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:: ‘Municípios’

Presidente da Câmara de Seabra sofre representação ao MPE

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada pelo prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, contra o presidente da Câmara, vereador Marcos Pires Ferreira Vaz, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias no montante de R$141.115,44, referentes ao período de 2017 a 2109. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13.605,26, com recursos pessoais, relacionados à ocorrência de juros e multas no pagamento de tais obrigações. O presidente da câmara foi multado em R$1,5 mil.

O vereador alegou – em sua defesa – que teria deixado de pagar ao INSS R$25.822,97 porque a Câmara Municipal, “apesar de dispor de dinheiro em banco, não teria saldo orçamentário suficiente, ou seja, não teria crédito orçamentário que o autorizasse a pagar”. Disse ainda que teria solicitado junto à Prefeitura Municipal, em maio de 2019, “a edição de decreto para suplementação orçamentária, com o objetivo de obter crédito para pagamento da dívida, o que somente foi atendido pelo Executivo três meses depois, impedindo a Câmara de recolher a obrigação em dia”.

O conselheiro Paolo Marconi não acatou os argumentos do gestor, vez que em maio de 2019, embora não existisse saldo orçamentário na rubrica atinente às despesas com INSS, a Câmara Municipal poderia ter promovido alteração do seu QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa – no sentido de alocar os recursos orçamentários necessários. Além disso, foi verificada a ocorrência de acréscimos no total de R$ 13.605,26, a título de multas e juros, pelo atraso no pagamento das obrigações, quantia essa que deve ser devolvida pelo gestor com recursos pessoais.

Em um outro processo de denúncia apresentado ao TCM pelo prefeito Fábio de Oliveira contra o presidente da Câmara – também julgado nesta terça-feira e que teve como relator também o conselheiro Paolo Marconi – o vereador Marcos Ferreira Vaz foi multado em R$3 mil porque não recolheu à Receita Federal os valores referentes ao Imposto de Renda dos servidores, um total de R$69 mil. Isto, segundo o prefeito, gerou um prejuízo com multas e juros de mora, para o município, de R$10 mil.

Governo suspende transporte em mais 22 cidades da Bahia

As cidades de Água Fria, Andaraí, Aramari, Aurelino Leal, Caldeirão Grande, Candeal, Caravelas, Correntina, Dom Basílio, Itapitanga, Ituberá, Jandaíra, Lafaiete Coutinho, Lapão, Maetinga, Palmas de Monte Alto, Ribeirão do Largo, Ruy Barbosa, Santanópolis, Serra Dourada, Serrolândia e Wanderley terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (4).

A medida pretende conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Aracatu, Barro Preto, Caculé, Medeiros Neto e Pedrão, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

A Bahia possui 281 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé, Andaraí, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Aporá, Apuarema, Araçás, Araci, Aramari, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brumado, Buerarema, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coronel João Sá, Correntina, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Gandu, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Iaçu, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.

A restrição também inclui Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nordestina, Nova Fátima, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Queimadas, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Santanópolis, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês.

Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Operação Ronda Maria da Penha passa a atender Irecê e região norte

Foto: Divulgação/SSP-BA

A população de Irecê, que fica no norte da Bahia, passa a contar com os atendimentos da Operação Ronda Maria da Penha, por meio do 7° Batalhão da Polícia Militar, unidade que integra o Comando de Policiamento da Região da Chapada (CPRC).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a nova unidade que fica sediada na cidade de Irecê, funcionará sob o comando da capitã Sheila Karine Silva Dias, e conta com policiais capacitados para atuarem nos chamados que envolvam delitos contra mulheres e, em especial, nos casos de medidas protetivas.

“Este projeto da PM busca oferecer proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, mas também aquelas que sofrem, não só agressões físicas, mas também psicológicas. Sem dúvida, com essa nova conquista, iremos prevenir crimes destas modalidades”,ressaltou o comandante do CPRC, coronel Valter Araújo.

Programa Aração comunitária beneficia 734 famílias em Castro Alves

Divulgação

Importante programa de apoio a agricultores do município de Castro Alves, Recôncavo Baiano, o Programa Aração Comunitária oferece oportunidade dos produtores fazerem um bom preparo do solo com auxílio de técnicos e maquinário oferecidos pela prefeitura. Através da Secretaria de Agricultura, no ano de 2020, aproximadamente 1500 horas de aração serão realizadas nas terras de 734 famílias da região da caatinga e também da localidade do Sítio do Meio, que foi inserida no projeto neste ano.

Segundo o secretário João Mendonça, que coordena essa e outras atividades da pasta da agricultura, este programa é de fundamental importância para os produtores e para a atividade socioeconômica do município. “Pelo quarto ano consecutivo estamos dando suporte para que os agricultores da nossa cidade mantenham o plantio de culturas tradicionais da região como o milho, o feijão, o amendoim e a mandioca”.

Com critérios bem definidos para as inscrições das famílias, e sem interferência política, a seleção é feita com auxílio das associações ou lideranças comunitárias locais, seguindo um processo transparente e igualitário. O Programa Aração Comunitária atende aos agricultores mais necessitados, ampliando suas áreas de plantio e dando oportunidade de início de cultivo para famílias que querem começar neste ramo de atividade. Cada família recebe duas horas de aração ou gradagem, e com isso economizam no aluguel de máquinas e podem comprar mais sementes e mudas.

O município investiu aproximadamente R$ 93 mil com recursos próprios e, mesmo com a diminuição de arrecadação em função desta pandemia do Coronavírus, não faltaram esforços para que o programa pudesse ser mantido. “Isso mostra o compromisso da gestão com a agricultura familiar, que beneficia não só com os agricultores mas também gera emprego a tratoristas locais, contratados através de chamada pública”, finalizou João Mendonça.

Fonte: Ascom | PMCA

Fábrica de calçados da Ramarim fecha e demite mais de 300 funcionários em Santo Antônio de Jesus

Foto: Divulgação/Ramarim

Uma unidade da fábrica de calçados Ramarim, localizada em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, anunciou, na última terça-feira (26), o encerramento das atividades. Devido ao fechamento, relacionado à crise causada pela pandemia, há informações prévias de que mais de 300 funcionários foram demitidos. A indústria pertence a um grupo gaúcho e tinha sido instalada há apenas cinco anos.

Em nota a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) informou que está acompanhando o anúncio. A secretaria teve uma reunião com executivos da empresa, que justificaram que a ”interrupção” foi necessária, mas que os direitos trabalhistas dos empregados serão respeitados. A pasta informou ao CORREIO que a unidade empregava cerca de 400 pessoas.

A companhia também afirmou à SDE que há possibilidade de transferência de alguns funcionários para as duas unidades fabris de Jequié, onde será concentrada a produção da marca. A secretaria lamentou os desligamentos dos funcionários e disse que, numa perspectiva de melhoria do mercado pós-pandemia, será avaliada a possibilidade de retorno da operação na fábrica.

Presidente do sindicato patronal do comércio varejista (Sincomsaj) da cidade, Herivaldo Bittencourt Nery comentou que a decisão acrescenta mais uma dificuldade para a economia santoantoniense. ”Com certeza, vai fazer uma grande diferença para o município somada às tantas dificuldades que estamos enfrentando agora”, disse ele, recordando ainda a situação da fábrica de medicamentos Natulab, fechada pela justiça devido à ocorrência de casos de coronavírus em quatro operários da unidade.

O Grupo Ramarim foi fundado há quase 60 anos e está na Bahia desde 1997 produzindo calçados das marcas Ramarim e Comfortflex. Em 2012, metade de toda a produção do grupo era feita na Bahia. No seu site, a companhia se reivindica como uma das maiores maiores empresas calçadistas do Brasil, com vendas em mais de 60 países. Segundo eles, são mais de 50 mil pares de sapatos produzidos todos os dias, em 5 diferentes fábricas distribuídas pelo país.



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