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:: ‘Destaque5’

Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bi para estados e municípios no combate ao coronavírus

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasilbol

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, hoje (3), uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central, e vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões disponíveis nesse fundo para estados e municípios. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro afirma que o Congresso, ao alterar a destinação final dos recursos oriundos da extinção do fundo, viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.

O presidente afirmou ainda que a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos. Originalmente, a MP destina todo o patrimônio do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Presidente da Câmara de Seabra sofre representação ao MPE

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada pelo prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, contra o presidente da Câmara, vereador Marcos Pires Ferreira Vaz, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias no montante de R$141.115,44, referentes ao período de 2017 a 2109. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13.605,26, com recursos pessoais, relacionados à ocorrência de juros e multas no pagamento de tais obrigações. O presidente da câmara foi multado em R$1,5 mil.

O vereador alegou – em sua defesa – que teria deixado de pagar ao INSS R$25.822,97 porque a Câmara Municipal, “apesar de dispor de dinheiro em banco, não teria saldo orçamentário suficiente, ou seja, não teria crédito orçamentário que o autorizasse a pagar”. Disse ainda que teria solicitado junto à Prefeitura Municipal, em maio de 2019, “a edição de decreto para suplementação orçamentária, com o objetivo de obter crédito para pagamento da dívida, o que somente foi atendido pelo Executivo três meses depois, impedindo a Câmara de recolher a obrigação em dia”.

O conselheiro Paolo Marconi não acatou os argumentos do gestor, vez que em maio de 2019, embora não existisse saldo orçamentário na rubrica atinente às despesas com INSS, a Câmara Municipal poderia ter promovido alteração do seu QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa – no sentido de alocar os recursos orçamentários necessários. Além disso, foi verificada a ocorrência de acréscimos no total de R$ 13.605,26, a título de multas e juros, pelo atraso no pagamento das obrigações, quantia essa que deve ser devolvida pelo gestor com recursos pessoais.

Em um outro processo de denúncia apresentado ao TCM pelo prefeito Fábio de Oliveira contra o presidente da Câmara – também julgado nesta terça-feira e que teve como relator também o conselheiro Paolo Marconi – o vereador Marcos Ferreira Vaz foi multado em R$3 mil porque não recolheu à Receita Federal os valores referentes ao Imposto de Renda dos servidores, um total de R$69 mil. Isto, segundo o prefeito, gerou um prejuízo com multas e juros de mora, para o município, de R$10 mil.

Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto de socorro financeiro a estados e municípios

Foto: Marcos Correa / PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios. O texfo foi publicado no “Diário Oficial da União.

 

Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele barrou um trecho que abria exceções sobre o congelamento do salário de servidores e outro que permitia a suspensão do pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

 

O projeto também prevê a suspensão de dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam neste ano.

 

O socorro acontece em meio aos impactos causados por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, serão transferido R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Desta cifra, R$ 50 bilhões serão uma compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios). Fonte: Bahia notícias

Petrobras anuncia aumento de 5% no preço da gasolina a partir desta quarta-feira

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Petrobras confirmou que vai subir o preço da gasolina em 5%, a partir desta quarta-feira (27/5), e do diesel em 7%, diante de um cenário de alta para o preço do petróleo pela expectativa de avanços na descoberta de uma vacina para o novo coronavírus.

A empresa anunciou também aumento para o diesel marítimo, de 7,3%, e do diesel vendido para térmicas de 7,2%, para o S500, e de 7,5% para o S10, de menor impacto ambiental.

O petróleo tipo Brent, usado como parâmetro pela estatal, subia 2,08% para o contrato de agosto, cotado a US$ 36,87 o barril, depois de ter caído abaixo de US$ 20 o barril em meados de abril. Fonte: Aratu On

Secretário de vigilância deixa cargo no Ministério da Saúde amanhã

(Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, informou aos colegas que deixa o cargo nesta segunda-feira (24), segundo reportagem de O Globo. Ele fez parte da gestão de Luiz Henrique Mandetta, o primeiro ministro a sair durante a pandemia da covid-19 – o sucessor, Nelson Teich, teve o mesmo destino.

Wanderson é um dos principais responsáveis pela estratégia de combate à covid-19 no Brasil. Ele elaborou as “medidas não farmacológicas” dessa estratégia, ou seja, as que não envolvem medicamento. A principal delas foram as orietanções de distanciamento social.

Wanderson chegou a pedir demissão, ainda na época de Mandetta, por considerar que a situação estava insustentável por conta da hostilidade do presidente Jair Bolsonaro com as medidas determinadas pela pasta. Bolsonaro pressionava pelo fim do distanciamento e também pela liberação ampliada da cloroquina. Na época, Mandetta não aceitou a demissão do subordinado, que era apontado como seu braço direito.

Quando Mandetta foi substituído por Teich, Wanderson continuava dizendo que sairia, mas propôs ajudar na transição. Agora, o ministério é comandado interinamente pelo general Eduardo Pazuello, que nomeou mais de 15 militares para postos considerado chave da pasta.

Wanderson tirou 15 dias de férias e retornou no último dia 19. Ele conversou com Pazuello e definiu sua saída para a segunda. Enfermeiro epidemiologista, ele é servidor civil do Hospital das Forças Armadas e deve voltar para lá.

“Apesar de sair da função de Secretário de Vigilância em Saúde, continuarei ajudando ao Ministro Pazuello nas ações de resposta à Pandemia. Somos da mesma instituição, Ministério da Defesa e conosco é missão dada, missão cumprida”, diz a mensagem que ele mandou para a equipe do ministério (Correio24hrs*)



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