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TCM aponta irregularidades na estrutura escolar de Sapeaçu


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/04), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Sapeaçu, com o objetivo de avaliar a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022. O conselheiro-substituto Alex Aleluia, relator do processo, imputou penalidade de advertência ao prefeito George Vieira Góis pelos achados da auditoria e recomendou que o gestor observe rigorosamente as recomendações da área técnica do TCM, de modo a evitar a reincidência das irregularidades.

A auditoria temática na área da educação avaliou, mais especificamente, a qualidade das instalações das cozinhas; o abastecimento de água nas unidades de ensino; a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação; a elaboração, a disponibilização e o cumprimento do cardápio; e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

O relatório apresentado pelos auditores do TCM indicou uma quantidade insuficiente de nutricionistas – apenas duas – que atuam nas atividades de alimentação escolar e uma divergência no número de alunos registrados pelo município no Censo 2022 (1.180), daquele informado pela administração em resposta à solicitação da auditoria (664).

Além disso, a equipe técnica constatou a ausência de infraestrutura adequada nas escolas visitadas pela equipe de auditoria, como a existência de mofo nas paredes (Escola João Oliveira Peixoto e Creche Maria de Nazaré); cozinha em construção sem espaço para ventilação, com telhado baixo feito com telha de amianto e estrutura precária (Escola Rural do Velame); itens precisando de conserto – Fogão e Geladeira (Escola João Oliveira Peixoto e Escola Municipal Rural de Sapeaçu).

Por fim, o cardápio divulgado pela prefeitura estava em desacordo com o fornecido aos alunos em alguns dias, sendo notado, pelos auditores, a repetição do mesmo cardápio em vários meses do ano corrente.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e procedência parcial das conclusões de auditoria, com a correspondente aplicação de multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

TCM recomenda aprovação de contas de mais três prefeituras

Na sessão desta terça-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2022.

Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Itagi, do prefeito Olival Andrade Júnior; de Mirangaba, na gestão de Dirceu Mendes Ribeiro; e de São José do Jacuípe, do prefeito Alberlan Peris Moreira da Cunha.
Com a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores dessas contas apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, imputando aos gestores multas nos valores de R$1 mil (Mirangaba) e R$2 mil (Itagi e São José do Jacuípe), em razão das irregularidades contidas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.

Castro Alves: Prefeito sanciona lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo para cargos Públicos

Foto: Reproduções

Em um marco histórico para a luta antirracista, a Prefeitura de Castro Alves sancionou, no dia 1º de abril, uma lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo para cargos públicos na administração municipal.

A lei abrange condenações pela Lei Federal nº 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, e pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que trata da injúria racial. A medida demonstra a postura firme da Prefeitura de Castro Alves contra qualquer forma de discriminação e preconceito, repudiando práticas racistas em todas as esferas da sociedade.

O prefeito Thiancle Araújo destaca a importância da iniciativa: “Esta lei representa um passo crucial na luta contra o racismo estrutural, evidenciando o compromisso da gestão em criar políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua cor, raça ou origem étnica.”

A sanção da lei é um marco na história de Castro Alves e demonstra o compromisso da cidade com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa serve como um exemplo para outras cidades e estados, inspirando a implementação de medidas semelhantes no combate ao racismo e à discriminação racial.

A lei representa um avanço significativo na luta pela igualdade racial no Brasil e contribui para a construção de um país mais justo e inclusivo para todos.

Vizinhos, jovem de 24 anos e idoso de 68 têm casas invadidas e são mortos

A Polícia Civil está investigando as mortes de João Vitor dos Santos Nascimento, de 24 anos, e José Carlos Pereira de Almeida, de 68 anos, ocorridas, na madrugada desta terça-feira (9/4), em Buerarema, no sul da Bahia.

Segundo informações da PC, o duplo homicídio ocorreu no bairro Sururu e testemunhas informaram que os autores chegaram em um carro e duas motocicletas e foram até as residências das vítimas.

Ainda de acordo com a PC, João teve a casa arrombada, foi retirado do imóvel e morto em via pública. José foi morto na garagem de sua residência. A motivação do crime está sendo investigada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna.

Criança de 6 anos morre após ser atropelada por ônibus escolar

Foto: G1/Bahia

Uma criança de 6 anos morreu após ser atropelada por um ônibus escolar na tarde desta quarta-feira (3) em Barra, no oeste da Bahia. O acidente ocorreu na principal avenida da cidade, ponto onde as crianças costumam ser entregues aos cuidados dos pais.

De acordo com a TV Oeste, afiliada da TV Bahia na região, o delegado à frente do caso disse que Thaylla Lorena da Cruz dos Santos foi levada até a mãe pela monitora do transporte. O atropelamento ocorreu depois, com a criança encontrada no fundo do veículo.
O corpo dela foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa, na região. O motorista, a monitora do ônibus e outras testemunhas serão ouvidas pela Polícia Civil.
Em nota, a Prefeitura de Barra disse que adota “todas as providências cabíveis” para esclarecer as circunstâncias do acidente junto à Polícia Técnica. A garota era aluna da rede pública de ensino.

Segundo a gestão municipal, o ônibus envolvido na ocorrência está regular, com todas as liberações para circulação em dia, e o motorista é devidamente habilitado, com mais de 15 anos de experiência na função.
“Desta forma e diante da fatalidade que consternou toda a sociedade barrense, a Prefeitura de Barra manifesta o seu mais profundo pesar e se solidariza com todos os seus familiares, colegas e amigos”.
A gestão decretou três dias de luto oficial no município para que alunos, professores e funcionários possam participar das homenagens a Thaylla e prestar condolências à família.

Fonte: g1/Bahia

Chuva deve continuar em Salvador nesta quarta-feira (3); veja como fica a previsão até domingo (7)

Salvador deve registrar céu com muitas nuvens e chuvas fortes e isoladas até domingo (7), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Para esta quarta-feira (3), a previsão é de que o clima continue chuvoso. O sol deve voltar a reinar na cidade a partir da semana que vem.
A chuva atinge a capital baiana desde a madrugada desta terça-feira (2). Nas primeiras horas do dia, moradores perderam eletrodomésticos após a água invadir casas no bairro do Vale das Pedrinhas.
Já no bairro da Barra, um ônibus do transporte público de Salvador ficou atravessado na pista após derrapar e atingir três carros. O acidente, que foi flagrado por uma câmera de segurança, terminou sem vítimas.
Salvador deve registrar temperaturas entre 24ºC e 30ºC até sábado (6). No fim de semana, a previsão é de céu nublado a parcialmente nublado com chuvas moderadas, a qualquer hora do dia. Há risco para alagamentos e deslizamentos de terra. No sábado e domingo a possibilidade de chuva é de 90%.
Ainda conforme o Inmet, existe a possibilidade de trovoadas na tarde de quarta-feira (3).
De acordo com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), o temporal acontece após a formação de um Complexo Convectivo de Mesoescala (CCM) na atmosfera.
Esses sistemas podem durar várias horas e são caracterizados por intensas atividades convectivas, como chuvas intensas, trovoadas, rajadas de vento e, às vezes, granizo.
Os acumulados de chuvas ficaram, no intervalo de 12 horas, acima dos 100 mm em Ondina (106,8mm) e Federação (102,8mm). Os dados, atualizados às 10h50, são do Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civilde Salvador (Cemadec).
A Codesal, que integra a categoria de serviços essenciais do município, permanece de plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199.
A secretaria também emite alertas para que a população não seja surpreendida. Para receber os boletins de forma gratuita, é preciso enviar um SMS para 40199 e informar o número do CEP.



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