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:: ‘Ouriçangas’

AL-BA aprova mais de 158 pedidos de reconhecimento de calamidade pública; Castro Alves e Conceição do Almeida está na lista

Em nova sessão remota nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconheceu o estado de calamidade pública de mais de 158 municípios do estado. Confira os decretos que foram aprovados nesta quarta aqui.

As matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR). Com as aprovações, o total de municípios em estado de Calamidade subiu para 181 na Bahia.

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19.

As propostas foram votadas por lote, tendo como relatores os deputados Vitor Bonfim (PL), que relatou 156 decretos, e o deputado Alan Sanches (DEM) que relatou dois projetos de autoria do deputado Vitor Bonfim referentes aos municípios de Cândido Sales e Ponto Novo, porque regimentalmente Bonfim não pode ser o relator das matérias de sua autoria. Em ambos os casos os relatores aprovaram os decretos sem nenhuma emenda e com parecer favorável dado a relevância do assunto.

Outros 60 projetos de Decreto Legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na próxima semana. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar na ALBA. Até a edição do Diário Oficial mais recente da AL-BA, mais de 200 municípios pediram o reconhecimento do estado de calamidade pública. São eles:

Antônio Cardoso, Acajutiba, Aiquara, Aiquinique, Alagoinhas, Almadina, Andorinha, Antas, Antônio Cardoso, Apuarema, Aracatu, Aratuípe, Aurelino Leal, Baixa Grande,Barra do Rocha, Barra, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Canápolis, Candeias, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas,Caravelas, Castro Alves, Catu, Caturama, Central, Coaraci, Cocos, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cravolândia, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Basílio,Dom Macedo Costa, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Floresta Azul, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Ibicaraí, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirataia, Ibitiara, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iramaia, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu, Itaju do Colônia, Itaju, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itaparica, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jaguaquara, Jandaíra, Jiquiriçá, João Dourado, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Lagoa Real, Lajedão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Macururé, Madre de Deus, Malhada de Pedras, Maraú, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Morro do Chapéu, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Ibiá, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Palmeiras, Paramirim, Paripiranga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedrão, Piatã, Pindobaçu, Piripá, Piritiba, Planalto, Pojuca, Ponto Novo, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quixabeira, Remanso, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santana, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix do Coribe, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Tapiramutá, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Umburanas, Una, Utinga, Valente e Novo Horizonte, Valente, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wenceslau Guimarães.

Os decretos que não foram apreciados nesta quarta, podem ser analisados na próxima sessão.

DPU ajuíza ação contra FNDE e municípios para garantir distribuição de merenda, Castro Alves, Stª Terezinha, Itatim e Sapeaçu está na lista

Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) em Feira de Santana (BA) ajuizou, nesta terça-feira (7), sete ações civis públicas para garantir a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede municipal. As ações foram propostas contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 66 municípios pertencentes à subseção local da Justiça Federal.

Na última semana, o defensor público federal Erik Boson enviou ofícios aos gestores com a recomendação. Algumas prefeituras entraram em contato, mas não garantiram a utilização dos recursos desta forma que decidiu ajuizar.

Segundo o defensor, a ação tem por objetivo resguardar o direito à alimentação dos estudantes da rede municipal de baixa renda, evitando um cenário de fome durante o período de suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. Além disso, a medida quer preservar a utilização eficiente dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

No documento, também assinado pelo defensor federal Sérgio Bittencourt, a DPU solicita que a distribuição seja realizada, de forma ininterrupta, durante o período de isolamento social e suspensão das aulas, sem a necessidade de deslocamento dos pais ou responsáveis dos estudantes, para evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do COVID-19 no momento do repasse. A instituição sugere que, para isso, seja utilizado os recursos destinados ao transporte dos alunos, do PNATE.

“As ações buscam, sobretudo, providências do FNDE no sentido de orientar e dar respaldo jurídico aos prefeitos de como procederem nesta situação”, destacou Boson.

As sete ações ajuizadas colocam como réus os seguintes municípios: Feira de Santana, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Banzaê, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Canudos, Capela do Alto Alegre, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Euclides da Cunha, Iaçu, Ichú, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Lamarão, Macajuba, Mairi, Maragogipe, Milagres, Mundo Novo, Nova Fátima, Ouriçangas, Pé de Serra, Pedrão, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Ruy Barbosa, Santa Barbara, Santa Luz, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Domingos, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Valente e Varzedo.



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