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:: ‘Rafael Jambeiro’

Rafael Jambeiro: Colisão entre carro e moto deixa adolescente ferido na BR 116

Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta deixou um adolescente de 15 anos ferido na manhã deste sábado, 23, às margens da BR 116 Sul, na altura do povoado de Maracanã, zona rural de Rafael Jambeiro, município há cerca de 215 km de Salvador. Segundo informações da ViaBahia, a colisão ocorreu por volta das 9h38.

O menor que pilotava a motocicleta, foi socorrido para a emergência do Hospital Dr João Borges de Cerqueira em Santo Estêvão, e em seguida foi transferido para o Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana. A vítima sofreu múltiplas fraturas. Não há detalhes sobre às circunstâncias do acidente. Fonte: Página da Notícia

Fotos: Reprodução / Site Página da Notícia

Rafael Jambeiro: Homem suspeito de roubos a banco e tráfico de drogas morre e dois foram presos após confronto com a Rondesp; Veja as fotos

Dois homens foram presos pela Rondesp, na manhã desta terça-feira (19). O flagrante teve início na BR-116 e terminou em uma propriedade no município de Rafael Jambeiro, a 211 Km de Salvador. No imóvel, outro criminoso foi encontrado e morreu após troca de tiros com a polícia.

A polícia chegou até o carro através de uma denúncia. Os policiais montaram uma blitz e abordaram um Fox prata, ponde foram encontrados três tabletes de pasta base de cocaína e uma pistola 9mm.

Os dois homens que estavam no veículo informaram a localização do imóvel onde estava outro suspeito. Ele chegou a trocar tiros com a polícia, foi ferido e socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu.

No local, foi encontrado um veículo Citroen azul, com placa de São Paulo, com seis tabletes de pasta base escondidos no painel. Em outro imóvel, foram apreendidos R$ 22,5 mil, dois tabletes de maconha e um carro modelo Golf preto.

Segundo informações da polícia, o entorpecente encontrado seria enviado para o município de Feira de Santana.

Os dois homens foram presos em flagrante e serão encaminhados à sede da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde ficarão custodiados.

Foto: Bahia10.com.br

Prefeitura de Rafael Jambeiro abre concurso com 120 vagas

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Rafael Jambeiro abriu inscrições para concurso público. Ao todo, são 120 vagas para profissionais de níveis técnico e superior. Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 11 de maio, mediante preenchimento do formulário de inscrição e anexação de currículo vitae completo, em arquivo único, em formato PDF, para o endereço eletrônico: processoseletivopmrjcovid19@gmail.com, de forma gratuita.

Entre as vagas disponíveis estão: médico PSF (5); médico na área de urgência/emergência (7); enfermeiro (12); fisioterapeuta respiratório (1); técnico em enfermagem (30); agente administrativo (20); agente de serviços gerais (10); agente de limpeza (10); agente de copa e cozinha (10); vigilante (5) e motorista (10).

Os aprovados atuarão em jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais, ou plantão de 24 horas, com salários que alternam de R$ 1.045 a R$ 14.616 ao mês. O certame tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações no site da prefeitura.

Carreta carregada de soja tomba no KM 493 BR 116, no trecho de Rafael Jambeiro

Foto: Reprodução / A Voz é Aqui

Uma carreta carregada de soja tombou no final da tarde desta sexta-feira (8), no KM 493 da BR 116 Sul, no Povoado de Paraguaçu em Rafael Jambeiro.

De acordo com informações da ViaBahia, o veículo seguia sentido Milagres, quando acabou tombando sobre a faixa de rolamento, deixando o trânsito lento na região. Ninguém ficou ferido.

Segundo o site Página da Notícia, A ViaBahia Concessionária informou que o fluxo segue normal e sem retenções agora à noite.

Rafael Jambeiro: Prefeito confirma primeiro caso da coronavírus na cidade

Prefeito confirma primeiro caso da coronavírus na cidade

O prefeito Marinalvo Fernandes Serra, do município de Rafael Jambeiro, na região Piemonte do Paraguaçu a cerca de 211 km de Salvador. Usou as redes sociais para confirmar primeiro caso da coronavírus (COVID-19) no município.

