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Justiça condena ex-prefeito e pré-candidato em cidade baiana por suspeita de fraudes e desvios

Foto: Blog do Valente

Um ex-prefeito de Aratuípe, no Baixo Sul, foi condenado a oito anos de prisão. Antônio Miranda Silva Júnior, o Sinho Canário, também deve ficar cinco anos sem poder concorrer a eleições. Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, Sinho Canário já era réu no âmbito da Operação Carcará na qual chegou a ser preso em 2010.

Outros gestores também foram detidos na operação. A ação apurava suspeita de fraudes em licitações e desvio de vergas federais na Bahia. Ainda segundo o blog, a decisão da 17ª Vara Federal Criminal, através do magistrado Ailton Schramm de Rocha, determinou que além de se tornar inelegível, o ex-gestor também deve ficar impedido de ocupar cargos ou funções públicas, por meio eletivo ou nomeação.

Sinho Canário foi prefeito de Aratuípe por três mandatos (2005-2008; 2009-2012 e 2017-2020). O ex-prefeito era cogitado como pré-candidato ao Executivo de Aratuípe neste ano.

TCM aponta irregularidades na estrutura escolar de Sapeaçu


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/04), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Sapeaçu, com o objetivo de avaliar a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022. O conselheiro-substituto Alex Aleluia, relator do processo, imputou penalidade de advertência ao prefeito George Vieira Góis pelos achados da auditoria e recomendou que o gestor observe rigorosamente as recomendações da área técnica do TCM, de modo a evitar a reincidência das irregularidades.

A auditoria temática na área da educação avaliou, mais especificamente, a qualidade das instalações das cozinhas; o abastecimento de água nas unidades de ensino; a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação; a elaboração, a disponibilização e o cumprimento do cardápio; e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

O relatório apresentado pelos auditores do TCM indicou uma quantidade insuficiente de nutricionistas – apenas duas – que atuam nas atividades de alimentação escolar e uma divergência no número de alunos registrados pelo município no Censo 2022 (1.180), daquele informado pela administração em resposta à solicitação da auditoria (664).

Além disso, a equipe técnica constatou a ausência de infraestrutura adequada nas escolas visitadas pela equipe de auditoria, como a existência de mofo nas paredes (Escola João Oliveira Peixoto e Creche Maria de Nazaré); cozinha em construção sem espaço para ventilação, com telhado baixo feito com telha de amianto e estrutura precária (Escola Rural do Velame); itens precisando de conserto – Fogão e Geladeira (Escola João Oliveira Peixoto e Escola Municipal Rural de Sapeaçu).

Por fim, o cardápio divulgado pela prefeitura estava em desacordo com o fornecido aos alunos em alguns dias, sendo notado, pelos auditores, a repetição do mesmo cardápio em vários meses do ano corrente.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e procedência parcial das conclusões de auditoria, com a correspondente aplicação de multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

TCM recomenda aprovação de contas de mais três prefeituras

Na sessão desta terça-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2022.

Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Itagi, do prefeito Olival Andrade Júnior; de Mirangaba, na gestão de Dirceu Mendes Ribeiro; e de São José do Jacuípe, do prefeito Alberlan Peris Moreira da Cunha.
Com a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores dessas contas apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, imputando aos gestores multas nos valores de R$1 mil (Mirangaba) e R$2 mil (Itagi e São José do Jacuípe), em razão das irregularidades contidas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.

Castro Alves: Prefeito sanciona lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo para cargos Públicos

Foto: Reproduções

Em um marco histórico para a luta antirracista, a Prefeitura de Castro Alves sancionou, no dia 1º de abril, uma lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo para cargos públicos na administração municipal.

A lei abrange condenações pela Lei Federal nº 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, e pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que trata da injúria racial. A medida demonstra a postura firme da Prefeitura de Castro Alves contra qualquer forma de discriminação e preconceito, repudiando práticas racistas em todas as esferas da sociedade.

O prefeito Thiancle Araújo destaca a importância da iniciativa: “Esta lei representa um passo crucial na luta contra o racismo estrutural, evidenciando o compromisso da gestão em criar políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua cor, raça ou origem étnica.”

A sanção da lei é um marco na história de Castro Alves e demonstra o compromisso da cidade com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa serve como um exemplo para outras cidades e estados, inspirando a implementação de medidas semelhantes no combate ao racismo e à discriminação racial.

A lei representa um avanço significativo na luta pela igualdade racial no Brasil e contribui para a construção de um país mais justo e inclusivo para todos.

Vizinhos, jovem de 24 anos e idoso de 68 têm casas invadidas e são mortos

A Polícia Civil está investigando as mortes de João Vitor dos Santos Nascimento, de 24 anos, e José Carlos Pereira de Almeida, de 68 anos, ocorridas, na madrugada desta terça-feira (9/4), em Buerarema, no sul da Bahia.

Segundo informações da PC, o duplo homicídio ocorreu no bairro Sururu e testemunhas informaram que os autores chegaram em um carro e duas motocicletas e foram até as residências das vítimas.

Ainda de acordo com a PC, João teve a casa arrombada, foi retirado do imóvel e morto em via pública. José foi morto na garagem de sua residência. A motivação do crime está sendo investigada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna.

Criança de 6 anos morre após ser atropelada por ônibus escolar

Foto: G1/Bahia

Uma criança de 6 anos morreu após ser atropelada por um ônibus escolar na tarde desta quarta-feira (3) em Barra, no oeste da Bahia. O acidente ocorreu na principal avenida da cidade, ponto onde as crianças costumam ser entregues aos cuidados dos pais.

De acordo com a TV Oeste, afiliada da TV Bahia na região, o delegado à frente do caso disse que Thaylla Lorena da Cruz dos Santos foi levada até a mãe pela monitora do transporte. O atropelamento ocorreu depois, com a criança encontrada no fundo do veículo.
O corpo dela foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa, na região. O motorista, a monitora do ônibus e outras testemunhas serão ouvidas pela Polícia Civil.
Em nota, a Prefeitura de Barra disse que adota “todas as providências cabíveis” para esclarecer as circunstâncias do acidente junto à Polícia Técnica. A garota era aluna da rede pública de ensino.

Segundo a gestão municipal, o ônibus envolvido na ocorrência está regular, com todas as liberações para circulação em dia, e o motorista é devidamente habilitado, com mais de 15 anos de experiência na função.
“Desta forma e diante da fatalidade que consternou toda a sociedade barrense, a Prefeitura de Barra manifesta o seu mais profundo pesar e se solidariza com todos os seus familiares, colegas e amigos”.
A gestão decretou três dias de luto oficial no município para que alunos, professores e funcionários possam participar das homenagens a Thaylla e prestar condolências à família.

Fonte: g1/Bahia



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