Foto: Reprodução

A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta quarta-feira (21/8), a Operação Unlocked, que visa desarticular associação criminosa que fraudava empréstimos consignados em benefícios previdenciários em diversas partes do território nacional.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nos municípios de Ubaíra e Mutuípe, ambos na Bahia. As investigações tiveram início há cerca de quatro meses, quando se identificou que estava ocorrendo um grande número de desbloqueios de benefícios previdenciários para realização de empréstimos consignados na Agência da Previdência Social em Ubaíra.

Ao longo das investigações, os agentes identificaram que uma estagiária da APS era quem estava promovendo os desbloqueios em massa dos benefícios, sem observar as normas internas do INSS e sem anexar nos sistemas os documentos de identificação do suposto requerente. Foram identificados mais de oito mil desbloqueios no período de um ano.

Os pedidos de desbloqueio eram feitos sem o conhecimento dos titulares dos benefícios, sendo que, em vez de anexar no sistema do INSS uma cópia do documento de identificação com foto do beneficiário, a estagiária anexava uma fotografia de um pinguim.

Ainda durante os trabalhos investigativos, foi identificado que uma agente financeira do município de Mutuípe encaminhava diariamente para a estagiária uma lista contendo dezenas de nomes, números de benefício e CPFs para que a suspeita realizasse os desbloqueios, mediante contraprestação financeira. Posteriormente, outros membros do grupo, em variados locais do país, falsificavam a documentação do beneficiário para promover a abertura de contas bancárias e obter valores a título de empréstimo consignado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação aos partidos políticos das cidades de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe para que se abstenham de usar fogos de artifício com ruído durante o período eleitoral. A orientação, dada pelo promotor de Justiça Victor Teixeira, se apoia em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que veda qualquer propaganda eleitoral que interfira no sossego público, incluindo fogos barulhentos.

Além disso, os partidos devem aderir estritamente aos limites de volume permitidos pela lei eleitoral, o que inclui a condução de comícios e o uso de sistemas de som apenas entre 8h e 24h. A exceção fica por conta do comício de encerramento da campanha, que pode ser estendido por mais duas horas.

O aviso também foi encaminhado às forças policiais Militar e Civil, que têm a responsabilidade de confiscar fogos de artifício comercializados em violação ao Decreto Estadual n° 6.465/1997, assim como veículos que emitam propagandas sonoras não autorizadas, salvo em eventos como passeatas, carreatas ou comícios.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as candidaturas à prefeitura de Castro Alves, tornando públicas as coligações e as declarações de patrimônio dos candidatos.

Jadson (PSD), da Coligação “O Futuro é Já”, declarou possuir R$ 812.399,34 em bens. Augustinho (MDB), da Coligação “Castro Alves da Esperança”, informou um patrimônio de R$ 426.000,00. Já Isabel (PSOL), que não compôs coligação, informou não possuir bens.

Essas informações são de livre acesso, conforme decisão do Plenário do TSE, que mantém a publicidade das declarações de bens dos candidatos a cargos públicos, garantindo transparência para os eleitores.

Veja mais detalhes no link

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORDESTE/BA/2045202024

Com uma estrutura moderna e capacidade para atender mais de 400 estudantes, a nova sede do Colégio de Tempo Integral Professora Célia Oliveira Leite foi inaugurada nesta sexta-feira (16), em Ibipeba, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Durante a visita ao município, o chefe do Executivo baiano também entregou um ônibus escolar, para facilitar o transporte dos estudantes da zona rural, reforçando o desenvolvimento da educação na região.

A nova unidade de ensino em Ibipeba conta com dez salas de aula, laboratórios de ciências e informática, biblioteca, teatro com capacidade para 200 pessoas, restaurante estudantil, quadra poliesportiva coberta, vestiário, campo de futebol society com pista de atletismo, além de guarita e subestação. O equipamento recebeu um investimento de mais de R$ 16 milhões.

Além disso, foi autorizada a pavimentação asfáltica no acesso ao Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral de Mirorós, no distrito de Mirorós, facilitando o deslocamento dos estudantes. A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que esses investimentos contribuíram para o recente aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Bahia, que subiu de 3,2, em 2019, para 3,7 em 2023.

Rodrigues lembrou do compromisso assumido na cidade em outra ocasião: “eu estive aqui como secretário de Educação e me comprometi a trabalhar para entregar duas escolas, uma na sede e outra no distrito de Miroró, que é um importante polo econômico de fruticultura e irrigação. Então, a escola da sede está pronta, entregamos hoje, a outra nós entregaremos nos próximos dias”.

Outras ações realizadas em Ibipeba

Obras de pavimentação em paralelepípedos foram inauguradas em ruas da sede do município, com um investimento de R$ 1,1 milhão. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura.
Também foram entregues sistemas de abastecimento de água em oito localidades do município, beneficiando 1.200 habitantes. O investimento de R$ 907 mil foi realizado em parceria entre a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Foi entregue, ainda, um sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Barro Vermelho, a 20 km da sede, com um investimento de R$ 175 mil.

O chefe do Executivo baiano assinou, também, a ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento de água nas localidades de Morro do Gomes, Olhos D’Água dos Batata, Recife, Pó de Tocas e Segredo. A ação aimpliará o acesso à água potável para mais famílias na região. Na área da infraestrutura, foi autorizada a implantação e pavimentação no acesso ao povoado de Boa Esperança, a partir do entroncamento da BA-148, em Ibipeba. A extensão do trecho é de 3,7 km. Por fim, 15 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal foram entregues a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Ibipeba. O investimento de R$ 22,5 mil garante a regularização fundiária de diversas propriedades na região.

Foto: Leandro Alves/ Bahia10

O corpo do homem foi não identificado foi encontrado nesta sexta-feira (16) boiando dentro de um tanque d’água em uma fazenda, no Bairro Urbis 1 no fundo da AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, no município de Castro Alves no recôncavo baiano.

As policiais militares e civis estiveram no local para fazer o reconhecimento mas não há identificação trata-se ser de um gênero masculino. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus.

Foto: Paula Cinquetti/COFOJ

A partir desta sexta-feira (16), tem início o período de campanha eleitoral, quando candidatos podem pedir voto e a propaganda eleitoral é permitida. Agora, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e Câmaras Municipais, em 6 de outubro (1º turno) e 27/10 (caso haja 2º turno). No dia 3 de outubro (3 dias antes do 1° turno) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.

Neste ano, ocorreram algumas alterações na legislação eleitoral (Resolução nº 23.732/2024). Na atualização destacam-se os tópicos sobre as novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudanças na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, visando maior equidade entre os candidatos e candidatas; reforço nas penalidades para condutas ilícitas, como a divulgação de informações falsas e uso inadequado de recursos públicos; regulamentações mais rigorosas sobre o impulsionamento de conteúdos e a proibição de perfis falsos nas redes sociais; exigências de maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas.

Veja as principais regras:

Uso da inteligência artificial (IA)

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu novidades relacionadas à inteligência artificial (IA), como: proibição de deepfakes (alteração de vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA), obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda; restrição ao uso de robôs para simular diálogos com candidatos; e responsabilização das ‘big techs’ (companhias de grande porte com base tecnológica) por não remover imediatamente conteúdos de desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Carreatas e eventos

Candidatos e partidos devem comunicar à polícia, com 24 horas de antecedência, sobre atos de propaganda eleitoral, enquanto carreatas e eventos que envolvam custos devem ser informados à Justiça Eleitoral.

Fachada de prédios

Candidaturas, partidos, federações e coligações podem utilizar a fachada dos prédios para divulgar nomes e números dos concorrentes. Na parte externa da sede do comitê central, os textos não podem ultrapassar 4 metros quadrados, e, nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deve observar o limite de meio metro quadrado.

Showmícios e brindes

Artistas podem se apresentar em eventos de arrecadação, mas não em showmícios. O uso não autorizado de obras artísticas em jingles é vedado. A distribuição de brindes e cestas básicas para eleitores e eleitoras é proibida, mas camisas para cabos eleitorais são permitidas sem propaganda explícita.

Atos de divulgação

A veiculação de propaganda em bens públicos é proibida, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos. Material de campanha não pode ser derramado em locais de votação, e a propaganda não pode conter preconceitos ou incitar violência. Atos de divulgação não devem perturbar o sossego público.

Deepfake

Deepfake —conteúdo gerado ou manipulado digitalmente “para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”— é proibido em qualquer situação, seja para prejudicar ou favorecer uma candidatura, segundo nova regra do TSE.

O descumprimento da proibição pode implicar a cassação do registro ou do mandato de candidatos, além de possível detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa, diz Iná Jost, coordenadora de pesquisa do InternetLab.

Influenciadores não podem fazer publipost

Não. Desde as últimas eleições, há vedação expressa em resolução do TSE para que pessoas físicas ou empresas sejam contratadas para fazerem posts de teor político eleitoral em seus perfis nas redes sociais ou sites. O entendimento é o de que, sendo manifestação espontânea, falas de apoio ou crítica a candidatos são permitidas.

Quais os limites para campanha na rua?

Candidatos podem participar de passeatas, carreatas e caminhadas até as 22h da véspera da eleição —5 de outubro. Até este prazo também são permitidas a colocação de mesas nas ruas para distribuição de material de campanha e uso de bandeiras (desde que sem dificultar a passagem). Outdoors, por outro lado, são proibidos.

Quais os limites para campanha na rua?

Candidatos podem participar de passeatas, carreatas e caminhadas até as 22h da véspera da eleição —5 de outubro. Até este prazo também são permitidas a colocação de mesas nas ruas para distribuição de material de campanha e uso de bandeiras (desde que sem dificultar a passagem). Outdoors, por outro lado, são proibidos.