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RJ tem primeiro local de atendimento para vítimas de intolerância religiosa

Imagem: Marcelo de Jesus/UOL

“Pelo amor que há na fé: eu respeito o seu amém e você respeita o meu axé”. Foi com versos de tolerância as religiões no samba enredo que a escola Grande Rio conquistou o segundo lugar no Carnaval 2020. E no mesmo estado do Rio de Janeiro foi inaugurado o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir), na cidade de Nova Iguaçu. O espaço vai atender pessoas vítimas de preconceito religioso, oferecendo atendimento psicológico e assistencial, além de orientações jurídicas.

O núcleo ainda atuará na prevenção e no combate dessas violações de direitos, principalmente nas áreas em que há templos de religiões de matriz africana. A ideia é criar um banco de dados para que os casos e os boletins de ocorrência em delegacias sejam acompanhados com mais eficácia e também um memorial com utensílios sagrados de templos destruídos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), são aproximadamente 200 templos religiosos que correm risco de ataques na Baixada Fluminense. Só ano passado foram 132 violações aos templos no estado do Rio de Janeiro. Desses, 102 foram templos de matriz africana e 15 na região em que o Navir atua. Religiões como o catolicismo, protestantismo, rituais wicca e ecumenismo tiveram um registro cada uma, de acordo com dados da Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa.

O local é o primeiro núcleo do gênero no Brasil, segundo a Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa da SEDSDH. A Prefeitura de Nova Iguaçu e o governo do estado assinaram um termo de cooperação para abrir o núcleo, que já está funcionando desde 17 de fevereiro no centro da cidade. O horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

“As pessoas vítimas de intolerância vão se sentir mais seguras e estimuladas a fazer as denúncias. Agora temos uma voz na Baixada. Já fui ameaçado e agora estou vendo um resultado positivo”, disse Roberto Braga ao jornal O Dia. Ele é sacerdote do candomblé de angola na cidade há 34 anos.

Fonte: Uol

Governo beneficia agricultores familiares de 91 municípios com tratores agrícolas

O governo baiano concretizou mais uma ação voltada para reforçar a produção de agricultores e agricultoras familiares de todo o estado com a utilização de tecnologia. O governador Rui Costa realizou a entrega, nesta quarta-feira (29), de 105 tratores agrícolas com implementos para 105 cooperativas e associações.

“A Bahia é o estado do Brasil com maior número de agricultores, e com este investimento queremos dar um salto na produção, melhorar a renda dos nossos agricultores. No próximo sábado temos mais um passo nesta direção, que é a transmissão do programa Rural Produtivo na TVE, que vai divulgar casos de sucesso da agricultura familiar na Bahia”, afirmou o governador Rui Costa.

A iniciativa representa um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões fruto de emendas parlamentares e beneficia os produtores de 91 municípios baianos. Cada trator tem custo médio de R$ 106 mil.

Josias Gomes , secretário de Desenvolvimento Rural, pasta responsável pelas entregas dos tratores, afirma que os equipamentos auxiliam no aumento da capacidade de produção. “Os equipamentos permitem que a agricultura baiana seja mais tecnificada, o que dá condições para que aumente a produção agrícola. Isso se deve às ações de assistência técnica e de distribuição de equipamentos e implementos agrícolas. Estamos atendendo a diversas associações e municípios e com isso estreitando ainda mais a nossa relação com os agricultores e prefeituras, que contribuem muito conosco no sentido de uma prestação de serviço para uma agricultura familiar de excelência”, afirmou o secretário.

Segundo o presidente de uma associação de agricultores e pescadores, que conta com 100 famílias, José Antunes, a entrega do trator permite uma maior capacidade de produção. “É uma máquina que vai atender a toda comunidade. Agora pretendemos inclusive diversificar a nossa produção que também será facilitada por esse trator”.

“O que nós estamos aportando são tecnologias de aperfeiçoamento da produção, tirando uma quantidade considerável de agricultores e agricultoras familiares do jeito tradicional de preparar a terra, para a forma mecanizada. Isto significa um aumento de produtividade de mais de 300%, ou seja, maior quantidade de áreas preparadas e solos melhor preparados, que irão contribuir para que as plantas tenham uma produtividade mais alta. Tudo isso se transforma em renda para os agricultores que estão sendo beneficiados”, destacou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), Wilson Dias.

Fotos: Paula Fróes/GOVBA

Projeto de lei propõe criação de renda mínima permanente de R$ 600

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Um projeto de lei que propõe a criação de benefício vitalício de R$ 600 foi protocolado na Câmara dos Deputados.

Intitulado de “Renda Mínima Permanente”, o programa, de iniciativa da bancada do PSOL, sugere pagamento de R$ 600 mensais, mesmo passada a pandemia da Covid-19.

De acordo com informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o benefício seria destinado para famílias com rendimento per capita de até meio salário mínimo.

Comportas da barragem Pedra do Cavalo serão abertas para teste de calha do Rio Paraguaçu

A barragem Pedra do Cavalo, sob a gestão da Votorantim Energia, que fica na BR-101, entre os municípios de Cachoeira e São Felix, no recôncavo baiano, vai abrir as comportas de forma controlada e gradual, no dia 4 de agosto, a partir das 9h, para um teste de calha do Rio Paraguaçu, determinado pelo Inema. A informação foi confirmada ao Metro1.

O teste tem como objetivo verificar se o Rio Paraguaçu continua suportando a vazão de água. De acordo com a Votorantim, é uma “operação regular de controle e segurança do empreendimento que leva ainda mais tranquilidade à população”. Em caso de necessidade, o teste pode ser interrompido a qualquer momento,

A operação vai ser acompanhada pelo Inema, Defesa Civil estadual e outros órgãos e deve durar todo o dia.

“A Votorantim Energia pede que embarcações, quaisquer objetos ou apetrechos de pesca – como redes e gaiolas – sejam retirados dos margens do Rio Paraguaçu, assim como banhistas, pescadores, marisqueiras evitem qualquer ação no dia do teste”, alertou.

Fonte: Metro1

Suspeita de fraude no auxílio emergencial envolve 70.296 servidores municipais na Bahia

Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

O presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.

Plínio Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais órgãos de controle para que todos os que receberam indevidamente o auxílio emergencial façam o mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido de adotar ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos que devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.

Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais, acessível pelo seguinte endereço: https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos .

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Por fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.



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