De acordo com as informações o prefeito é uma jovem de 22 anos que mora na localidade do Porto da Passagem zona rual do povoado do Cajueiro, conforme o prefeito a jovem afirma que esteve no município vizinho que não foi divulgado, que foi último dias. Segundo a Secretaria de Saúde a paciente encontra-se em isolamento domiciliar. Por motivo de cautela e para evitar que o vírus se espalhe na região. [Confira vídeo]

 

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Contas da prefeitura de Rafael Jambeiro são rejeitadas

Foto: Rede Sociais

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta quinta-feira (30), realizada por meio eletrônico, as contas do município de Rafael Jambeiro, de responsabilidade do prefeito Marinalvo Fernandes Serra, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, propôs a aplicação de duas multas ao prefeito em razão das irregularidades relatadas no parecer técnico e pelo excesso de gastos com a folha de pagamento dos servidores.

Pelas irregularidades e falhas contábeis a multa aplicada foi no valor de R% 15 mil. E o relator sugeriu que a segunda multa – pelos gastos excessivos com pessoal que levaram à rejeição das contas – fosse de R$ 25.920,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais. O conselheiro Paolo Marconi, no entanto, apresentou voto divergente para que o valor da multa fosse o equivalente a 30% da remuneração anual do prefeito. Além disso, apresentou determinação para que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual, em razão dos valores que o gestor, a princípio, tem que ressarcir aos cofres municipais. Os demais conselheiros presentes à sessão acompanharam o voto divergente de Paolo Marconi.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Rafael Jambeiro, foram gastos, pelo prefeito Marinaldo Serra, no exercício de 2018, um total correspondente a 59,23% da RCL. O conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna determinou ainda, no voto, o ressarcimento ao tesouro municipal de R$1.285.394,66, por conta da ausência de comprovação de créditos nas contas dos servidores relativos às folhas salariais (R$1.266.124,11), e “injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias (R$19.270,55)”.
A prefeitura descumpriu ainda obrigações constitucionais e legais, no que diz respeito a aplicação de recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino – o que já justificaria a rejeição das contas. Foram investidos 24,74%, percentual abaixo da taxa mínima, que é de 25%.
Em relação as demais obrigações, a prefeitura aplicou 18,65% nas ações e serviços públicos de saúde; e 77,52% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atingindo os percentuais mínimos. Cabe recurso da decisão.

Deputados baianos aprovam decretos de calamidade pública para Amargosa, Rafael Jambeiro e mais cidades

Foto: Divulgação

Foram aprovados em sessão virtual realizada pelos deputados baianos, nesta quinta-feira (23), decretos de calamidade pública para mais 41 novos municípios da Bahia, em razão da pandemia do coronavírus. No total, 374 dos 417 municípios baianos já vivem sob os efeitos dos decretos de calamidade.

Segundo a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o estado de calamidade pública vai valer, a partir desta quinta-feira, nas cidade de Abaré, Adustina, Amargosa, América Dourada, Aramari, Glória, Ibiassucê, Jaborandi, Mairi, Mortugaba, Ourolândia, Paratinga, Pindaí, Rafael Jambeiro, Santa Luz, Santo Antônio de Jesus, Sítio do Mato, Várzea da Roça, Xique-Xique, Aporá, Ichu, Urandi, Itapebi, Barreiras, Cícero Dantas, Cristópolis, Encruzilhada, Esplanada, Heliópolis, Ibicuí, Ibirapitanga, Irajuba, Jeremoabo, Macajuba, Antônio Gonçalves, Eunápolis, Iraquara, Lajedinho, Muquém do São Francisco, Poções e Taperoá.

TCM suspende licitação em 3 municípios; Rafael Jambeiro foi incluído

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, em sessão realizada por meio eletrônico na manhã desta quarta-feira (22), liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Fernando Vita, relator da denúncia, que determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 001/2020 realizado pela Prefeitura de Rafael Jambeiro e a anulação de todos os atos praticados pela comissão de licitação na reunião do dia 06 de abril. A licitação tinha por objeto a contratação de empresa para “execução de pavimentação em paralelepípedos e pavimentação em diversas ruas do município”. Os conselheiros do TCM, na mesma sessão, ratificaram medidas cautelares que suspenderam licitações em outros dois municípios e acatou denúncia para alterar um item de edital de licitação para compra de pneu em Santa Brígida.

