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:: ‘Municípios’

Prefeito de Amargosa é punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios

Foto: Reproduções

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quinta-feira (14/05), por meio eletrônico.

O processo, relatado pelo conselheiro Fernando Vita, foi instaurado a partir de denúncia apresentada ao TCM por vereadores do município. Em seu voto, além de recomendar a investigação do caso por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro sugeriu – e foi aprovada – uma multa ao prefeito de R$ 15 mil.

A relatoria concluiu que houve graves irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Transcop Locação de Veículos e Máquinas Ltda. Isto porque o município para passava por nenhuma situação dita como emergencial, que supostamente poderia justificar a contratação direta.

O relator reafirmou que é possível a contratação direta, seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação, “desde que observados os requisitos legais, e as situações peculiares, descritas em lei. No caso da prefeitura de Amargosa, segundo ele, a dispensa de licitação não teve qualquer fundamento.

Segundo a denúncia, a contratação teria sido prorrogada indevidamente por sete vezes, de modo que a vigência inicial de 90 dias, passou a ser de 261 – em ofensa ao prazo fixado no art. 24, inciso IV da Lei de Licitações. O conselheiro observou que, na verdade, o que ocorreu foi falta de planejamento por parte do prefeito, e esta deficiência não pode ser justificativa para emergências ou gastos sem licitação por parte da administração pública. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Itatim denunciado ao MPE

Foto: Bahia10.com.br

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, em razão da utilização de recursos públicos no custeio de publicidade autopromocional. A decisão foi proferida na sessão desta última quarta-feira (13/05), realizada por meio eletrônico. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$2,5 mil.

Segundo a relatoria, ficou evidente a intenção de promoção pessoal do prefeito e de seus correligionários na peça publicitária sobre a inauguração de obra pública, vez que na placa da unidade básica de saúde foram grafados apenas os nomes de alguns vereadores, em detrimento de outros. Assim, ficou claro que a motivação da peça publicitária não foi meramente educacional, informativo ou de orientação social, mas também para enaltecer a figura do prefeito e dos vereadores certamente alinhados politicamente – o que caracteriza promoção pessoal e fere legal.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou também pela procedência da denúncia, sugerindo a aplicação de multa. Recomendou também a representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

Nota da Prefeitura

“O Prefeito Gilmar Pereira Nogueira vai recorrer da decisão porque o Tribunal de Contas dos Municípios não tinha ciência da decisão do Ministério Público que determinou o arquivamento do Procedimento, que apurava a colocação de placa de inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS). O arquivamento foi feito porque o Ministério Público entendeu que não houve improbidade na situação.”

Castro Alves: Pesquisa aponta que 81% da população aprova ações municipais em combate a Covid-19

Foto: Leandro Alves / Bahia10.com.br

A partir do levantamento realizado junto a população de Castro Alves, no Recôncavo Baiano, através de uma pesquisa online, a prefeitura municipal apurou como os cidadãos compreendem as ações de enfrentamento ao COVID-19. Segundo o levantamento feito, 81,4 % das pessoas entrevistadas avaliam a atuação da gestão municipal como ótima ou boa e 97,9% da população diz saber o que fazer para evitar a contaminação pelo coronavírus. Um dado alarmante diante do cenário de pandemia é que, mesmo diante da gravidade da situação, 23,2% dos entrevistados consideram que amigos e parentes estão se cuidando pouco para evitar o contágio.

O nível de preocupação com o impacto do Coronavírus na vida das pessoas registrou que 87,8% delas estão extremamente ou muito preocupadas com a doença. O isolamento social foi avaliado como necessário para 93,6% da população, e entre as pessoas que são contra o isolamento social e acreditam que a trata-se de uma medida desnecessária, 10% são homens. Realizada entre os dias 9 e 11 de maio, a pesquisa, que contou com 545 respostas completas, foi respondida por 53% de mulheres e 47% homens, com margem de erro considerada de 4,2% para mais e para menos.

Uma das primeiras medidas para conter a disseminação do vírus em Castro Alves foi o cancelamento do Festival do Poeta 2020, ainda em meados de março, antes dos decretos governamentais que proíbem eventos de grande porta e promoção de aglomerações. Após apuração nesta semana, 96,7% das pessoas consideram que a administração pública acertou ao tomar essa decisão de suspender o festival, contra apenas 3,3% daqueles que consideraram um erro.

Segundo o secretário de saúde do município, Dércio Rebouças, a pesquisa é um importante instrumento para avaliar como a população compreende as ações realizadas. “Nosso objetivo é mapear como as pessoas interpretam as medidas para eventualmente ampliar o esclarecimento das ações planejadas no enfrentamento a essa pandemia. O que queremos é deixar claro todas as medidas de prevenção, combate e assistência neste momento delicado que estamos passando”, afirmou o secretário.

De acordo com ás informações passada pela Ascom da prefeitura, Para 65,6% dos entrevistados, a prefeitura está fazendo mais do que o esperado para enfrentar a situação emergencial e também está se mostrando preocupada com a população. A pesquisa apurou ainda que 63,3% das pessoas sentem-se esperançosas neste momento e 18,3% demonstram medo diante da atual realidade. “Vamos continuar trabalhando para reduzir o avanço do contágio em nosso município. Nossas equipes estão nas ruas para orientar e apoiar a população”, finalizou o gestor.

Alagoinhas adota toque de recolher a partir de sexta-feira (15)

Foto: Divulgação

O município de Alagoinhas, cerca de 110 km de Salvador, terá toque de recolher a partir da próxima sexta-feira (15). A medida segue, inicialmente, até o dia 24 deste mês. A medida tem o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus.

Segundo a Prefeitura de Alagoinhas todo o comércio da cidade será fechado a partir das 20 horas e só poderá ser reaberto às 5 horas do dia seguinte. Entre esse horário, apenas estão autorizado o funcionamento de farmácias.

Alagoinhas possui 11 pessoas infectadas com a Covid-19. Joaquim Neto afirmou que segue avaliando diariamente os boletins para tomar as próximas decisões.

Castro Alves chega 11 casos confirmados da Covid-19

A prefeitura de Castro Alves, no Recôncavo Baiano, divulgou na manhã desta quinta-feira (14/05), total de 11 casos confirmados de infectados do coronavírus no município.
Já caso suspeitos chega a 06, descartados 28, curados 01.

A reabertura parcial do comércio poderão funcionar de segunda a sexta-feira, é permitido que abram as portas das 7h às 15h. De acordo com o prefeito da cidade, Thiancle Araújo, medidas de proteção serão adotadas nas ruas do comércio, com higienização e verificação da temperatura das pessoas, que precisam usar máscaras para entrar nos estabelecimentos. Castro Alves é o município com o maior número de pessoas diagnosticadas com coronavírus na região.

Profissional do sexo com suspeita de Covid-19 foge da quarentena em Milagres e é capturado pela polícia em Itatim

Um paciente com suspeita de coronavírus fugiu da quarentena, enquanto estava em isolamento, aguardando resultados dos exames. A mulher havia sido examinada na última semana pela equipe da vigilância epidemiológica na cidade de Milagres.

Segundo ás informações a paciente testou negativo para contaminação pelo Covid-19, a vítima é profissional do sexo e teve contato íntimo com diversas pessoas que trafegam pela BR-116. A Polícia Militar de Itatim foi acionada para localizar e em seguida foi detida e levada de volta para casa. A ação foi em conjunta entre as secretarias municipais de saúde de Itatim e Milagres, com apoio da Polícia Militar de Itatim. O caso aconteceu na noite desta última quarta-feira, (14/05).

Suspeito de chefiar quadrilha é morto a tiros em confronto com a polícia

Foto: SSP-BA/Divulgação

Um suspeito de chefiar uma quadrilha responsável por homicídios e tráfico de drogas foi morto a tiros em confronto com a polícia em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, na manhã desta quarta-feira (13).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o caso aconteceu durante uma operação com as equipes da Polícia Militar (66ª e 65ª CIPMs, Rondesp Leste e Cipe Nordeste) e da PC (1ª Coorpin). Os agentes encontraram o suspeito no Condomínio Residencial do Bairro Aviário.

Após o imóvel ser cercado, houve troca de tiros e o criminoso foi atingido. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiu. O suspeito chegou a ser preso com uma pistola em maio de 2019, enquanto cumpria pena em liberdade condicional.

Segundo o G1, A quadrilha também é responsável por porte ilegal de arma de fogo, roubos e corrupção de menores na cidade de Tucano. Com o suspeito, foram apreendidos uma pistola, carregador, munições e 7,4 kg de cocaína. O caso foi registrado na Central de Flagrantes de Feira de Santana.

Santa Terezinha: Prefeitura adquire equipamentos individuais de proteção para o combate do coronavírus

Foto: Divulgação

A devida proteção dos profissionais que atuam diretamente no combate contra o novo coronavírus (COVID-19), permite o melhor resultado contra a transmissão da doença. A Prefeitura do município de Santa Terezinha, investiu na compra de equipamentos individuais de proteção (EPIs), mesmo com o atual desabastecimento de muitos materiais no Brasil.

A Secretaria Municipal de Saúde reforçou o estoque dos equipamentos de proteção para os profissionais que atuam no Hospital Maternidade edite Nogueira Rangel, nas barreiras sanitárias, da limpeza e desinfecção e das Unidades de Saúde da Família (USFs) na zona urbana e rural.

A lista dos EPIs inclui macacão impermeável, máscara cirúrgica, máscara pff2, protetor facial, óculos de proteção, luvas de procedimento, avental descartável, gorro e propé descartável (sapatilhas para os pés).

Cuidar da proteção da equipe é essencial para garantir a qualidade dos atendimentos, bem como evitar a contaminação dos pacientes e dos profissionais. No município, foram notificados três casos confirmados do COVID-19 e dois pacientes já estão curados.

Via o site Itatim News, A transmissão do coronavírus acontece por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo (toque ou aperto de mão) e contato com objetos ou superfícies contaminadas.



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