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:: ‘Valença’

TCM suspende licitação em duas cidades baianas

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a suspensão do pregão eletrônico anunciado pela Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana a 18 km de Salvador, para a aquisição de pneus, câmaras e protetores. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira, 2/07, por meio eletrônico. A mesma determinação foi tomada também em relação a pregão presencial previsto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Valença, que tinha o mesmo objeto e os mesmos vícios legais.

As liminares – concedidas de forma monocrática pelo relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, agora ratificadas pelo Pleno do TCM – determinaram a suspensão de todos os atos decorrentes da sessão de abertura dos envelopes com propostas de empresas concorrentes, e a suspensão dos certames licitatórios até decisão final, quando da análise do mérito pelo TCM.

Os conselheiros da Corte de Contas consideraram que tanto no caso de Lauro de Freitas quanto no do SAAE de Valença estavam presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação.

De acordo com as denúncias, formuladas pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira (OAB/SC nº 56.822), as exigências de pneus de fabricação nacional violam a Lei de Licitações e frustram o caráter competitivo do certame. Para o denunciante, tal postura se traduz em “possível prejuízo ao erário em razão da impossibilidade de participação de licitantes com produtos que atendam as normas internas brasileiras dos órgãos de normatização, fiscalização e controle, notadamente a ABNT e o INMETRO”.

No caso do SAAE de Valença, no Baixo Sul baiano a 253 de Salvador, ainda se insurgiu contra a delimitação abusiva do objeto subdivido em lote, o que, no seu entender, frustraria o caráter competitivo da licitação, em prejuízo ao erário.

Para o conselheiro Fernando Vita, assiste razão ao denunciante, vez que a exigência de fabricação nacional para os produtos a serem adquiridos se afigura exorbitante e dissonante do Estatuto das Licitações. Assim, considerando a possível incompatibilidade das exigências do edital com o escopo da licitação e com o atingimento do interesse público, no seu entendimento, não parece salutar e plausível permitir a continuação do certame e sua eventual conclusão, pois apenas gerará conflitos judiciais e demora na solução final da questão.

Prefeitura de Valença anuncia reabertura do comércio de ambulantes na próxima segunda

Foto: Reprodução

A prefeitura de Valença anunciou nesta sexta-feira (12) que vai promover a reabertura do comércio para ambulantes a partir da próxima segunda-feira (15).

De acordo com comunicado da gestão municipal, a Praça Admar Braga Guimarães vai passar por uma desinfecção, além da instalação de um posto de higienização das mãos. O espaço de cada comerciante será demarcado para que o isolamento seja cumprido.

O comércio vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, para venda de alimentos, e das 13h às 18h para outros seguimentos.

De acordo com o último boletim da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Valença tem 149 casos confirmados e uma morte por causa da Covid-19.

Fonte: Bahia Notícias

Valença: Idoso morre e é segunda vítima de covid-19 em município

Foto: Marcelo Chello/CJPress/Estadão Conteúdo

O município de Valença, no Baixo Sul baiano, confirmou o segundo óbito por coronavírus. A vítima era um idoso de 86 anos que faleceu na madrugada desta sexta-feira (22), conforme informou a prefeitura ao Bahia Notícias. O idoso estava internado na Santa Casa de Valença. De acordo com boletim da vigilância epidemiológica da cidade, Valença registra até agora 21 casos de novo coronavírus, com três pessoas ainda hospitalizadas.

A vigilância também informou que há 57 casos suspeitos, sendo que 20 aguardam resultado, 10 recuperados e 7 em quarentena. (Bahia Notícias)

Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias têm transporte suspenso

Foto: Divulgação / Agreba

As cidades de Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias passam a integrar a lista dos municípios baianos com o transporte suspenso a partir do domingo (26).

A decisão foi publicada neste sábado (25), em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), com uma atualização, tirando Brumado e Cansanção da lista por não apresentarem novos casos do vírus em 14 dias.

No total são 81 cidades no estado com a restrição no transporte intermunicipal. A medida impede a circulação, seja de saída ou entrada, de qualquer transporte coletivo intermunicipal público ou privado.

O decreto é válido até o dia 3 de maio, com possibilidade de prorrogação da medida.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Curaçá, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Luís Eduardo Magalhães, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Castro Alves está com transporte intermunicipal suspenso; mais 12 cidades

Foto: Thiago dos Santos

Os municípios de Castro Alves, Barro Preto, Coração de Maria, Dias D’Ávila, Ipirá, Itabela, Itaberaba, Itamari, Mirante, Morpará, Mucugê e Ribeira do Pombal terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (22). A medida, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).

Com a decisão, a Bahia passa a ter de 81 municípios com a restrição no transporte intermunicipal, válida até o dia 3 de maio. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Adustina, Barra do Rocha, Cachoeira, Gandu, Itarantim, Itororó, Palmeiras, Piripá, Prado, São Félix e Utinga, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Belmonte, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itatim, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paramirim, Porto Seguro, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Deputados aprovam estado de calamidade pública, em mais 86 cidades baianas

Foto: Agência ALBA | Divulgação

Mais 86 municípios baianos tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os decretos foram aprovados pelos deputados em sessão virtual realizada na tarde desta terça-feira, 14. Na ocasião, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei do Executivo que prevê a criação de um vale alimentação para estudantes da rede estadual de ensino durante o período da pandemia do coronavírus.

Com a votação desta terça, chega a 267 o total de municípios com estado de calamidade reconhecido pelo Legislativo estadual. O número representa 64,02% das 417 cidades baianas.

O reconhecimento do decreto municipal permite que prefeitos flexibilizem o orçamento, podendo direcionar recursos de outras áreas para o combate ao coronavírus.

Tiveram o estado de calamidade reconhecido na sessão desta tarde:

Boa Vista do Tupim, Brumado, Coração de Maria, Lençóis, Mirante, Macururé, Arataca, Varzedo, Serra Dourada, Cravolândia, Água Fria, Belmonte, Cabaceiras do Paraguaçu, Chorrochó, Cordeiros, Crisópolis, Dário Meira, Gandu, Ibotirama, Ituberá, Marcionílio Souza, Mirangaba, Nazaré, Nova Itarana, Nova Redenção, Piraí do Norte, Planaltino, Porto Seguro, Presidente Dutra, Santo Amaro, Sapeaçu, Tanque Novo, Teofilândia, Teolândia, Ubatã, Várzea do Poço, Piatã, Acajutiba, Anguera, Araçás, Aracatu, Banzaê, Barra da Estiva, Barra do Choça, Biritinga, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cairu, Camacã, Camamu, Cardeal da Silva, Correntina, Entre Rios, Guanambi, Ipecaetá, Ipupiara, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Itiúba, Jacaraci, Jacobina, João Dourado, Juazeiro, Jussiape, Lajedo do Tabocal, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Maiquinique, Maragogipe, Mata de São João, Milagres, Mucugê, Nilo Peçanha, Paripiranga, Pintadas, Santa Cruz da Vitória, São Felipe, Serra Preta, Serrolândia, Souto Sores, Valença, Brejões, Contendas do Sincorá e Rodelas.



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