WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

 



(71) 98769-3230

julho 2020
D S T Q Q S S
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

:: ‘Destaque2’

Santo Estêvão: Mulher de 49 anos está curada da Covid-19

Foto: Reprodução / Página da Notícia

A atualização do Boletim Epidemiológico dessa quinta-feira (21), mostra que o município de Santo Estêvão, apresenta 1 caso Conformado e 4 casos Suspeitos de COVID-19.

Com relação a paciente de 49 anos, que foi diagnosticada como o primeiro caso da Covid-19 no município, o exame realizado recentemente demonstrou que ela já está curada. Ela teve alta do isolamento domiciliar, e foi orientada a seguir os protocolos de distanciamento social.

Segundo o site Página da Notícia, Também saiu o resultado do exame laboratorial realizado pela mulher de 79 anos, que foi negativo, sendo, portanto, esse caso suspeito descartado. .
Todos os casos estão sendo acompanhados pelo governo municipal, através da Secretaria de Saúde.

Lembrem-se: FIQUEM EM CASA, o máximo que puderem. Evitem aglomerações. Também redobrem os cuidados com a higienização, usando máscaras, se forem sair e lavando bem as mãos.

Governo envia à Alba projeto de auxílio a profissionais de saúde afastados pela Covid-19

Foto: Uendel Galter | Ag. A TARDE

Profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus terão direito a um auxílio excepcional temporário que pode chegar ao valor de R$ 30 mil. O projeto de lei que estabelece o auxilio foi enviado pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira, 20, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) e posterior sanção do governador.

O objetivo do auxílio é fortalecer o atendimento prestado aos pacientes infectados e a redução do contágio nas unidades hospitalares. Os beneficiários são exclusivamente profissionais que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde, voltados ao tratamento da Covid-19.

O auxílio excepcional será concedido ao profissional afastado das atividades exercidas na rede pública estadual ou no caso da morte dos profissionais. Para ter acesso ao benefício, será necessário que o profissional realize os exames que comprovem o diagnóstico de Covid-19, exclusivamente, pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen/BA).

Os profissionais cobertos pelo auxílio terão direito a uma parcela correspondente à diferença entre o valor integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.

Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes do profissional terão direito, uma única vez, do valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração, salário ou contraprestação mensal que seria recebida pelo profissional.

O auxílio não passará a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida pelos profissionais.

Orçamento

As despesas decorrentes do auxílio excepcional são de responsabilidade do Governo do Estado, por meio de recursos próprios. Para isso, o Poder Executivo tem autorização para promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do benefício. Caberá ao Governo do Estado regulamentar os procedimentos necessários para a fiel execução da lei após aprovação na Alba. (Fonte: Atarde Online)

Governo do Estado recebe 159 respiradores para utilização na capital e interior

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

O Governo da Bahia recebeu uma carga com 159 respiradores mecânicos na noite desta quarta-feira (20). O material foi desembarcado no terminal de cargas da empresa Latam em Salvador e encaminhado a um depósito para posterior esterilização. O governador Rui Costa acompanhou o desembarque dos equipamentos presencialmente. “Com esses respiradores, nós vamos montar leitos de UTI. São respiradores que, a partir de amanhã [21], começam a ser distribuídos nas nossas unidades hospitalares em Salvador e no interior do estado, em várias regiões”, afirmou Rui.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, os equipamentos foram comprados de uma empresa do Rio Grande do Sul e embarcados na tarde desta quarta-feira (20), na cidade de Navegantes, em Santa Catarina. “Esses equipamentos serão distribuídos para todas as unidades da capital e interior do estado. Os respiradores foram fabricados no Brasil e têm capacidade para ventilar todos os pacientes de coronavírus, incluindo adultos, crianças e recém-natos, e também servem para transportar pacientes de uma unidade hospitalar para outra”, explicou Vilas-Boas.
Ainda segundo o secretário, a Bahia investiu mais de R$ 3,5 milhões na aquisição dos respiradores. “As partes móveis desses equipamentos serão submetidas a esterilização amanhã e no mesmo dia serão distribuídos para as unidades de saúde. A nossa previsão é de que já estejam em funcionamento na noite desta quinta-feira [21]”.
Além do material recebido na noite desta quarta-feira (20), outras duas aquisições de respiradores devem chegar ao estado nos próximos dias. Uma das compras foi feita pelo Governo do Estado e outra pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), totalizando 110 respiradores que virão da China. A outra compra foi feita com fornecedor da Inglaterra e tem previsão de chegada no início da próxima semana.
A gestão estadual também deve receber uma nova leva de 200 monitores, equipamentos utilizados em conjunto com os respiradores, até o dia 10 de junho. Na última terça-feira (19), o Estado recebeu 100 monitores que já foram distribuídos para as unidades de saúde.
Restrição da circulação em Jequié

