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:: ‘Destaque3’

Suspeita de fraude no auxílio emergencial envolve 70.296 servidores municipais na Bahia

Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

O presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.

Plínio Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais órgãos de controle para que todos os que receberam indevidamente o auxílio emergencial façam o mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido de adotar ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos que devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.

Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais, acessível pelo seguinte endereço: https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos .

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Por fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

Senado aprova MP que dispensa licitação para combate à pandemia

Foto: Ag. A TARDE

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

 

Com a MP, a compra de equipamentos, medicamentos, contratação de outros bens e serviços importantes no combate da crise poderão ser feitos sem licitação. Para ser dispensada a licitação, é necessário que a compra seja feita no atendimento a uma situação de emergência, que exista risco à segurança de pessoas, prestação de serviços e bens; além de limitação da compra ao atendimento necessário ao combate da situação emergencial, de acordo com a Agência Brasil.

 

Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

 

Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.

 

Durante a discussão da matéria, os senadores chamaram a atenção para a importância de fiscalização, de responsabilidade de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas estaduais, bem como da União, uma vez que a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) foi criada na tentativa de coibir a corrupção e o uso indevido do dinheiro público.

 

“É importante que os órgãos de controle possam acompanhar e a gente possa defender a boa utilização dos recursos públicos”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Já Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que a Polícia Federal tem atuado nas investigações de casos, em estados e municípios, de mau uso do dinheiro público durante a pandemia.

 

“A 8.666 é uma lei que dá segurança jurídica e transparência às licitações. É um dos temas que está sendo modificado. Quero dar um conselho aos gestores: tomem cuidado com essa flexibilização porque os Homens de Preto, os Gaviões Dourados, estão visitando muitas casas às 6 da manhã. Para que ninguém ache que essa liberdade em compras possa virar algo negativo”, disse Coronel.

Rui espera alcançar ocupação hospitalar abaixo de 75% até sábado (18)

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O governador Rui Costa afirmou nesta segunda-feira (13) que espera a queda da taxa de ocupação hospitalar para abaixo de 75% até o próximo sábado (18), tanto em Salvador como na média de todo o estado. Em balanço sobre a pandemia na Bahia, feito via Instagram, o governador informou que a taxa em UTIs está em 78% em todo o estado e 79% na capital, onde atingiu 81% na semana passada.

“Os números já começam, graças a Deus, a diminuir”, comentou. Rui Costa ressaltou que 12 cidades completaram 14 dias sem nenhum caso novo de Covid-19. Nesta segunda, Rui teve reunião com 16 prefeitos. Um dos temas da conversa foi a recomendação de se antecipar a internação logo nos primeiros sintomas para evitar que mais casos se agravem.

Segundo disse o governador, até sábado 40 leitos para Covid-19 serão abertos em Feira de Santana, com a inauguração do Hospital Clériston Andrade 2. “Ontem abrimos mais 10 leitos em Vitória da Conquista e autorizamos, até o final da semana, abrir mais 10”, acrescentou.

Na capital, a rede SUS terá mais 70 leitos de UTI – 20 serão criados na Hospital de Campanha da Fonte Nova e outros cinquenta virão da rede municipal. “Não deixando crescer a demanda com certeza a gente vai baixar a ocupação hospitalar”, comentou Rui.

Mulher é presa suspeita de usar apartamento como ponto de venda de drogas

Foto: SSP-BA/Divulgação

Um mulher de 44 anos, suspeita de usar o apartamento dela como ponto de venda de drogas, foi presa no sábado (11) em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), dois comparsas também foram presos. Guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Simões Filho) receberam uma denúncia anônima sobre venda de entorpecentes no Conjunto Minha Casa Minha Vida, localizado na Via Universitária. Na chegada das viaturas, dois homens correram, mas foram alcançados.

Conforme a SSP, a dupla informou à polícia que embalavam drogas para a suspeita de 44 anos. no imóvel, foram apreendidos 4 mil pinos de cocaína avaliados em R$ 40 mil, 137 porções de maconha e celulares. A mulher e os dois comparsas foram apresentados na 22ª Delegacia (DT/Simões Filho).

Dupla é presa suspeita de matar homem e ocultar corpo em Ribeira do Pombal

Dois jovens, de 19 e 26 anos, foram presos em Ribeira do Pombal, cidade do nordeste da Bahia, nesta sexta-feira (10), suspeitos de matarem e um homem e ocultarem o corpo dele. Ação foi em conjunta com polícias militares da 21ª CIPM e polícias civis, o crime aconteceu em maio deste ano.

A vítima foi identificada como Tiago Conceição dos Santos. A idade do rapaz não foi divulgada. A polícia informou que, após ser morto, o corpo de Tiago foi colocado em um lugar que fica perto do Km-1, da BR- 401. Não há informações do que motivou o crime.

A ossada só foi achada nesta sexta, após dupla indicar o local, após a prisão. O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado. Os jovens presos foram levados para Delegacia de Ribeira do Pombal, onde seguem à disposição da Justiça.





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