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:: ‘Política’

Marcelo Nilo: ‘Prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores é autoritarismo’

Foto: Vinícius Loures/ Câmara dos Deputados

O líder da bancada baiana no Congresso, deputado federal Marcelo Nilo (PSB) voltou a defender nesta terça-feira (23) que as eleições municipais sejam realizadas ainda neste ano de 2020. Segundo ás informações do site Bahia.ba, o parlamentar disse que é “terminantemente contra” a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.

Para o deputado, defender a prorrogação de mandatos é um ato de “autoritarismo”. “Eu acho que as eleições têm que ser realizadas esse ano. Pode não ser em outubro, mas que seja ainda em 2020. Eu poderia defender a prorrogação de mandato, mas sou contra, sou terminantemente contra. Como é que você vai cobrar do presidente Bolsonaro ações políticas em defesa da democracia, se você defende prorrogação de mandato?”, questionou.

“Se as eleições não acontecerem esse ano, vão acontecer quando? O calendário eleitoral é apertado. Cabe ao TSE tomar a melhor decisão e tenho certeza que isso vai acontecer. Prorrogar mandatos seria um desastre”, completou Nilo.

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é preso no interior de SP

Foto: TV Globo

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18).

O mandado de prisão preventiva – sem prazo para acabar – foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado (Alerj). No esquema, segundo a investigação, funcionários de Flávio, então deputado estadual, devolviam parte do salário, e o dinheiro era lavado por meio de uma loja de chocolate e através do investimento em imóveis.

Queiroz foi preso quando estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Na quarta-feira, Wassef estava no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse do ministro das Comunicações ( Confira mais informações no G1*).

Contas da gestão Jair Bolsonaro de 2019 serão julgadas no TCU no dia 10

Foto: Marcos Corrêa/ PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima terça-feira (10) o julgamento das contas de 2019 do governo federal, as primeiras apresentadas pela gestão Jair Bolsonaro. A sessão está marcada para às 10h, no formato telepresencial. O relator é o ministro Bruno Dantas.

Segundo o artigo 71 da Constituição Federal, a corte de contas aprecia, em parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Após o tramite no tribunal, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, que julgará em definitivo pela aprovação ou não da prestação de contas.

Eleições 2020: TSE autoriza convenções partidárias de forma virtual

(Divulgação)

A realização de convenções partidárias de forma virtual pelos partidos para as eleições de 2020 foi autorizada nesta quinta-feira (4) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude da pandemia do coronavírus.

 

De acordo com TSE, os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas necessárias para realizarem as convenções. Pelo calendário, as reuniões devem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto.

 

Nas convenções são definidos os candidatos a prefeito, vice e a vereador. Bem como as coligações partidárias na chapa majoritária.

 

A eleição está agendada para outubro, mas a tendência é que essa data seja alterada em virtude da pandemia. A mudança depende do Congresso Nacional. Com ás informações do Bahia Notícias.

Presidente da Câmara de Seabra sofre representação ao MPE

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada pelo prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, contra o presidente da Câmara, vereador Marcos Pires Ferreira Vaz, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias no montante de R$141.115,44, referentes ao período de 2017 a 2109. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13.605,26, com recursos pessoais, relacionados à ocorrência de juros e multas no pagamento de tais obrigações. O presidente da câmara foi multado em R$1,5 mil.

O vereador alegou – em sua defesa – que teria deixado de pagar ao INSS R$25.822,97 porque a Câmara Municipal, “apesar de dispor de dinheiro em banco, não teria saldo orçamentário suficiente, ou seja, não teria crédito orçamentário que o autorizasse a pagar”. Disse ainda que teria solicitado junto à Prefeitura Municipal, em maio de 2019, “a edição de decreto para suplementação orçamentária, com o objetivo de obter crédito para pagamento da dívida, o que somente foi atendido pelo Executivo três meses depois, impedindo a Câmara de recolher a obrigação em dia”.

O conselheiro Paolo Marconi não acatou os argumentos do gestor, vez que em maio de 2019, embora não existisse saldo orçamentário na rubrica atinente às despesas com INSS, a Câmara Municipal poderia ter promovido alteração do seu QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa – no sentido de alocar os recursos orçamentários necessários. Além disso, foi verificada a ocorrência de acréscimos no total de R$ 13.605,26, a título de multas e juros, pelo atraso no pagamento das obrigações, quantia essa que deve ser devolvida pelo gestor com recursos pessoais.

Em um outro processo de denúncia apresentado ao TCM pelo prefeito Fábio de Oliveira contra o presidente da Câmara – também julgado nesta terça-feira e que teve como relator também o conselheiro Paolo Marconi – o vereador Marcos Ferreira Vaz foi multado em R$3 mil porque não recolheu à Receita Federal os valores referentes ao Imposto de Renda dos servidores, um total de R$69 mil. Isto, segundo o prefeito, gerou um prejuízo com multas e juros de mora, para o município, de R$10 mil.





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