WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

 



(71) 98769-3230

setembro 2020
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930  

:: ‘Política’

TCM manda prefeito de Conceição do Almeida suspender pagamentos a empresa

Foto: Divulgação/TCM-BAtcm

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que determinou ao prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, a suspensão – por suspeita de fraude no processo – de qualquer pagamento à empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA até que o TCM analise o mérito da denúncia apresentada à Corte por um vereador do município. Também foi vedada possível renovação ou prorrogação do contrato celebrado com a empresa. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (14/07), realiza por meio eletrônico.

A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pelo vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, que afirmou “haver evidências de que o processo teria sido “armado” para desviar recursos públicos”, apontando ilegalidades e irregularidades no procedimento licitatório que declarou vencedora a empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA. A licitação – na modalidade carta convite – tinha por objeto a aquisição de material de construção para suprir necessidades dos diversos setores da secretaria municipal da infraestrutura, transportes e serviços públicos do município.

O denunciante afirmou ter havido precária publicidade quando da deflagração do certame, falhas na elaboração do edital, divergência de valores nas cotações e comparecimento de apenas um dos licitantes convidados. Além disso, segundo ele, há indícios de utilização de “empresas de fachada” e de empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar e empresarial que “compartilham endereços, dados e sócios, a fim de participar de processos licitatórios fraudados com intuito de despistar as autoridades e órgãos de controle.”

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator da denúncia, afirmou que, de fato, há indícios de graves falhas no processo licitatório, ainda que, segundo ele, “não se possa afirmar, a priori, que tenha sido intencionalmente engendrado para desviar recursos públicos”. Acrescentou que também são convincentes os elementos, para efeito de apreciação do pedido de liminar, acerca das ilegalidades e irregularidades no certame, bem como a existência de fortes vínculos entre os sócios das empresas que, em tese, deveriam ser concorrentes e competidores na licitação.

Desta forma, os conselheiros consideraram que estavam presentes no pedido os requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, ante a plausibilidade do direito pleiteado, em razão dos indícios de possível conluio entre empresas para fraudar a competitividade do certame, além do risco na decisão tardia, vez que já houve pagamentos à empresa no montante de R$158.067,14, esgotando e até mesmo ultrapassando o valor originalmente previsto no contrato, que foi de R$151.780,00.

Filha de vereador de Campo Formoso denuncia o pai de agressão e assassino

Foto: Reprodução

Rafaella Carvalho, 18 anos, filha do presidente da Câmara de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho, usou as redes sociais nesse domingo (12) para denunciar ter sido agredida pelo pai. Ela denunciou o caso no mesmo dia em que registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia local contra o vereador conhecido como “Ze Lambão”. Nesta segunda-feira (13, a jovem deve fazer exame de corpo e delito como parte das ações que investigam o caso.

De acordo com Rafaella, o pai sempre teve um comportamento agressivo e a sua maior vítima, durante muito tempo, foi a sua mãe. “Hoje, eu fui agredida, na verdade, eu esperava, né? Porque eu vivo há 18 anos vendo ele fazer isso com a minha mãe. Porque ele é um monstro, ele sempre foi isso, ele é um lixo”, disse a filha. Rafaella Carvalho chamou também José Alberto de “assassino”, em referência ao caso em que o vereador foi preso em flagrante por atirar e matar um homem após uma discussão em um bar de Campo Formoso, em 2016.

A estudante conta que estava em uma propriedade rural, junto a familiares, quando o pai fez um comentário sobre o desempenho da filha na faculdade. ”A gente estava na roça, com toda a minha família, e ele falou que eu não iria conseguir terminar. Com isso, eu fiquei muito chateada. Comecei a chorar e pedi para uma amiga me buscar. Nisso, eu falei com minha madrasta para me deixar na cidade do lado. Ele se estressou porque eu tava chorando, me trancou no quarto e fez isso comigo. Eu tô toda vermelha, toda roxa. Nem tinha muito que esperar muito dele, né? Porque vocês sabem, ele é um assassino, um agressor, um monstro. Tava todo mundo me mandando mensagem. Ele fez isso a vida inteira com minha mãe e eu decidi não me calar. De não deixar fazer comigo o que ele fez com outras pessoas”, declarou. (Com informações do Bahia Notícias).

