WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

 



(71) 98769-3230

julho 2020
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

:: ‘Política’

TRF-3 mantém ordem para Bolsonaro entregar resultado de exames de coronavírus

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve, nesta quarta-feira (6), a determinação para que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus.

Na decisão, o desembargador Andre Nabarrete Neto esclarece que a determinação judicial deverá ser cumprida com a entrega dos exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pelo governo.

“[O] Pedido da ação é de obtenção de exames e não de relatório sobre exames e a liminar assim foi deferida. Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento”.

Em nota, a AGU informou que não tinha sido intimada da decisão até as 21h30 desta quarta e que, quando isso acontecer, “avaliará as medidas cabíveis”.

Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a Covid-19. (Leia mais no G1*)

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Riachão do Jacuípe

Foto: Reprodução / Atarde Online

A Procuradoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA)pediu o afastamento do prefeito José Ramiro Ferreira Filho (Zé Filho), de Riachão do Jacuípe por favorecer empresas. Segundo a denúncia, apresentada no ano de 2017, o gestor efetuou contratações “lesivas ao erário em à execução” e “deliberadamente viciadas nos procedimentos internos” que resultaram em locações de máquinas com as empresas C. T. e L. Ltda. e U. T. Ltda.

O pedido foi apresentado pelos vereadores Beto de Eny, Catarina Roma, Lucas Willian, Nem de Aureliano, Robinho Souza e Toninho da CTI, atual presidente da Câmara Municipal. O pedido de afastamento e devolução do montante é assinado pelo procurador-geral adjunto Geder Luiz Rocha Gomes e pelo promotor de Justiça convocado, Jose Jorge Meireles Freitas.

De acordo com a promotoria, além da irregularidade, a contratação não deveria ter sido realizada “uma vez que a municipalidade, à época dos fatos, possuía diversos veículos e máquinas em funcionamento (caçambas, bobcat, patróis, pá carregadeira, retroescavadeira, além da frota informada pelo DETRAN-BA), conduzidas e operadas por servidores locais”.

Na petição, o Ministério Público pede o afastamento do gestor e a reparação mínima ao erário no valor de R$ 2.766.129,81. * Com informações do site Tudo News .

Após reduzir próprio salário Prefeito de Alagoinhas nomeia a esposa como secretária de Comunicação

Foto: Reprodução

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, nomeou a esposa, Carla Reis Cruz, como nova secretária de Comunicação do município, que fica localizado na região nordeste da Bahia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (4) e a posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (6).

A nomeação ocorre cerca de três semanas após Joaquim Neto reduzir o próprio salário em 25% como resposta ao impacto econômico gerado em Alagoinhas pela pandemia de coronavírus. Em nota, a prefeitura afirmou que a nomeação de Carla Reis não foi uma medida compensatória relacionada ao corte no vencimento do prefeito.

“O prefeito Joaquim Neto reduziu seu próprio salário em 25%, como contribuição pessoal ao pacote de redução de despesas que foi adotado pela Prefeitura nesse período de crise na economia por conta do coronavírus. A prefeitura informa que o cargo de secretário de Comunicação (Secom) estava vago. A função estava sendo exercida, interinamente, pelo titular da pasta da Secretaria de Governo (SEGOV), ou seja, havia um acúmulo de funções na gestão”.

Prefeito de Alagoinhas nomeia a esposa como secretária de comunicação — Foto: Reprodução / Diário Oficial de Alagoinhas

Foto: Reprodução / Diário Oficial de Alagoinhas

Na nota, a prefeitura de Alagoinhas afirma que não existe impedimento legal para a nomeação de Carla Reis, que terá salários de aproximadamente R$ 12,5 mil como secretária.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura de Alagoinhas, o cargo de secretário de comunicação estava vago desde janeiro de 2019. O secretário de Governo do município (SEGOV), Gustavo Carmo, acumulava as duas funções.

Carla Reis Cruz é formada em Ciências Contábeis. Apesar de não ser uma profissional ligada à comunicação, a nota da prefeitura afirma que ela possui “afinidade com a área”.

“A nova secretaria possui nível superior e apesar de a formação não ser especifica, possui grande afinidade com a área e conta com uma equipe técnica qualificada para dar todo o suporte na condução do trabalho. Todas os secretários que estão acumulando funções na Prefeitura serão individualizados nas suas pastas para uma maior efetividade e dedicação da gestão, no enfrentamento à pandemia”, diz o posicionamento da prefeitura.

Além de Carla Reis, o prefeito Joaquim Neto nomeou Francisco Alves de Brito como responsável pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Ele é funcionário de carreira da autarquia e ocupava o cargo de diretor financeiro. Outra mudança ocorre na Secretaria de Infraestrutura (Secin), que passa a ser de responsabilidade de Maria das Graças Reis. Fonte: G1/Bahia

Ex-Presidente da Câmara de Muritiba punido pelo TCM

Foto: Reprodução

Na sessão desta terça-feira (05), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Muritiba, Recôncavo Baiano, vereador Valmir Cardoso Simões, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pela utilização de veículo oficial da entidade de forma irregular. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin – que opinou pela procedência parcial da denúncia –, também multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, não ficou comprovado o interesse público nos deslocamentos com o veículo de propriedade do poder público, em horários incomuns para compromissos institucionais, levando-se a concluir que o mesmo foi utilizado também para fins pessoais, em violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e legalidade.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor, bem como pela representação ao Ministério Público Estadual, “haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa”. Cabe recurso da decisão.

Bolsonaro consegue o milagre de ganhar do coronavírus na mídia

Foto: Agência Brasil

A doutrina do bom jornalismo dita que o interesse público, seja qual for o fato, tem que estar sempre acima de tudo (até da verdade). Óbvio que com vírus matando gente nos quatro cantos do planeta, inclusive entre nós, um fato de abrangência mundial, prevaleceu a lógica, quando a pandemia chegou, só deu corona.

Para se ter ideia da força avassaladora com que chegou, até o acompanhamento da notícia da prisão de Ronaldinho Gaúcho no Paraguai evaporou. E não é que Bolsonaro conseguiu o milagre de destronar o corona da prevalência midiática? Primeiro demitiu Mandetta, depois foi a manifestação contra a democracia e com a demissão de Moro se superou.

Do mal — A produção que projeta Bolsonaro, embalada pelo fato de ele ocupar o maior posto da República, é sempre de fatos negativos. E não para.

Domingo teve outra manifestação pró-intervenção militar, também contra a democracia. Até o Ministério da Defesa soltou nota dizendo que as Forças Armadas são a favor da democracia e a condenar a agressão contra jornalistas agredidos bem em frente ao Palácio do Planalto.

O time de Bolsonaro vem mostrando as asas há dias. No 1º de maio agrediu enfermeiros que protestavam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia seguinte se atritaram com partidários de Moro na sede da PF em Curitiba e cercaram a casa do ministro do STF, em São Paulo, para ofendê-lo. Tudo com o sorriso presidencial. O corona não é páreo mesmo.

Mudança na data de eleições municipais só poderá acontecer até junho

Foto: Divulgação / Tecnoblog

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, existe muitas dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições , há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida. (Bahia Notícias)



WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia