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:: ‘Geral’

Duas crianças são vítimas de tentativa de sequestro por homem a bordo de carro preto no Recôncavo Baiano

Foto: Divulgação

Duas crianças foram alvo de uma tentativa de sequestro na tarde da última segunda-feira, 15 de abril, no bairro do Caanga, no município de São Félix, Recôncavo da Bahia

Segundo o site Diário da Notícia, as crianças estavam a caminho de um estabelecimento comercial quando um veículo preto parou ao lado delas por volta das 14h, e um homem encapuzado tentou sequestrá-las.

Felizmente, as crianças perceberam o perigo iminente e conseguiram fugir do local. O suspeito empreendeu fuga com o veículo em direção à cidade de Maragogipe.

A ocorrência da tentativa de sequestro foi devidamente registrada na Delegacia Territorial, e o Conselho Tutelar está acompanhando o caso de perto. Fonte: Blog do Valente

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Foto: Reprodução/ Sbt News/Samir Mello

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Sabia mais detalhes no link da Agência Brasil.

Castro Alves: Prefeito sanciona lei que proíbe nomeação de pessoas condenadas por racismo para cargos Públicos

Foto: Reproduções

Em um marco histórico para a luta antirracista, a Prefeitura de Castro Alves sancionou, no dia 1º de abril, uma lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo para cargos públicos na administração municipal.

A lei abrange condenações pela Lei Federal nº 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, e pelo artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que trata da injúria racial. A medida demonstra a postura firme da Prefeitura de Castro Alves contra qualquer forma de discriminação e preconceito, repudiando práticas racistas em todas as esferas da sociedade.

O prefeito Thiancle Araújo destaca a importância da iniciativa: “Esta lei representa um passo crucial na luta contra o racismo estrutural, evidenciando o compromisso da gestão em criar políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua cor, raça ou origem étnica.”

A sanção da lei é um marco na história de Castro Alves e demonstra o compromisso da cidade com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A iniciativa serve como um exemplo para outras cidades e estados, inspirando a implementação de medidas semelhantes no combate ao racismo e à discriminação racial.

A lei representa um avanço significativo na luta pela igualdade racial no Brasil e contribui para a construção de um país mais justo e inclusivo para todos.

Deputado baiano propõe multa por levar criança na parada ‘gay’


O deputado estadual bolsonarista Leandro de Jesus (PL) apresentou um Projeto de Lei para multar em até R$ 100 mil contos quem levar crianças para as paradas do orgulho ‘LGBT’ no estado.

A proposta prevê que o valor estipulado não poderá ser negociado entre estado e multado. Segundo o parlamentar, que é conhecido por suas posições conservadoras, as paradas LGBT apresentam exposição ao corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”.

Ele ainda bota na conta uma suposta exposição ao alto consumo de álcool nas festas.

Municípios começam a receber vacinas contra dengue nesta terça-feira (2), após redistribuição

As cerca de 15 mil doses de vacina contra a dengue que estão sendo redistribuídas começam a chegar aos municípios nesta terça-feira (2). O trabalho de logística foi iniciado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ainda na segunda-feira (1º), após pactuação feita na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde. O transporte das vacinas está sendo feito com o apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar.

Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024.

 

“Estamos trabalhando de modo que as vacinas cheguem o mais rápido possível aos municípios. O lote destes imunizantes tem validade até o dia 30 de abril. Não queremos que nenhuma vacina seja perdida”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

A chefe da pasta reforça a importância de os pais e responsáveis levarem as crianças e adolescentes aos postos de vacinação. “O púbico continua sendo o de 10 a 14 anos, faixa etária que mais apresentou hospitalização pela doença de acordo com estudos”, destaca.

Até esta segunda-feira, 93.688 doses da vacina contra a dengue tinham sido aplicadas em crianças e adolescentes da Bahia.

Quantitativo de doses de vacinas contra a dengue que serão recebidas, conforme pactuado na reunião da CIB

Vitória da Conquista – 6.670
Serrinha – 1.555
Jacaraci – 220
Caetité – 903
Barra do Choça – 672
Teixeira de Freitas – 3.251
Morro do Chapéu -710
Piripá – 125
Macaúbas – 873
Bonito – 349

Cenário

Ao todo, na Bahia, foram notificados 95.890 casos prováveis da doença até o dia 30 de março de 2024, registrando um Coeficiente de Incidência (CI) de 678,1 de casos/100.000 habitantes. No mesmo período de 2023, foram notificados 15.070 casos prováveis, o que representa um aumento de 536,6%.

 

No total, 275 municípios da Bahia estão em estado de epidemia de Dengue. Outros 56 estão em risco e 16 em alerta.

A Bahia possui uma taxa de letalidade de 1,5, menor do que a média nacional. Ao todo, foram confirmados 27 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (7), Jacaraci (4), Piripá (3), Feira de Santana (2), Juazeiro (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetité (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Ibiassucê (1), Irecê (1) e Santo Estevão (1).

Fonte: Ascom/Sesab



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