Tribunal de Justiça suspende processo de afastamento do prefeito

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta sexta-feira (10), o processo de afastamento do prefeito de Candeias, região metropolitana de Salvador, Pitágoras Ibiapina.

De acordo com a decisão do juiz de direito, Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, o país não adotou como forma de governo o parlamentarismo, não sendo possível retirar ou suspender mandatos dos cargos de presidente, governador ou prefeito pela “mera conveniência do parlamento”.

A decisão também afirma que “a partir das disposições supra, não há como interpretar que um prefeito possa ser afastado após mera deliberação sumária da Câmara Municipal, sem existência sequer de direito a voz, quanto mais de petição, posto que sequer foi pessoalmente comunicado da realização de sessão de tamanha importância, com expressa violação portanto, de diversos dispositivos constitucionais”.

A Procuradoria da Câmara Municipal tem dez dias para se manifestar e prestar informações à Justiça.

Caso
A Câmara Municipal de Candeias, cidade que fica na região metropolitana de Salvador, aprovou na quinta-feira (9) o afastamento cautelar do prefeito, Pitágoras Ibiapina.

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que acatou a uma denúncia referente ao superfaturamento na compra de respiradores pela prefeitura. Segundo o Ministério Público (MP), foram comprados oito respiradores, que custaram R$ 171 mil cada.

De acordo com o órgão, nove vereadores votaram pelo afastamento cautelar do atual gestor por 90 dias e oito votaram contra. Fonte: G1 Bahia

TSE pode dispensar biometria em eleição para impedir aglomerações

Foto: Ascom/TSE

A higienização no dia de votação das eleições municipais preocupa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem se reunido com médicos para decidir se exclui ou não a identificação biométrica do pleito deste ano.

A informação é da coluna Radar, da Veja. Um dos motivos para essa decisão é a impossibilidade de higienização com álcool em gel antes da leitura digital, já que pode danificar o aparelho. Além disso, a biometria causa demora no ato de votação, o que pode acusar aglomerações.

O cuidado é para minimizar a exposição dos eleitores ao novo coronavírus. Por causa da pandemia que já deixou quase 70 mil mortos e mais de 1,7 milhão de contaminados, há também preocupação com a higienização das seções eleitorais.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados estabelece práticas de higienização de desinfecção para os dias de votação nas eleições deste ano. O PL 3.714/2020 estabelece, entre as medidas, higienização das mãos antes de iniciar o registro junto à mesa, antes de entrar na cabine de votação e antes de sair da sala da seção eleitoral.

A proposta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) inclui ainda a higienização dos calçados antes de entrar na seção.

“A higienização das mãos ou do calçado é medida protetiva e eficaz contra um enorme número de doenças contagiosas. Com o envelhecimento da população, aumenta significativamente o número de pessoas mais vulneráveis ao contágio”, argumentou.

Cabaceiras do Paraguaçu: TJ-BA rejeita novo recurso do MP em ação contra prefeito

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso do Ministério Público do Estado (MP-BA) em relação ao prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo, Abel Silva dos Santos. Em acórdão desta quarta-feira (8), o Tribunal ratificou a posição tomada em decisão anterior. Segundo a Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o conteúdo “fático” da denúncia se mostrou insuficiente para que a ação fosse recebida, o processo se iniciasse e o prefeito se tornado réu, o que não ocorreu.

 

De acordo com ás informações do Bahia Notícias, A denúncia do MP-BA se refere a suposto crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitação cometido pelo prefeito. Segundo o Ministério Púbico, Abel Silva dos Santos teria feito em maio de 2017 contratações combinadas de atrações musicais que geraram custo de R$ 90 mil. Em um dos pontos da acusação, o parquet afirma que mesmo antes da empresa 3G Eventos e Entretenimentos ser contratada, a grade de programação de um evento já estava montada com os artistas representados pela empresa citada.





WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia