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:: ‘Política’

Sem projetos aprovados, Tum gastou R$ 489 mil na divulgação do mandato na AL-BA

Foto: Reprodução / Agência AL-BA

Natural de Casa Nova, Tum (PSC) dificilmente é visto no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde é deputado estadual. No entanto, se depender do que o parlamentar gastou de verba pública na divulgação do próprio mandato nos últimos meses, ser reconhecido no estado não será problema.

Tum lidera os gastos em divulgação reembolsados pela verba indenizatória da Assembleia Legislativa da Bahia nessa legislatura. O parlamentar reembolsou R$ 489 mil, entre fevereiro de 2019 a maio de 2020. Maior parte dos pagamentos foram destinados para empresas que produzem material gráfico, outdoors e impressões.

O fundo usado pelo Casa-Novense é abastecido pelos cofres públicos e garantem aos deputados R$ 155 mil por mês para custear despesas com o exercício da profissão. Ao lado de Tum, os deputados já gastaram R$ 16 milhões em divulgação nesta legislatura.

Em nota, o deputado afirmou que a utilização da verba indenizatória para divulgação do mandato está prevista em lei e tais despesas foram utilizadas para prestação de contas à sociedade das atividades desenvolvidas pelo mandato, que tem se destacado de maneira atuante em defesa dos baianos. O deputado ainda não aprovou qualquer projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia.

Em Brasília, o uso de verba parlamentar virou alvo de contestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questiona a necessidade de se usar dinheiro público para esse fim. A Assembleia já possui outros meios para os deputados divulgarem seus mandatos como a TV Assembleia, a rádio AL-BA e a equipe de jornalismo do Legislativo.

RANKING
Outros aliados do governador Rui Costa completam o ranking de deputados que mais investiram em divulgação dos mandatos nesta legislatura. Em segundo lugar, aparece a deputada Ivana Bastos, com um investimento de R$ 483 mil. (Confira mais no Bahia notícias)

 

Deputados aprovam MP que cria funções de confiança na Polícia Federal

Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira (21) a  Medida Provisória (MP) 918/20, que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal (PF). Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até 1º de junho ou perderá a validade.

A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP cria 45 FCPE e 471 FG para a PF.

Segundo o relator da medida, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), a MP vai profissionalizar a PF e as funções são privativas dos servidores do órgão.

Para o governo, a medida vai fortalecer a Polícia Federal com a remuneração dos cargos de chefia. * Com informações da Agência Câmara

Congresso estuda adiar eleições para novembro ou dezembro

(Divulgação)

Os parlamentares discutem adiar o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro, afirmou nesta quinta-feira (21) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à Folha de S. Paulo. Segundo ele, o plano é que o prazo seja mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído neste ano.

No calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês. Na terça (19), o deputado anunciou a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para debater o adiamento da eleição por causa das consequências da pandemia do novo coronavírus. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.

Em entrevista à Folha, Maia afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim de semana para estudar o melhor modelo de participação de todos os parlamentares. Segundo ele, pela alta demanda, pode ser necessário um modelo de reunião do colégio de líderes partidários das duas casas, para que se construa uma maioria em relação à decisão de adiar ou não a eleição, e, em caso afirmativo, para quando. (Confira a matéria completa no Correio24hrs*)

Governo envia à Alba projeto de auxílio a profissionais de saúde afastados pela Covid-19

Foto: Uendel Galter | Ag. A TARDE

Profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus terão direito a um auxílio excepcional temporário que pode chegar ao valor de R$ 30 mil. O projeto de lei que estabelece o auxilio foi enviado pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira, 20, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) e posterior sanção do governador.

O objetivo do auxílio é fortalecer o atendimento prestado aos pacientes infectados e a redução do contágio nas unidades hospitalares. Os beneficiários são exclusivamente profissionais que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19.

O auxílio excepcional será concedido ao profissional afastado das atividades exercidas na rede pública estadual ou no caso da morte dos profissionais. Para ter acesso ao benefício, será necessário que o profissional realize os exames que comprovem o diagnóstico de Covid-19, exclusivamente, pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen/BA).

Os profissionais cobertos pelo auxílio terão direito a uma parcela correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.

Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes do profissional terão direito, uma única vez, do valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração, salário ou contraprestação mensal que seria recebida pelo profissional.

O auxílio não passará a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida pelos profissionais.

Orçamento

As despesas decorrentes do auxílio excepcional são de responsabilidade do Governo do Estado, por meio de recursos próprios. Para isso, o Poder Executivo tem autorização para promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do benefício. Caberá ao Governo do Estado regulamentar os procedimentos necessários para a fiel execução da lei após aprovação na Alba. (Fonte: Atarde Online)

Bolsonaro se nega a entregar exames de Covid à Câmara dos Deputados

(Foto: ABr)

O ministro chefe da secretário-geral do governo Bolsonaro, Jorge Oliveira, enviou uma nota à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18) negando a solicitação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) sobre a disponibilização dos exames do presidente.

Segundo Oliveira, os documentos são da esfera íntima do presidente e que não cabe enviá-los a “terceiros”. Além disso, ele alega que os exames já estão disponíveis em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Revista Fórum, O pedido de entrega dos exames foi feito pela Mesa da Câmara após solicitação de Correia, no dia 17 de abril. A resposta veio no limite do prazo de 30 dias.



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