para mim e acredito que para muitas outras pessoas, principalmente nesse período de dificuldade que estamos vivendo. Tivemos que cortar algumas coisas em casa e esse dinheiro ajudou meu pai a continuar comprando as merendas que gosto”, garante.
Com mais esses R$ 44 milhões, o valor aplicado pelo Estado no pagamento do auxílio aos alunos chega a R$ 176 milhões. Os R$ 55, valor médio de uma cesta básica na Bahia, foi a forma que o governo encontrou para contribuir alimentar e socialmente com os estudantes e as respectivas famílias durante a pandemia. Além disso, o auxílio tem contribuído para movimentar a economia nos 417 municípios baianos.
Jerônimo lembra que a Bahia é o único estado brasileiro a disponibilizar o vale para todos os estudantes da rede e que outros investimentos têm sido feitos com o intuito de garantir a segurança dos alunos e da comunidade escolar. “Temos feito um grande investimento também no protocolo preparatório para a volta às aulas, que envolve termômetros, álcool em gel, dispensores, máscaras, fardas extras. Tudo isso para assegurar um retorno seguro”, conclui.
Orientações
A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia pelo novo coronavírus.
Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a escola onde está matriculado. A secretaria também disponibiliza os canais da Ouvidoria pelo 0800 284 0011, pelo e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov ou pelo Fale com a Ouvidoria, disponível no Portal da Educação (institucional.educacao.ba.gov.br/falecomouvidoria).