A denúncia contra ato da prefeitura de Rafael Jambeiro, com pedido liminar, foi oferecida pela empresa Construsete Construtora, que se manifestou contra o edital do certame que estabelece exigência no sentido de que as empresas comprovem possuir, em seus quadros, administrador, engenheiro civil, engenheiro ambiental e engenheiros em Segurança do Trabalho. De acordo com o denunciante, a exigência violaria a competitividade do certame por se tratar de condição excessiva, sendo tal situação objeto de tempestiva impugnação administrativa perante a comissão licitante, que teria negado a pretensão de modo lacônico.

Durante a análise do processo, o procurador do município, Jaime Cruz, defendeu que todas as exigências contidas no edital decorrem de orientações técnicas e determinações dos conselhos profissionais. O relator, conselheiro Fernando Vita, entendeu que a exigência posta em torno da demonstração dos profissionais é desnecessária para a finalidade do certame, dada a simplicidade da obra licitada. Ressaltou ainda, em seu voto, que os termos do edital não podem ser interpretados com rigor excessivo que acabe por prejudicar a própria finalidade da licitação, restringindo a concorrência.

Desta forma, convencidos da presença no pedido do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, diante das evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas, em especial a restrição ao caráter competitivo do certame, assim como de possível danos ao erário de difícil reparação, os conselheiros do TCM ratificaram a concessão da liminar.

Brumado

O Tribunal de Contas dos Municípios ratificou, depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para atender as necessidades de diversas secretarias. Já o segundo visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção do Mercado Municipal.

A denúncia foi apresentada pela “Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB”, que se insurgiu contra a realização dos certames na modalidade presencial, diante das restrições de circulação impostas pela pandemia do Covid-19. Segundo o denunciante, tal fato impediria a participação de inúmeras empresas, prejudicando, assim, a seleção da proposta mais vantajosa e a própria competitividade.

Os conselheiros consideraram presentes, no pedido, os requisitos exigidos – fumus boni juris e do periculum in mora –, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de cerceamento da ampla competitividade dos certames e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Destacou ainda o risco na decisão tardia, uma vez que a homologação do resultado das licitações e assinatura dos contratos poderiam resultar em prejuízos para o município, na hipótese de ocorre, no futuro, a anulação das licitações.

Nova Viçosa

Quanto ao processo envolvendo o município de Nova Viçosa, o pedido de cautelar que foi ratificado diz respeito a denúncia formulada pela empresa “Atlas Empreendimentos e Serviços”, contra o prefeito Manoel Costa Almeida. Nela foram apontadas supostas irregularidades nos certames licitatórios RDC n.006/2020, RDC 007/2020, RDC 008/2020, RDC 009/2020, RDC 003/2020, RDC 004/2020 e RDC 005/2020 para contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia. Segundo a denunciante, em razão da pandemia do Covid-19, o prefeito determinou o fechamento de hotéis, pousadas, bem como impôs restrição à entrada de veículos oriundos de outros municípios, o que dificultaria a participação dos interessados no certame.

Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes, nos pedidos, os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Isto pelo fato de que o decreto dificultar o acesso à cidade de qualquer representante da denunciante, bem como o de contratar os serviços de hospedagem para que se mantenha hospedado enquanto aguarda as sessões designadas.

Santa Brígida

Os conselheiros do TCM ratificaram ainda, durante a sessão por meio eletrônico desta quarta-feira (22/04) liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que afastou cautelarmente a exigência estabelecida no edital do Pregão Presencial nº 028/2020 realizado pela Prefeitura de Santa Brígida. Foi assegurado, assim, a qualquer interessado, o direito de participar do certame, mesmo ofertando pneus importados – o que o edital proibia. A licitação tem por objeto o “fornecimento de pneus, para manutenção dos veículos da frota municipal”. A denúncia foi oferecida pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira (OAB/SC nº 56.822), que se manifestou contra exigência de que os produtos tenham origem nacional – por não encontrar nenhum respaldo na lei federal, já que esta não veda a participação na licitação de produtos e serviços de origem estrangeira.

De acordo com o relator, a denúncia trouxe elementos suficientes quanto a irregularidade de cláusulas que são ilegais e restritivas de competitividade. E ressaltou que sua realização com as cláusulas então em vigor poderia representar indevida redução da quantidade de licitantes.



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