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:: ‘Política’

Castro Alves: Câmara rejeita contas do ex-prefeito; continua inelegível por oito anos

A Câmara Municipal de Castro Alves, Recôncavo baiano rejeitou por unanimidade dos presentes as contas referentes ao ano de 2011 da gestão do ex-prefeito Cloves Rocha Oliveira. A votação aconteceu na manha desta sexta-feira (04), em sessão especial para apreciação do parecer do tribunal de contas da Bahia (TCM). Ao todo, 10 parlamentares votaram a favor da rejeição. Houve uma ausência. Com isso o ex-gestor continua inelegível por otio anos. Cloves, como é conhecido, teve cinco as contas durante o exercício do mandato reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Confia

Prefeito de Ipirá tem contas rejeitadas pelo TCM

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipirá

As contas do prefeito de Ipirá, Marcelo Antônio Santos Brandão, relativas ao exercício de 2017, foram rejeitadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor foi multado em R$6 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou o ressarcimento de R$98.093,05, valor referente ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Receita Federal, INSS e Coelba.

O TCM também estabeleceu uma segunda multa, no valor de R$71.190,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, devido a extrapolação do limite para despesa total com pessoal, o que justificou o parecer pela rejeição.

O órgão também suscitou o parecer pela rejeição a abertura de créditos adicionais de forma irregular e a ilegalidade em processo licitatório sobre transporte escolar, que motivou até mesmo inquérito policial – instaurado após operação da Polícia Federal.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem investir até 54% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal. No entanto, no caso de Ipirá, foram investidos 55,4%.

O conselheiro Paolo Marconi, que não concorda com a aplicação dos termos da Instrução 003 do TCM para o cálculo da despesa com pessoal – com exclusão dos pagamentos a servidores que trabalham em programas de assistência implantados pelo Governo Federal – destacou que, na verdade, a despesa atingiu 59,45% da RCL do município.

O relatório apontou também irregularidades como: inconsistências apresentadas nos demonstrativos contábeis; reduzido percentual de arrecadação da dívida ativa; irregularidades no registro dos bens patrimoniais da entidade; insuficiência de saldo para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; omissão dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde; e ausência do Relatório do Controle Interno.

Apesar disso, o TCM disse que a prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 27,22% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 16,63% nas ações e serviços públicos de saúde; e 78,98% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Caetité: Prefeito terá que devolver mais de R$ 90 mil

Foto: Divulgação/TCM-BA

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta quarta-feira (02/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, pelo pagamento de R$91.662,63 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$91.662,63.

Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil. Cabe recurso da decisão.

Prefeita de Ipiaú é multada pelo TCM

Foto: Ipiaú Online

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (02/09), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, pelo pagamento de R$78.538,20 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, propôs, e os demais conselheiros aprovaram, uma multa no valor de R$ 1 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$78.538,20.

Em sua defesa, a gestora não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil. Cabe recurso da decisão.

Sheila Varela desiste de pré-candidatura à Prefeitura de Itaparica

Foto: Reprodução/Instagram

Em vídeo postado no Facebook nesta terça-feira (1º), a empresária Sheila Varela, esposa do apresentador Raimundo Varela, desistiu da sua pré-candidatura à Prefeitura do município de Itaparica.

Filiada ao Partido Progressista, Sheila disse que todas as suas atenções estão voltadas para a família, principalmente em virtude da pandemia do novo coronavírus. Ela lembra ainda que o marido faz parte do grupo de risco da doença, o que motivou sua decisão.

“Quero dizer a vocês que a pandemia nos pegou de surpresa. E não tenho escolha a não ser cuidar da minha família. Não tenho como trabalhar e lutar pela cidade, sabendo que minha família está vulnerável. Vocês conhecem a história de Varela…que ele faz parte de um grupo de risco. Tenho que estar atenta o tempo todo. Estamos, de fato, em isolamento”, explicou a empresária.

Sheila disse ainda que não apoiará candidato à prefeitura do município e agradeceu os apoiadores e à legenda a qual é filiada.

“Esse vídeo é para agradecer. A cada um que abriu a porta da sua casa. Ao meu partido Progressistas, que me deu livre-arbítrio. Estou recuando da minha candidatura. Graças a Deus, não sobrevivo da política e posso dizer com muita tranquilidade que não estarei apoiando candidato algum. Nosso trabalho não vai parar. A semente já foi plantada. Não sobrevivo da política, não estarei apoiando candidato nenhum, porque minha família precisa de mim de forma integral. Mas, daqui a pouco, nos veremos novamente”, completou.

Fonte: Bahia.ba





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