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:: ‘Destaque3’

Governo federal reteve recursos da Educação no período da pandemia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro não repassou os recursos emergenciais para a educação básica em razão da pandemia do novo coronavírus. Nem mesmo os recursos do programa Educação Conectada, que amplia acesso à internet nas escolas, foram utilizados no período em que as aulas acontecem apenas online.

De acordo com informações do UOL, a dotação orçamentária da iniciativa é R$ 197,4 milhões, mas nenhum percentual desse valor foi empenhado ou efetivamente pago no primeiro semestre deste ano. Também não foram executados os recursos do programa Ensino Médio em Tempo Integral, que detém R$ 860,9 milhões do orçamento total.

Os dados constam em relatório da ONG Todos pela Educação sobre execução orçamentária do Ministério da Educação, considerando o período do ano encerrado em junho. O documento tem como base as informações disponibilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

“Mesmo diante de todos os desafios enfrentados por estados e municípios para garantir a oferta de atividades remotas, conectividade e segurança alimentar aos alunos, passados quatro meses de pandemia, não há ‘dinheiro novo’ para a educação básica no governo federal”, diz o documento.

Ainda de acordo o relatório da ONG, o MEC apenas fez a transferência antecipada de parcelas já previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola. Até o terceiro bimestre deste ano, 44% dos recursos do programa haviam sido empenhados e 41% haviam sido pagos.

Catadores de matérias recicláveis encontram R$ 35 mil em cofre jogado no lixo

Nesta última quinta-feira (27) coletores de matérias recicláveis de Araçatuba, município de São Paulo encontraram mais de R$ 35 mil em dinheiro em um cofre descartado pela Polícia Civil.

A informação foi divulgada pela  Associação de Coletores de Recicláveis de Araçatuba (Acrepom). Foi revalado ainda que o cofre estava sendo desmontado para ser vendido como sucata quando foi encontrado um fundo falso.

A Polícia Civil não soube informar de qual ocorrência esse cofre pertence. O objeto e o dinheiro foram levados para a delegacia. Além disso, uma investigação será criada para investigar se houve negligência da polícia ao entregar o objeto para a associação. O dinheiro ficará em juízo.

TCE aprova contas do governador Rui Costa pelo quinto ano consecutivo

Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou – pelo quinto ano consecutivo – as contas do governador Rui Costa referentes ao ano de 2019, em sessão realizada na tarde de ontem (27). Em seu parecer, o relator do processo na corte, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia.

No parecer, que agora será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para julgamento dos deputados estaduais, o relator apontou apenas três ressalvas, entre as quais a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho.

O conselheiro também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.

Santo Antônio de Jesus: Auditoria do TCM aponta irregularidades no transporte escolar

Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (20/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus. A inspeção foi realizada no período de janeiro a maio de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou uma multa de R$7 mil ao prefeito André Rogério de Araújo Andrade. Também foi determinado à administração municipal que siga a orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública sobre a contratação e administração do transporte escolar.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Santo Antônio de Jesus e em outros 16 municípios baianos selecionados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil.

O relatório técnico apontou que os serviços de transporte escolar no município de Santo Antônio de Jesus foram objeto de licitação, na modalidade Pregão Presencial, do que resultou a contratação da empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda., com valor previsto no montante de R$6.570.906,00. Foram pagos, no período de fevereiro a junho de 2018, o valor total de R$2.047.082,34, obedecendo ao critério da quilometragem de cada roteiro. A equipe técnica concluiu pela regularidade deste item, vez que nos roteiros auferidos não foram identificadas quilometragens em quantidade inferior às licitadas.

Constatou, contudo, irregularidades relacionadas à subcontratação, de forma integral, do contrato. De acordo com a relatoria, a empresa contratada – responsável pela execução de 253 roteiros de transporte escolar – apesar de ter assumido todas as responsabilidades sobre o transporte escolar, transferiu formalmente obrigações a sublocadoras, tais como: manutenção geral do veículo; abastecimento; substituição do veículo, em caso de necessidade; contratação e pagamento de todas as despesas relacionadas aos motoristas; danos com terceiros; danos ou delitos referentes à execução dos serviços prestados, o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos.

Além disso, dos veículos vistoriados não foi identificado nenhum em nome da empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda., nem motoristas com vínculo empregatício com a mesma, reforçando a ideia de que a sublocação do serviço de transporte escolar se deu de forma integral.

Em relação aos veículos utilizados, o relatório técnico apontou a ausência de um dos veículos indicados como parte da frota, não sendo possível, assim, comprovar as suas condições de uso. Também foram encontrados veículos apresentados sem tacógrafo, com pneus em condições ruins e um grande quantitativo sem dispor de faixa escolar e cinto de segurança, situações que além de descumprir a legislação, ainda põe em risco a segurança dos passageiros.

O gestor, em sua defesa, informou que esses veículos seriam da frota terceirizada e que a empresa contratada teria sinalizado desinteresse na prorrogação do contrato, razão pela qual adotou providências imediatas, havendo, segundo ele, “deflagrado processo de contratação direta emergencial para posterior licitação”. E, se comprometeu a adotar medidas efetivas de controle e fiscalização dos veículos com vistas a garantir segurança aos alunos transportados.

Apresentou, por fim, TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado da Bahia pelo qual assumiu uma série de obrigações relacionadas ao serviço de transporte escolar, afirmando já haver cumprido parte delas. Comunicou, ainda, não ter prorrogado o último aditivo contratual firmado com a empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda. Ao invés, contratou de forma direta e individual os motoristas subcontratados, responsáveis pela efetiva prestação dos serviços de transporte escolar em cada rota/linha do município pelo mesmo valor que recebiam na condição de subcontratados.

O Ministério Público de Contas, através de sua manifestação, também opinou pela procedência parcial das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, com aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Deputados derrubam veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara em escola e comércio

Reprodução

Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), deputados federais derrubaram o veto do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) a um trecho do projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos.

Por se tratar de sessão do Congresso, ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para a tarde desta quarta. A sessão é feita de forma remota.

Caso os senadores também votem pela derrubada do veto, o uso das máscaras em comércios e escolas passará a ser obrigatório.

A máscara é um Equipamento de Proteção Individual (EPI) apontado por autoridades internacionais de saúde e especialistas como forma efetiva de prevenção a disseminação do coronavírus.

O projeto em questão, lembra reportagem do G1,  foi aprovado em junho pelos parlamentares e o texto previa o uso obrigatório do EPI. Ao sancionar a lei no mês seguinte o presidente justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio.





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