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Reprodução: AratuOn

O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu, falou sobre o legado da federação.

“A FECBAHIA já tem algumas questões que foram fundamentais: primeiro estreitar a parceria entre a instiuição e o governo do Estado e federal. Destravamos uma situação que dificultava muito essa parceria. Tinha uma discussão: os consórcios vão ser contratados pelo estado, vão ter convênio? E conseguimos regulamentar o acordo consorcial. Hoje os consórcios atuam em parceria com o governo do Estado através da Lei dos Acordos Consorciais, que permite que a gente, com o mesmo objetivo comum, possa ter uma liberdade maior, atuar e estabelecer mecanismos em comum. O grande legado é essa regulamentação do acordo consorcial”, disse.

Outro legado citado por Thiancle é o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). “Ampliação da certificação do serviço que era regional e agora é estadual. São duas grandes conquistas para os consórcios públicos que vão ter repercussões enormes nos próximos anos”, pontuou.

Na prática, a nova lei possibilitará que itens de origem animal de pequenos produtores e da agricultura familiar, que tinham comércio restrito aos seus municípios e municípios do consórcio pela dificuldade com o cumprimento de determinadas exigências, possam ser vendidos em todo o estado da Bahia, desde que seguidas algumas novas regras dentro de um sistema que é específico para estes produtores.

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Foto: Divulgação

Reconhecida pelo pioneirismo na realização de debates políticos, a Band Bahia se prepara para o primeiro confronto entre os candidatos à prefeitura de Salvador, marcado para o dia 8 de agosto. Na manhã desta quinta-feira (9), na sede da emissora, estiveram reunidos os representantes dos pré-candidatos que têm representação no Congresso Nacional, de acordo com o art. 46 da lei 9504/97 e o art.44, resolução TSE 23.610/2019.

Os representantes de Bruno Reis (União Brasil), Geraldo Júnior (PT) e Kleber Rosa (PSOL) foram recebidos pela diretora de Jornalismo Zuleica Andrade e pelo diretor geral Augusto Correia Lima.

Durante o encontro, além dos detalhes da cobertura jornalística das eleições, foi apresentada a programação da Band, que contará não apenas com entrevistas, mas também com o “Nossa Cidade”. O novo projeto incluirá boletins informativos, que serão transmitidos durante o Boa Tarde Bahia e o Band Cidade, que integram a grade de jornalismo.

Outra novidade anunciada é a realização de debates no interior do estado. Em Feira de Santana, o confronto está agendado para o dia 14 de agosto. Os candidatos à prefeitura de Vitória da Conquista apresentarão suas propostas para a sociedade no dia 21 de agosto.

Augusto Correia Lima enfatiza o compromisso da emissora com princípios democráticos. “Nos orgulhamos em contribuir de forma contínua para o fortalecimento da democracia em nosso país, ao viabilizar o debate de ideias”, comenta. Já Zuleica Andrade destaca a tradição de vanguarda em realizar o evento. “Essa é a primeira oportunidade para que os candidatos se apresentem ao eleitorado e mostrem o que pretendem fazer caso sejam eleitos”, pontua. 

Foto: SSPBA

Um soldado foi baleado nesta terça-feira (23) em Itatim, cidade a 98 km de Feira de Santana. Ele foi o terceiro agente de segurança alvo de tiros na Bahia nos últimos oito dias.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 11º Batalhão (BPM) apoiavam uma ação da Polícia Civil no município, quando foram vítimas de disparos de arma de fogo. Um deles acabou atingido.

A corporação diz ainda que o soldado está consciente e sob cuidados médicos. Buscas são feitas para capturar o autor dos disparos.

A TV Bahia também procurou a Polícia Civil, que disse ainda não ter registro do fato.

Policiais atingidos em operações
O caso mais recente ocorreu no sábado (20), em uma localidade conhecida como Prainha do Lobato. O agente foi baleado após confronto com um grupo de homens armados.

Em seguida, ele foi socorrido para o Hospital do Subúrbio, mas seu estado de saúde não foi detalhado.

Antes disso, na terça-feira (16), um PM foi baleado na perna em Mirantes de Periperi. O bairro sofre com a guerra de facções criminosas e vive uma onda de violência neste mês.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), esse agente não sofreu nenhuma fratura nem correu risco de morte. Ele também foi socorrido para o Hospital do Subúrbio, onde recebeu atendimento, e logo depois foi liberado.

Fonte: g1 Bahia

A Justiça eleitoral em Monte Santo, na região sisaleira, multou em R$ 53,2 mil duas pessoas ligadas à prefeita Silvânia Matos (PSB). O fato motivador foi a divulgação de uma pesquisa eleitoral, sem registro.

Segundo o processo, no dia 6 de março, o assessor da prefeitura Márcio Quintino Silva postou a pesquisa no Facebook, que logo foi compartilhada pelo presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, irmão da prefeita Silvania Matos.

Os dois foram multados pelo juiz eleitoral Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral, em sentença da última segunda-feira (22). A prefeita, por sua vez, não foi penalizada, uma vez que não compartilhou a amostragem.

Pela pesquisa, a prefeita aparecia na liderança nas intenções de voto para a eleição deste ano. Ela vai tentar a reeleição em outubro. A ação contra a pesquisa foi feita pelo diretório do PP de Monte Santo. Fonte: Bahia Notícias

O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), ficou na bronca com os candidatos de oposição por conta de uma licitação para a substituição total do sistema de iluminação pública do município. O gestor inclusive ameaçou renunciar ao mandato caso encontrem alguma irregularidade em sua prefeitura.

“Essa é uma polêmica levantada pelos vereadores de oposição, em ano de eleição. Todo contrato foi precedido de licitação, na modalidade concorrência pública, e vai garantir a troca total de toda iluminação de Cruz das Almas”, comentou o prefeito.

Ednaldo aproveitou para fazer um desafio para os candidatos de oposição, batendo no peito que irá renunciar do mandato caso o valor de R$ 23 milhões por 5 anos seja liberado antes da execução total dos serviços.

“Renuncio meu mandato se esse valor de R$ 23 milhões for retirado agora do caixa da Prefeitura para pagar essas empresas. Esse valor será pago ao longo de cinco anos”, indagou.

O gestor aproveitou para comentar que o contrato irá representar uma grande economia para o município além de contar com projetos inovadores.

“O município gasta, atualmente, cerca de R$ 165 mil somente com a manutenção da iluminação pública. A Prefeitura ainda tem um gasto médio mensal com a Coelba de mais de R$ 220 mil. Além de economizar ao longo dos próximos 5 anos de contrato, ainda vamos contar com projeto inovador e eficiente para Cruz das Almas”.

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Sabia mais detalhes no link da Agência Brasil.