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:: ‘Municípios’

Prefeito de Ipirá tem contas rejeitadas pelo TCM

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipirá

As contas do prefeito de Ipirá, Marcelo Antônio Santos Brandão, relativas ao exercício de 2017, foram rejeitadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor foi multado em R$6 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou o ressarcimento de R$98.093,05, valor referente ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Receita Federal, INSS e Coelba.

O TCM também estabeleceu uma segunda multa, no valor de R$71.190,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, devido a extrapolação do limite para despesa total com pessoal, o que justificou o parecer pela rejeição.

O órgão também suscitou o parecer pela rejeição a abertura de créditos adicionais de forma irregular e a ilegalidade em processo licitatório sobre transporte escolar, que motivou até mesmo inquérito policial – instaurado após operação da Polícia Federal.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem investir até 54% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal. No entanto, no caso de Ipirá, foram investidos 55,4%.

O conselheiro Paolo Marconi, que não concorda com a aplicação dos termos da Instrução 003 do TCM para o cálculo da despesa com pessoal – com exclusão dos pagamentos a servidores que trabalham em programas de assistência implantados pelo Governo Federal – destacou que, na verdade, a despesa atingiu 59,45% da RCL do município.

O relatório apontou também irregularidades como: inconsistências apresentadas nos demonstrativos contábeis; reduzido percentual de arrecadação da dívida ativa; irregularidades no registro dos bens patrimoniais da entidade; insuficiência de saldo para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; omissão dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde; e ausência do Relatório do Controle Interno.

Apesar disso, o TCM disse que a prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 27,22% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 16,63% nas ações e serviços públicos de saúde; e 78,98% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Santo Antônio de Jesus: Caminhão sai de pista, desce barranco e atinge casa em rodovia da Bahia

Foto: Drika Santos/Voz da Bahia

Um caminhão saiu da pista na BR-101, na altura de Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia, desceu um barranco e atingiu uma casa, na manhã desta quinta-feira (3). Não houve feridos.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo perdeu o controle da direção após ter batido no fundo de outro caminhão. O acidente ocorreu por volta das 9h40, na altura do Km-260 da rodovia, sentido BR-324.

Após descer pelo barranco, o caminhão atingiu a garagem da casa. Os danos foram apenas materiais.

Segundo o G1, O caminhão entretanto, ficou bastante danificado, especialmente a cabine, que teve o para-brisa quebrado.

Foto: Drika Santos/Voz da Bahia

Operação da Polícia Civil cumpre mandados contra grupo suspeito de tráfico, homicídios e roubos a bancos

Foto: Alberto Maraux / SSP-Ba

Uma operação da Polícia Civil da Bahia deflagrou, na madrugada desta quinta-feira (3), uma operação que visa cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de integrar grupo evolvido com tráfico de drogas, homicídios e roubos a bancos.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os mandados foram expedidos para as cidades de Alagoinhas (área de atuação do grupo), Salvador e Lauro de Freitas, na região metropolitana da capital baiana

A operação, batizada de Rursus, é comandada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), com o apoio da Superintendência de Inteligência da SSP.

Foto: Alberto Maraux / SSP-Ba

Via O G1, A ação conta com cerca de 155 policiais civis (Draco, Coordenação de Operações Especiais e Cati do Depin) e militares (Cipe Litoral Norte).

Amargosa: Conheça um pouco mais sobre cidade Baiana que tem registrado terremotos

Foto: Divulgação / Edson Andrade @edsonandradefotografia

Além da fama por possuir um dos maiores festejos juninos da Bahia, Amargosa – que fica na região do recôncavo da Bahia – passou a ser conhecida também, desde o último domingo (30), por causa dos tremores de terra registados no local. Do final de semana até esta quinta-feira (3), de acordo com a Rede Sismográfica Brasileira (RSB), o município já tinha magistrado 15 casos de abalos. A situação trouxe medo para os moradores.

Segundo cálculos do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o abalo de domingo teve magnitude de 4.6, considerado alto. Nesse mesmo dia, um outro abalo de 2,7 foi registrado na cidade.

De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os tremores são causados por pressões nas falhas geológicas. O laboratório afirmou também que é normal que os tremores tenham magnitude abaixo de 3, portanto o terremoto de 4,6 registrado na Bahia é considerado de alta magnitude.

Conforme Marcos Ferreira, geofísico e sismólogo do Serviço Geológico do Brasil, em entrevista à TV Bahia, a situação ocorre na região Nordeste por causa do processo de separação do país com o continente Africano. (Leia mais no G1*)

DPU e DPE acionam Justiça para suspender atividades da usina Pedra do Cavalo

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionaram a Justiça pedindo tutela de urgência para imediata suspensão das atividades da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo. A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual Maurício Moitinho pediram à Justiça a condenação dos réus por danos morais, considerando os danos causados ao meio ambiente, à economia local e às comunidades tradicionais que vivem na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. Foi pedido também que não sejam mais realizados testes de calhas na usina.

O objetivo da ação é que as atividades de Pedra do Cavalo sejam suspensas até que seja comprovado o cumprimento das condicionantes exigidas para concessão da licença ambiental. As defensorias analisaram uma série de documentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização, que indicam impacto ambiental da usina.

Por exemplo, a vazão de água em horários diversos e com volumes variados provoca alterações abruptas, o que diminui a salinidade da água. Além disso, a operação da hidrelétrica deveria estar alinhada a ações como elaboração do novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e comunicação com comunidades tradicionais.

Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas denunciaram que o Inema determinou teste de calha no Rio Paraguaçu. Na ocasião, a DPU e a DPE recomendaram o adiamento do teste até que fossem analisados os impactos socioambientais às comunidades que vivem na região.





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