WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

 



(71) 98769-3230

julho 2020
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

:: ‘Política’

Governo envia à Alba projeto de auxílio a profissionais de saúde afastados pela Covid-19

Foto: Uendel Galter | Ag. A TARDE

Profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus terão direito a um auxílio excepcional temporário que pode chegar ao valor de R$ 30 mil. O projeto de lei que estabelece o auxilio foi enviado pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira, 20, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) e posterior sanção do governador.

O objetivo do auxílio é fortalecer o atendimento prestado aos pacientes infectados e a redução do contágio nas unidades hospitalares. Os beneficiários são exclusivamente profissionais que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19.

O auxílio excepcional será concedido ao profissional afastado das atividades exercidas na rede pública estadual ou no caso da morte dos profissionais. Para ter acesso ao benefício, será necessário que o profissional realize os exames que comprovem o diagnóstico de Covid-19, exclusivamente, pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen/BA).

Os profissionais cobertos pelo auxílio terão direito a uma parcela correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.

Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes do profissional terão direito, uma única vez, do valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração, salário ou contraprestação mensal que seria recebida pelo profissional.

O auxílio não passará a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida pelos profissionais.

Orçamento

As despesas decorrentes do auxílio excepcional são de responsabilidade do Governo do Estado, por meio de recursos próprios. Para isso, o Poder Executivo tem autorização para promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do benefício. Caberá ao Governo do Estado regulamentar os procedimentos necessários para a fiel execução da lei após aprovação na Alba. (Fonte: Atarde Online)

Bolsonaro se nega a entregar exames de Covid à Câmara dos Deputados

(Foto: ABr)

O ministro chefe da secretário-geral do governo Bolsonaro, Jorge Oliveira, enviou uma nota à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18) negando a solicitação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) sobre a disponibilização dos exames do presidente.

Segundo Oliveira, os documentos são da esfera íntima do presidente e que não cabe enviá-los a “terceiros”. Além disso, ele alega que os exames já estão disponíveis em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Revista Fórum, O pedido de entrega dos exames foi feito pela Mesa da Câmara após solicitação de Correia, no dia 17 de abril. A resposta veio no limite do prazo de 30 dias.

TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula por unanimidade

Divulgação

O TRF-3 rejeitou nesta segunda-feira (18), por unanimidade, denúncia por parte da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o ex-presidente Lula e seu irmão Frei Chico.  A audiência foi realizada por videoconferência.

O irmão de Lula, Frei Chico, era apontado como beneficiário de “mesada” da Odebrecht. Os desembargadores da 5ª Turma decidiram que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão do Tribunal é pedagógica. “A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba”.

Veja a nota do advogado Cristiano Zanin Martins sobre a decisão:

“É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).

A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal”.

O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.

A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal, reforça a inocência de Lula e a excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula.

Inquérito da facada envolveu ‘sósias’ de Adélio e fake news

Foto: Reprodução / G1

A investigação da Polícia Federal que descartou pela segunda vez a existência de mandante da facada no então presidenciável Jair Bolsonaro localizou até dois homens confundidos com o verdadeiro autor do crime, Adélio Bispo de Oliveira.

O trabalho da corporação, descrito pelo delegado Rodrigo Morais no relatório do inquérito como técnico, criterioso e minucioso, contrariou a versão que o presidente da República e seus aliados têm difundido -a de que o esfaqueador agiu a mando de terceiros e não sozinho, como a PF concluiu.

O relatório parcial, apresentado na quinta-feira (14), narra em detalhes os passos da apuração, a segunda aberta sobre o ataque durante a campanha de 2018, em Juiz de Fora (MG). Adélio, declarado inimputável por ter doença mental, cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande (MS).

Os agentes chegaram aos dois “sósias” após dicas sobre o passado do autor –das várias que receberam– que poderiam ajudar na descoberta de eventuais pessoas por trás da tentativa de assassinato. Como tantas outras pistas, essas também se revelaram falsas.

Uma delas surgiu em uma carta anônima, enviada à PF, dando conta de que Adélio teria sido visto em Luminárias (MG) por volta de abril de 2018. Como havia o interesse de identificar os lugares percorridos pelo autor e pessoas com quem teve contato, os investigadores foram à cidade.

A riqueza de detalhes da carta, com dados de hotel e veículos, chamou a atenção. Só que os policiais concluíram se tratar de outro homem que esteve hospedado no município no mesmo período. “A confusão foi justificada, dada a semelhança física entre ambos”, disse o delegado no relatório.

Outro suposto rastro de Adélio chegou à PF por meio do Ministério da Educação, que reencaminhou uma denúncia recebida pela pasta. O relato avisava que um primo de Adélio, que teria se encontrado com ele pouco antes do crime, estava trabalhando como segurança em Juiz de Fora.

O material narrava ainda que o tal homem tinha a fama de pertencer a uma família perigosa e que corria na cidade o alerta de que era “para tomar cuidado com ele”.

E lá foram os agentes identificar os citados e interrogá-los. A denúncia se mostrou, em parte, promissora. Locais e referências confirmavam todos os indícios. Não fosse por um detalhe: o suposto primo não conhece o homem que tentou matar Bolsonaro nem possui parentesco com ele.

O rumor surgiu porque o homem também é do norte de Minas, assim como Adélio, que nasceu em Montes Claros. Por causa da origem e da aparência semelhante, colegas começaram a brincar que ele era primo do autor, e a história acabou tomando uma proporção inimaginável.

Segundo o delegado do caso, isso tudo era esperado, dado o aspecto inusitado e inédito do atentado.

“É natural e compreensivo que haja um despertar imaginativo na população, voltado, sempre, às mais diversas teorias de cunho conspiratório, construídas com base em narrativas críveis, porém nem sempre reais ou verdadeiras.”

Morais afirmou que chegaram inúmeras informações sobre envolvimento de terceiros e relação com outros crimes. Algumas, como as que levaram à descoberta dos sósias, foram checadas. Outras, prontamente descartadas, caíram na categoria de fake news.

Parte dessas teorias, difundidas principalmente em redes sociais, envolveu pessoas que nada têm a ver com o crime e acabaram prejudicadas.

Apoiadores do então candidato à Presidência que aparecem em imagens da passeata em Juiz de Fora, por exemplo, foram apontados como cúmplices do criminoso.

Até pessoas que não estavam no cenário do atentado foram acusadas de ter passado a faca para o autor ou ter facilitado o acesso dele a Bolsonaro. A PF destacou os casos de sete vítimas que sofreram linchamento virtual e foram associadas ao caso com insultos e xingamentos.

Postagens disseram que elas deveriam ser denunciadas e as classificaram como “ativistas terroristas”. Em alguns casos, elas foram descritas como filiadas ao PSOL e ao PT, em uma narrativa reiterada por aliados do presidente que buscam incriminar partidos de esquerda no episódio.

Em depoimento, seis mulheres falaram que se sentiram apavoradas com ataques e ameaças de morte. Algumas delas disseram que até pararam de sair de casa, com a proporção que os boatos ganhavam. Parte deles foi divulgada inclusive em TVs e outros veículos de comunicação.

Também foi desmentida a tese de que um homem teria dado um soco no abdômen de Bolsonaro após a facada, para que sentisse mais dor, e que seria um infiltrado na equipe de segurança. Ele era, na verdade, um policial federal que ajudou no socorro, mas acabou virando alvo nas redes.

Hostilizado na cidade onde morava, o agente foi obrigado a pedir transferência para outra localidade, em outro estado, segundo o relatório.

A possibilidade de envolvimento de outras pessoas foi refutada. Nada no processo indicou até agora a existência de comparsas ou financiadores, conforme a PF. Adélio sustenta que agiu a mando de Deus por discordar das ideias de Bolsonaro. Diligências pedidas por advogados do presidente também foram feitas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o delegado ressaltou que uma investigação do tipo não pode se basear na opinião pública ou em suspeitas levantadas por leigos. Bolsonaro vem colocando em xeque o trabalho da PF no caso, insistindo na versão de que Adélio recebeu a encomenda de matá-lo. (Bahia Notícias)

Kannário destina emenda de R$ 2,5 milhões para combate ao coronavírus em Camaçari

(Divulgação)

O cantor e deputado federal baiano Igor Kannário (Democratas) destinou uma emenda parlamentar de R$ 2,5 milhões para o combate ao coronavírus na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O município teve 85 casos de covid-19 confirmados até esta quinta-feira (14). Desses, 29 estão em isolamento domiciliar, sete em hospitalar, três óbitos confirmados e 46 estão recuperados.

“A Prefeitura de Camaçari tem tomado medidas importantes para combater o avanço do coronavírus, com investimentos nas áreas da saúde e social. Acredito que esta emenda irá reforçar estas medidas e ampliar as ações de proteção às pessoas que mais precisam. Juntos vamos enfrentar o coronavírus e superar esta crise”, afirmou o deputado.

A cada parlamentar brasileiro é garantido uma cota individual em emendas parlamentares, instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União, de pouco mais de R$ 15 milhões, que podem ser destinados a um máximo de 25 emendas diferentes. Metade do valor das emendas precisa ir para a saúde. Segundo o Correio24hrs*, Destes R$ 15 milhões, Kannário já destinou R$ 5 milhões para auxiliar no combate ao coronavírus na Bahia.

‘Prefeitos e governadores estão salvando o país’, diz ACM Neto em crítica a Bolsonaro

(Foto: Valter Pontes/Secom)

O prefeito ACM Neto fez críticas à postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que solicitou nesta quinta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do comércio no país.

Durante entrevista coletiva ao lado do governador da Bahia, Rui Costa, o gestor municipal se mostrou contrário à decisão e classificou a atitude como “jogo de cena”.

“Essa ida dele ao Supremo é mais um jogo de cena, porque o STF já decidiu que os estados e municípios têm autonomia para deliberar sobre as medidas de isolamento e restrição. É lamentável querer estimular esse debate, que coloca de um lado a economia e do outro a saúde pública. Lamentável”, opinou.

Neto disse ainda que, se não fossem as medidas adotadas pelos prefeitos e governadores, a população assistiria a um genocídio no Brasil. “Não temos dois caminhos, opções. Se não fossem as ações de prefeitos e governadores do brasil, já teríamos vivenciado um genocídio no país. Seríamos a primeira nação do mundo em número de óbitos, essa é a verdade, não adianta a gente esconder. Quem está salvando o país são os prefeitos e governadores”, completou.

O gestor municipal criticou ainda a irresponsabilidade dos discursos de Bolsonaro e disse que, optar pela preservação de vidas não significa tratar a economia com descaso. “Não sou insensível ao desemprego, à saúde das empresas no Brasil, não sou insensível às pessoas mais pobres, foi isso que a prefeitura desenhou de amplo apoio social aos mais pobres”, completou. (Fonte: Correio24hrs*)



WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia