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:: ‘Destaque3’

Santo Estêvão decreta toque de recolher como medida de combate a proliferação da Covid-19

Foto: Armindo Nogueira/ Página da Notícia

A prefeitura de Santo Estêvão, cidade do Portal do Sertão, na região de Feira de Santana, decretou o toque de recolher no município. A ação é uma das medidas de combate ao coronavírus. O decreto passa a valer a partir de segunda-feira (13) e é válido por 15 dias. Com o decreto, fica proibido a circulação de pessoas em Santo Estêvão das 20h até 5h. Até o momento, Santo Estêvão registrou 73 casos de Covid-19 e um óbito.

Decreto que suspende aulas e eventos na Bahia é prorrogado

(Divulgação)

O decreto que suspende aulas, eventos e transportes municipais na Bahia foi prorrogado até o dia 31 de julho. O documento foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial deste sábado (11) e é válido para todo território baiano.

Com isso, as aulas nas redes pública e privada e as atividades que envolvem aglomeração de pessoas , religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros, seguem proibidos de serem realizados.

O decreto já estava em vigor e tinha validade até este domingo (12), mas foi prorrogado mais uma vez.

Em relação ao transporte, a suspensão ocorre em 385 cidades baianas. Além dos municípios que já constavam na lista, também passam a ter restrições Central, Iramaia, Lafaiete Coutinho, Macaúbas, Marcionílio Souza, Mirante e Saúde, que foram incluídos neste sábado.

Nesta sexta-feira (10), o governador Rui Costa também informou que os jogos de futebol, que poderão ocorrer sem a presença da torcida, não poderão ser realizados na Arena Fonte Nova. O estádio funciona como Hospital de Campanha e abriga pacientes infectados pelo coronavírus em leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva.

“Entendemos que a Arena Fonte Nova não deve ser utilizada até porque, para a plena alegria e comemoração do futebol e jogadores é melhor que os jogos sejam realizados no estádio de Pituaçu”, disse o gestor estadual.

Tribunal de Justiça suspende processo de afastamento do prefeito

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta sexta-feira (10), o processo de afastamento do prefeito de Candeias, região metropolitana de Salvador, Pitágoras Ibiapina.

De acordo com a decisão do juiz de direito, Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, o país não adotou como forma de governo o parlamentarismo, não sendo possível retirar ou suspender mandatos dos cargos de presidente, governador ou prefeito pela “mera conveniência do parlamento”.

A decisão também afirma que “a partir das disposições supra, não há como interpretar que um prefeito possa ser afastado após mera deliberação sumária da Câmara Municipal, sem existência sequer de direito a voz, quanto mais de petição, posto que sequer foi pessoalmente comunicado da realização de sessão de tamanha importância, com expressa violação portanto, de diversos dispositivos constitucionais”.

A Procuradoria da Câmara Municipal tem dez dias para se manifestar e prestar informações à Justiça.

Caso
A Câmara Municipal de Candeias, cidade que fica na região metropolitana de Salvador, aprovou na quinta-feira (9) o afastamento cautelar do prefeito, Pitágoras Ibiapina.

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que acatou a uma denúncia referente ao superfaturamento na compra de respiradores pela prefeitura. Segundo o Ministério Público (MP), foram comprados oito respiradores, que custaram R$ 171 mil cada.

De acordo com o órgão, nove vereadores votaram pelo afastamento cautelar do atual gestor por 90 dias e oito votaram contra. Fonte: G1 Bahia

Sindicatos do comércio de Santo Antônio de Jesus e Camaçari apresentam protocolo

Foto: Reprodução

Representantes do comércio de Santo Antônio de Jesus e Camaçari elaboraram protocolos para o retorno da atividades nestas duas cidades. Segundo o Sincomsaj e o Sicomércio Camaçari, as propostas seguem as normas definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O aval, nos dois casos, depende de cada prefeitura.

Em Camaçari, foi sugerido o horário de funcionamento de 10 às 17h. “Estamos reforçando o uso obrigatório de máscaras ao entrar em estabelecimentos comerciais e a desinfecção desses ambientes várias vezes ao dia”, destaca a presidente do Sicomércio, Juranildes Araújo.

Em Santo Antônio de Jesus, o Sincomsaj propôs a reabertura a partir do dia 13 de julho com horários pré estabelecidos: bancos (10h às 15h), lotéricas (8h às 18h), lojas em geral ( 13h às 18h) e lojas que possuem bancos internos (13h às 18h). O presidente do Sincomsaj, Herivaldo Nery, quer ainda que as lojas que possuem serviço de delivery funcionem em qualquer turno. A retirada do produto na loja ou pagamento de boletos serão feitos exclusivamente no turno em que estiver aberto. Fonte: Bahia.ba

Governo publica MP que libera R$ 3 bilhões para o setor cultural

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do mês passado. As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.

O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.

De acordo com a MP publicada hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.





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