O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta desta quarta-feira (10) deverá ser a análise de proposta que autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide (PLP 114/26).
Porém, segundo Motta, a votação desse texto está condicionada à retirada da urgência ao Projeto de Lei 1838/26, do Executivo, que define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio e impede a votação de outros projetos de lei.
"Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis", disse Motta.
Pauta de votação Segundo Motta, caso não haja retirada da urgência do PL 1838/26, só haverá votações em Plenário na próxima semana. "Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes", afirmou.
A proposta dos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem na relatoria a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que vai propor mudanças na forma de substitutivo.
Bahia 10