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:: ‘Lauro de Freitas’

TCM suspende licitação em duas cidades baianas

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a suspensão do pregão eletrônico anunciado pela Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana a 18 km de Salvador, para a aquisição de pneus, câmaras e protetores. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira, 2/07, por meio eletrônico. A mesma determinação foi tomada também em relação a pregão presencial previsto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Valença, que tinha o mesmo objeto e os mesmos vícios legais.

As liminares – concedidas de forma monocrática pelo relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, agora ratificadas pelo Pleno do TCM – determinaram a suspensão de todos os atos decorrentes da sessão de abertura dos envelopes com propostas de empresas concorrentes, e a suspensão dos certames licitatórios até decisão final, quando da análise do mérito pelo TCM.

Os conselheiros da Corte de Contas consideraram que tanto no caso de Lauro de Freitas quanto no do SAAE de Valença estavam presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação.

De acordo com as denúncias, formuladas pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira (OAB/SC nº 56.822), as exigências de pneus de fabricação nacional violam a Lei de Licitações e frustram o caráter competitivo do certame. Para o denunciante, tal postura se traduz em “possível prejuízo ao erário em razão da impossibilidade de participação de licitantes com produtos que atendam as normas internas brasileiras dos órgãos de normatização, fiscalização e controle, notadamente a ABNT e o INMETRO”.

No caso do SAAE de Valença, no Baixo Sul baiano a 253 de Salvador, ainda se insurgiu contra a delimitação abusiva do objeto subdivido em lote, o que, no seu entender, frustraria o caráter competitivo da licitação, em prejuízo ao erário.

Para o conselheiro Fernando Vita, assiste razão ao denunciante, vez que a exigência de fabricação nacional para os produtos a serem adquiridos se afigura exorbitante e dissonante do Estatuto das Licitações. Assim, considerando a possível incompatibilidade das exigências do edital com o escopo da licitação e com o atingimento do interesse público, no seu entendimento, não parece salutar e plausível permitir a continuação do certame e sua eventual conclusão, pois apenas gerará conflitos judiciais e demora na solução final da questão.

Oito bares são fechados em Lauro de Freitas por descumprirem “toque de recolher”

Foto: Divulgação/Prefeitura de Lauro de Freitas

Oito bares foram fechados nesta última sexta-feira (22/5) em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, durante fiscalização da restrição de circulação noturna, conhecido popularmente como “toque de recolher”. A medida impede a circulação de pessoas e veículos em locais públicos das 20h às 5h da manhã e foi prorrogada até o dia 31 de maio.

Dos estabelecimentos fechados, cinco deles eram localizados no bairro de Itinga, dois na Vila Praiana e um em Ipitanga. Esse foi o oitavo dia de ação, totalizando 2.667 abordagens feita pela Prefeitura Municipal, em parceria com as forças policiais.

No mesmo dia da ação, o município chegou à marca de 338 casos confirmados da Covid-19. Itinga é a localidade com o maior número de infectados, 68 moradores do bairro testaram positivo. Caji com 54 casos e Portão 44, estão entre os bairros com mais avanço da doença. O número de mortes subiu para seis.

De acordo com informações da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), após o início da medida, houve uma redução de 78% das ocorrências policiais em Lauro de Freitas.

Governo da Bahia entrega mais 26 ambulâncias no interior, Cruz das Almas está na lista

(Foto: Divulgação/Sesab)

Vinte e quatro municípios do interior da Bahia com Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dedicadas a pacientes suspeitos de coronavírus (Covid-19) receberão 26 ambulâncias do Governo do Estado. A ação reforça o combate à epidemia e dá mais segurança e agilidade, caso haja necessidade de transferências para unidades de maior complexidade.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, afirma que foram investidos cerca de R$ 4 milhões na aquisição dos veículos do tipo picape. “Já entregamos 12 unidades e, nesta semana, faremos as demais entregas, que foram uma determinação do governador Rui Costa”, ressalta o secretário.

Os municípios contemplados são: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camacan, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Esplanada, Gandu, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Morro de Chapéu, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Serrinha, Tucano e Itaparica.

Poste cai sobre viatura em Lauro de Freitas e policiais saem ilesos

Foto: Arquivo Pessoal/G1

Um poste de fiação elétrica caiu sobre uma viatura da 81ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Itinga, bairro de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira (29). Segundo a PM, apesar do susto, nenhum dos dois militares que estavam no veículo ficaram feridos.

O incidente aconteceu na Avenida Fortaleza e, de acordo com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), ocorreu porque minutos antes um caminhão arrastou a fiação da internet e telefonia e provocou a queda do equipamento no veículo.

Conforme noticiou o G1, agentes da Coelba foram deslocados até o local. Por causa do impacto, o poste ficou retorcido e a fiação se espalhou pela rua. [Veja o vídeo]

 

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Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias têm transporte suspenso

Foto: Divulgação / Agreba

As cidades de Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias passam a integrar a lista dos municípios baianos com o transporte suspenso a partir do domingo (26).

A decisão foi publicada neste sábado (25), em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), com uma atualização, tirando Brumado e Cansanção da lista por não apresentarem novos casos do vírus em 14 dias.

No total são 81 cidades no estado com a restrição no transporte intermunicipal. A medida impede a circulação, seja de saída ou entrada, de qualquer transporte coletivo intermunicipal público ou privado.

O decreto é válido até o dia 3 de maio, com possibilidade de prorrogação da medida.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Curaçá, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Luís Eduardo Magalhães, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.



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