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:: ‘Curaçá’

Prefeito é punido por desvio de recursos do Fundef

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2018. O julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor.

O prefeito foi multado em R$8 mil pela irregularidade. E terá ainda que, com recursos municipais, devolver à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, o total de R$370 mil. Esse montante foi desviado ilegalmente da conta específica de precatórios do Fundef e aplicada em pagamentos sem qualquer relação com atividades relacionadas à educação.

A Prefeitura de Curaçá recebeu a importância de R$30.587.763,16, a título de precatório pago pela União, em razão de sentença judicial condenatória transitada em julgado que a obrigou a complementar os valores dos repasses do Fundef de anos anteriores, que foram feitos a menor, em prejuízo do município. De acordo com a denúncia, o prefeito transferiu, em desvio de finalidade para diferentes contas da prefeitura, o montante de R$ 2.113.952,37 para financiar ações não vinculadas à educação.

O gestor reconheceu, em sua defesa, que foram remanejados recursos oriundos dos precatórios do Fundef para outras contas municipais, mas refutou a acusação de desvio de finalidade na sua aplicação, com o argumento de que foram movimentações temporárias de recursos posteriormente devolvidos para atender a políticas públicas da educação que não tinham caixa suficiente para serem executadas naquele momento. Embora o prefeito tenha afirmado que já teria estornado o total de R$2.113.952,37, ele comprovou documentalmente transferências bancárias de apenas R$1.743.952,37. Deve, assim, ressarcir o montante faltante no valor de R$370 mil.

O Ministério Público Especial de Contas, em manifestação da procuradora Camila Vasquez, considerou procedente a denúncia, com correspondente aplicação de multa, além do ressarcimento dos valores desviados à conta específica de “Precatórios Fundef”. Recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Federal, bem como a cientificação dos fatos ao Tribunal de Contas da União.

Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias têm transporte suspenso

Foto: Divulgação / Agreba

As cidades de Cruz das Almas, Maragogipe e Sátiro Dias passam a integrar a lista dos municípios baianos com o transporte suspenso a partir do domingo (26).

A decisão foi publicada neste sábado (25), em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), com uma atualização, tirando Brumado e Cansanção da lista por não apresentarem novos casos do vírus em 14 dias.

No total são 81 cidades no estado com a restrição no transporte intermunicipal. A medida impede a circulação, seja de saída ou entrada, de qualquer transporte coletivo intermunicipal público ou privado.

O decreto é válido até o dia 3 de maio, com possibilidade de prorrogação da medida.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Acajutiba, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Almadina, Amélia Rodrigues, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cravolândia, Curaçá, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirataia, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamari, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Luís Eduardo Magalhães, Mirante, Morpará, Mucugê, Paramirim, Paulo Afonso, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Rio do Pires, Rio Real, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, São José da Vitória, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

Castro Alves está com transporte intermunicipal suspenso; mais 12 cidades

Foto: Thiago dos Santos

Os municípios de Castro Alves, Barro Preto, Coração de Maria, Dias D’Ávila, Ipirá, Itabela, Itaberaba, Itamari, Mirante, Morpará, Mucugê e Ribeira do Pombal terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (22). A medida, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).

Com a decisão, a Bahia passa a ter de 81 municípios com a restrição no transporte intermunicipal, válida até o dia 3 de maio. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Adustina, Barra do Rocha, Cachoeira, Gandu, Itarantim, Itororó, Palmeiras, Piripá, Prado, São Félix e Utinga, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados.

Os outros municípios com transporte suspenso são: Abaíra, Aiquara, Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Belmonte, Brumado, Buerarema, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itatim, Ituberá, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paramirim, Porto Seguro, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Vera Cruz e Vitória da Conquista.





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