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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Sabia mais detalhes no link da Agência Brasil.

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Em um marco histórico para a luta antirracista, a Prefeitura de Castro Alves sancionou, no dia 1º de abril, uma lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo para cargos públicos na administração municipal.

A lei abrange condenações pela Lei Federal nº 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, e pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que trata da injúria racial. A medida demonstra a postura firme da Prefeitura de Castro Alves contra qualquer forma de discriminação e preconceito, repudiando práticas racistas em todas as esferas da sociedade.

O prefeito Thiancle Araújo destaca a importância da iniciativa: “Esta lei representa um passo crucial na luta contra o racismo estrutural, evidenciando o compromisso da gestão em criar políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua cor, raça ou origem étnica.”

A sanção da lei é um marco na história de Castro Alves e demonstra o compromisso da cidade com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa serve como um exemplo para outras cidades e estados, inspirando a implementação de medidas semelhantes no combate ao racismo e à discriminação racial.

A lei representa um avanço significativo na luta pela igualdade racial no Brasil e contribui para a construção de um país mais justo e inclusivo para todos.

O deputado estadual bolsonarista Leandro de Jesus (PL) apresentou um Projeto de Lei para multar em até R$ 100 mil contos quem levar crianças para as paradas do orgulho ‘LGBT’ no estado.

A proposta prevê que o valor estipulado não poderá ser negociado entre estado e multado. Segundo o parlamentar, que é conhecido por suas posições conservadoras, as paradas LGBT apresentam exposição ao corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”.

Ele ainda bota na conta uma suposta exposição ao alto consumo de álcool nas festas.

As cerca de 15 mil doses de vacina contra a dengue que estão sendo redistribuídas começam a chegar aos municípios nesta terça-feira (2). O trabalho de logística foi iniciado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ainda na segunda-feira (1º), após pactuação feita na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde. O transporte das vacinas está sendo feito com o apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar.

Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024.

“Estamos trabalhando de modo que as vacinas cheguem o mais rápido possível aos municípios. O lote destes imunizantes tem validade até o dia 30 de abril. Não queremos que nenhuma vacina seja perdida”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A chefe da pasta reforça a importância de os pais e responsáveis levarem as crianças e adolescentes aos postos de vacinação. “O púbico continua sendo o de 10 a 14 anos, faixa etária que mais apresentou hospitalização pela doença de acordo com estudos”, destaca.

Até esta segunda-feira, 93.688 doses da vacina contra a dengue tinham sido aplicadas em crianças e adolescentes da Bahia.

Quantitativo de doses de vacinas contra a dengue que serão recebidas, conforme pactuado na reunião da CIB

Vitória da Conquista – 6.670
Serrinha – 1.555
Jacaraci – 220
Caetité – 903
Barra do Choça – 672
Teixeira de Freitas – 3.251
Morro do Chapéu -710
Piripá – 125
Macaúbas – 873
Bonito – 349

Cenário

Ao todo, na Bahia, foram notificados 95.890 casos prováveis da doença até o dia 30 de março de 2024, registrando um Coeficiente de Incidência (CI) de 678,1 de casos/100.000 habitantes. No mesmo período de 2023, foram notificados 15.070 casos prováveis, o que representa um aumento de 536,6%.

No total, 275 municípios da Bahia estão em estado de epidemia de Dengue. Outros 56 estão em risco e 16 em alerta.

A Bahia possui uma taxa de letalidade de 1,5, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 27 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (7), Jacaraci (4), Piripá (3), Feira de Santana (2), Juazeiro (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetité (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Ibiassucê (1), Irecê (1) e Santo Estevão (1).

Fonte: Ascom/Sesab

O número de mortes por dengue chegou a 23 nesta segunda-feira (1), com o primeiro registro no município de Cariranha, no Oeste Baiano. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estaduais de saúde, autorizou em reunião a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até o dia 30 de abril.

As cidades do estado que registraram óbitos pela doença foram: Vitória da Conquista (5), Jacaraci (4), Piripá (3), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetité (1), Campo Formoso (1), Feira de Santana (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Juazeiro (1), Carinhanha (1) e Santo Estêvão (1).

Cerca de 15 mil doses do imunizante serão encaminhadas de municípios que já estavam realizando a vacinação para as cidades de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito, a qual foram os selecionados para receber as doses remanejadas.

Segundo a diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, a orientação para redistribuição das vacinas veio do Ministério da Saúde, visando o não desperdício de vacinas. “O público para a vacinação permanece o mesmo, de 10 a 14 anos. É muito importante que os pais se conscientizem da necessidade da vacinação e levem os seus filhos aos postos”, informa.

A redistribuição será iniciada nesta segunda-feira (1), em responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado. A Secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, ressaltou que os municípios que se comprometeram a receber as doses devem trabalhar para que todas as doses sejam usadas.

Foto: Divulgação/Sesab

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) atualizou a lista de municípios que estão em estado epidemia de dengue. De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab são 285, o que representa 68% das cidades baianas. Outras 45 cidades estão em risco e 12 em estado de alerta.

A nova lista da Divep inclui as cidades de Amargosa, São Miguel das Matas, Varzedo e Itatim. Santo Antônio de Jesus, onde duas mortes causadas pela doença já foram registradas, já está entre as cidades com epidemia há algum tempo. Já na cidade de Castro Alves, recôncavo baiano possui 22 casos prováveis, Santo Antônio de Jesus possui 819 casos, Varzedo tem 189, Itatim está com 76, Amargosa está com 59 e São Miguel das Matas, 36. Com ás informações do site i75 e do Bahia 10.