Na ocasião, o governador comentou sobre o aumento dos casos de covid-19 em Jequié, no sudoeste do estado, e anunciou a ampliação na restrição da circulação no município. “Hoje a cidade que mais nos preocupa, pela taxa de crescimento, é Jequié. Já havíamos feito o decreto para restringir a circulação das pessoas a partir das 20h. Hoje combinei com o prefeito e vamos antecipar esse horário para 18h a partir de quinta-feira [21]. A Prefeitura vai publicar um novo decreto restringindo ainda mais as atividades sociais e econômicas. Precisamos segurar esse crescimento e a única forma é diminuindo o convívio social. Peço o apoio e a compreensão da população de Jequié, pois não podemos continuar com essa taxa de crescimento”, disse Rui.

TCM fará levantamento sobre gastos municipais com pandemia

Foto: Divulgação/TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai fazer um levantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. O objetivo é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.

Para isso, a Superintendência de Controle Externo do TCM está enviando aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso individual ao link com o questionário, que será disponibilizado no site do tribunal. O propósito é obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus.

Os controles internos das prefeituras têm até o dia 7 de junho para encaminhar as respostas solicitadas. A partir de então, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A iniciativa visa a uma orientação tempestiva da Corte de Contas para proporcionar a tempo, se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto para repelir possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior.

Segundo o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, a iniciativa de desenvolver mecanismos para o acompanhamento dos gastos com a saúde em razão da pandemia e da situação de calamidade pública reconhecida em municípios e estados, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, em reunião realizada por videoconferência, no dia 18 de abril. O questionário que será aplicado, segundo ele, reúne questões “elaboradas de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder sem maiores percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controle externo”.

O questionário foi dividido em nove grandes blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.

O superintendente de Controle Externo do TCM disse que o questionário foi direcionado aos controladores internos “porque, para o gestor público, naturalmente, o controle interno traz segurança aos atos da administração. Isto porque pode dar uma visão analítica e sistêmica da gestão”. Disse ainda que os servidores responsáveis pelo controle interno das administrações municipais têm amparo constitucional e “devem atuar em simetria coma a gestão pública municipal e com o próprio TCM, com o propósito de contribuir para uma gestão fiscal responsável, sempre pautada na probidade administrativa e no respeito às normas da administração pública”.

Prefeito de Wagner é punido por nepotismo

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada por meio eletrônico nesta quarta-feira (20/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Wagner, Elter Silva Bastos, em razão da prática de nepotismo. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Paolo Marconi durante a sessão e foi acatada pelo relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin. Ele contatou serem verdadeiros os fatos apontados na denúncia apresentada ao TCM contra o prefeito. Por isso, além de responder eventualmente a processo por improbidade administrativa, o prefeito terá que pagar multa de R$2 mil como punição administrativa.

O relator considerou como exercício de nepotismo, e, portanto, ilegal, a nomeação da mulher do prefeito – Keli Dalva Pires Bastos -, para ocupar o cargo de secretaria de assistência social, vez que não foi comprovada a devida qualificação técnica, curricular ou profissional para o exercício do cargo. Assim, segundo ele, ficou caracterizada a violação à proibição imposta pela Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Também foram consideradas ilegais as nomeações de Ana Lúcia Ribeiro dos Santos, mulher do vice-prefeito, e de Maria Jamile da Silva Pires, mulher do secretário de Obras e Serviços, para o exercício dos cargos comissionados de diretora escolar e coordenadora de ações pedagógicas, respectivamente, em razão do grau de parentesco.

A Súmula nº 13 do STF proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores investidos em cargos de direção/chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta. Cabe recurso da decisão.



WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia