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:: ‘Auxílio emergencial’

Operação da PF apura fraudes no recebimento de auxílio emergencial

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais integram o alvo da Operação Falso Samaritano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Federal. 

Segundo a PF, durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do governo federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.

“O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores”, informou a assessoria da Polícia Federal.

Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos. Com ás informações da Agência Brasil.

Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial com valor de R$ 300

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O pagamento do auxílio emergencial foi prorrogado por mais quatro meses, mas com o valor de R$ 300. A mudança no benefício foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (1º). “Agora resolvemos prorrogá-lo [o auxílio] por medida provisória até o final do ano. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. R$ 300 reais”, disse o presidente.

Bolsonaro explicou porque houve mudança no valor do benefício pago. “O valor como tínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. Podemos dizer que não é um valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades. Mas basicamente atende”, completou.

O auxílio está sendo pago pelo governo desde abril e tem como objetivo ajudar trabalhadores informais que foram afetados pela pandemia do coronavírus. Inicialmente, seria pago em três parcelas de R$ 600, e iria até julho.

Então, o auxílio foi prorrogado por mais dois meses com o mesmo valor. Nas últimas semanas, equipes do governo passaram a discutir as mudanças que seriam aplicadas no benefício.

Antes do anúncio da prorrogação, o presidente reuniu líderes do Congresso em um café da manhã. A iniciativa de conversar com os congressistas antes de finalizar a proposta é mais um gesto de aproximação do presidente em relação ao Legislativo. O texto será enviado ao Congresso para aprovação. Com ás informações do Correio24hrs*.

Governo enfrenta resistência no Congresso para reduzir auxílio emergencial

Foto: Ag. A TARDE

O Congresso Nacional demonstra que não será fácil reduzir o auxílio emergencial para R$ 300, como quer o Ministério da Economia. O plano do governo é reduzir o benefício ao prorrogá-lo para que a redução não ocorra apenas no lançamento do programa Renda Brasil, substituto do Bolsa Família.

“Se depender do meu voto, o valor é R$ 600”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, líderes do governo no Congresso discutiram o assunto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em reunião realizada no Palácio da Alvorada.

Auxílio emergencial deve ter mais quatro parcelas de R$ 300, diz jornal

Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve anunciar a prorrogação do novo auxílio emergencial, no valor de R$ 300, nos próximos dias, de acordo com o jornal O Globo. O benefício deve ser pago durante mais quatro meses, entre setembro e dezembro. A decisão deve ser enviada ao Congresso por meio de medida provisória (MP).

Bolsonaro afirmou nessa quarta-feira que os R$ 600 pagos atualmente para o auxílio pesam muito para a União e defendeu que o governo chegue em um “meio termo”. “Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco”, disse durante cerimônia, no Palácio do Planalto. A equipe econômica defende que a redução seria uma forma de transição segura do auxílio emergencial para o Renda Brasil, que prevê R$ 250 para brasileiros de baixa renda.

A proposta inicial do governo Bolsonaro para o auxílio emergencial, ainda em março, era conceder R$ 200. No entanto, parlamentares passaram a defender um benefício maior e o Palácio do Planalto concordou em elevar o valor para R$ 600.

O auxílio emergencial foi uma resposta do poder público para tentar atenuar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. As parcelas são de R$ 600 – R$ 1,2 mil para famílias nas quais os filhos são criados só pela mãe ou só pelo pai. Até o fim de julho, A Caixa Econômica Federal atendeu 65,3 milhões de brasileiros com o pagamento de quatro parcelas do auxílio emergencial. No total, foram empregados R$ 129,5 bilhões.

Nesta quinta-feira, 21, A Caixa creditou o auxílio emergencial para 5,7 milhões de beneficiários. São 3,7 milhões de pessoas nascidas em novembro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 91 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

Fonte: Correio24hrs*/O Povo Online

Auxílio emergencial: Mais de 50 agências da Caixa abrem no sábado

Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo

Mai de 50 agências da Caixa Econômica Federal vão funcionar no sábado (8), em diversas cidades da Bahia, de 8h às 12h, para atendimento de beneficiários do auxílio emergencial do governo.

É possível conferir a lista de agências abertas em todo o Brasil no site da Caixa. Na Bahia, 52 agências vão funcionar neste sábado.

Segundo informações da Caixa Econômica, as pessoas nascidas de janeiro a abril poderão realizar o saque em espécie. Já os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.

Pagamento do Auxílio Emergencial:

A partir do sábado, 3,8 milhões de brasileiros nascidos em abril e mais de 300 mil nascidos de janeiro a abril da nova leva de elegíveis, que tiveram o pedido liberado na última segunda-feira (3), poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site.

Saque Emergencial do FGTS:

Também a partir de sábado, os trabalhadores nascidos em fevereiro que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Conforme a agência bancária, também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outra conta, da Caixa ou de outras instituições financeiras.

Para realizar o saque, é preciso fazer o login no App, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da CAIXA, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.

Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Veja a lista completa de agências:

  • ALAGOINHAS: ALAGOINHAS VELHA – RUA DANTAS BIÃO, 360
  • ALAGOINHAS: CENTRO – RUA MILTON ORNELAS, 78
  • BARREIRAS: CENTRO – RUA CUSTODIA ROCHA DE CARVALHO, 265
  • BARREIRAS: CENTRO – AVENIDA CLÉRISTON ANDRADE, 921
  • BOM JESUS DA LAPA: CENTRO – AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 556
  • BRUMADO: CENTRO – AVENIDA CEL. TIBÉRIO MEIRA, 215
  • CAMAÇARI: CENTRO – AVENIDA AVENIDA DOUTOR MANOEL MERCES, 136
  • CANDEIAS: CENTRO – PRAÇA DOUTOR GUALBERTO DANTAS FONTES, 238/244
  • CRUZ DAS ALMAS: CENTRO – PRAÇA SENADOR TEMISTOCLES, 688
  • EUNÁPOLIS: CENTRO – RUA DOM PEDRO II, 538
  • FEIRA DE SANTANA: CENTRO – RUA MONSENHOR TERTULIANO CARNEIRO, 34 A 36
  • FEIRA DE SANTANA: CENTRO – AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 303
  • FEIRA DE SANTANA: CENTRO – RUA ARISTIDES NOVIS, 93
  • GUANAMBI: CENTRO – PRAÇA GERSINO COELHO, 34
  • ILHÉUS: CENTRO – RUA MARQUES DE PARANAGUÁ, 291
  • ILHÉUS: CENTRO – PRAÇA EUSTÁQUIO BASTOS,170
  • IPIAÚ: CENTRO – RUA DOIS DE JULHO, 12
  • IRECÊ: CENTRO – PRAÇA DR. MARIO DOURADO SOBRINHO, 135
  • ITABERABA: CENTRO – PRAÇA FLAVIO SILVANI, 130
  • ITABUNA: CENTRO – AVENIDA CINQUENTENÁRIO, 531
  • ITABUNA: CENTRO – AVENIDA DO CINQUENTENÁRIO, 1163
  • ITAMARAJU: CENTRO – PRAÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, 00
  • ITAPETINGA: CENTRO – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 25
  • JACOBINA: CENTRO – RUA SENADOR PEDRO LAGO, 142
  • JEQUIÉ: CENTRO – RUA R COLOMBO DE NOVAES, 15
  • JUAZEIRO: CENTRO – PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, 13 E 17
  • JUAZEIRO: CENTRO – AVENIDA ADOLFO VIANA
  • LAURO DE FREITAS: CENTRO – AVENIDA SANTOS DUMONT, 5
  • LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: CENTRO – RUA PERNAMBUCO
  • PAULO AFONSO: GENERAL DUTRA – RUA DAS MANGUEIRAS, 104
  • PORTO SEGURO: CENTRO – AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 16
  • RIBEIRA DO POMBAL: CENTRO – AVENIDA OLIVEIRA BRITO, 135
  • SALVADOR: BROTAS – AVENIDA DOM JOÃO VI, 234
  • SALVADOR: CAMINHO DAS ARVORES – SHOPPING DA BAHIA, 148
  • SALVADOR: CENTRO – AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 955
  • SALVADOR: FAZENDA GRANDE I – AVENIDA ENGENHEIRO RAYMUNDO CARLOS NERY, 347
  • SALVADOR: ITAPUÃ – AVENIDA DORIVAL CAYMMI, 14359
  • SALVADOR: MARES – RUA BARÃO DE COTEGIPE, 119
  • SALVADOR: PERIPERI – PRAÇA DA REVOLUÇÃO, 09
  • SANTA MARIA DA VITÓRIA: CENTRO – PRAÇA ARGEMIRO FILARDES
  • SANTO ANTÔNIO DE JESUS: ERNESTO MELO – AVENIDA DOIS DE JULHO, 96
  • SEABRA: CENTRO – RUA RIO BRANCO, 116
  • SENHOR DO BONFIM: CENTRO – AVENIDA RUI BARBOSA, 22
  • SERRINHA: CENTRO – RUA MACÁRIO FERREIRA, 448
  • SIMÕES FILHO: CENTRO – AVENIDA LUIS EDUARDO MAGALHÃES, 224
  • TEIXEIRA DE FREITAS: CENTRO – RUA MASSANORI NAGÃO, 150
  • VALENÇA: CENTRO – RUA GOVERNADOR GONÇALVES, 249
  • VITÓRIA DA CONQUISTA: BRASIL – AVENIDA FREI BENJAMIM, 2306
  • VITÓRIA DA CONQUISTA: CENTRO – AVENIDA CRESCÊNCIO SILVEIRA, 430
  • VITÓRIA DA CONQUISTA: CENTRO – PRAÇA PC DO BARÃO RIO, 30
  • XIQUE-XIQUE: CENTRO – RUA JOSE PEREGRINO, 121

Suspeita de fraude no auxílio emergencial envolve 70.296 servidores municipais na Bahia

Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

O presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.

Plínio Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais órgãos de controle para que todos os que receberam indevidamente o auxílio emergencial façam o mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido de adotar ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos que devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.

Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais, acessível pelo seguinte endereço: https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos .

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Por fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.





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