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:: ‘Destaque2’

DPU ajuíza ação contra FNDE e municípios para garantir distribuição de merenda, Castro Alves, Stª Terezinha, Itatim e Sapeaçu está na lista

Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) em Feira de Santana (BA) ajuizou, nesta terça-feira (7), sete ações civis públicas para garantir a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede municipal. As ações foram propostas contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 66 municípios pertencentes à subseção local da Justiça Federal.

Na última semana, o defensor público federal Erik Boson enviou ofícios aos gestores com a recomendação. Algumas prefeituras entraram em contato, mas não garantiram a utilização dos recursos desta forma que decidiu ajuizar.

Segundo o defensor, a ação tem por objetivo resguardar o direito à alimentação dos estudantes da rede municipal de baixa renda, evitando um cenário de fome durante o período de suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. Além disso, a medida quer preservar a utilização eficiente dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

No documento, também assinado pelo defensor federal Sérgio Bittencourt, a DPU solicita que a distribuição seja realizada, de forma ininterrupta, durante o período de isolamento social e suspensão das aulas, sem a necessidade de deslocamento dos pais ou responsáveis dos estudantes, para evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do COVID-19 no momento do repasse. A instituição sugere que, para isso, seja utilizado os recursos destinados ao transporte dos alunos, do PNATE.

“As ações buscam, sobretudo, providências do FNDE no sentido de orientar e dar respaldo jurídico aos prefeitos de como procederem nesta situação”, destacou Boson.

As sete ações ajuizadas colocam como réus os seguintes municípios: Feira de Santana, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Banzaê, Barrocas, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Canudos, Capela do Alto Alegre, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Euclides da Cunha, Iaçu, Ichú, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Lamarão, Macajuba, Mairi, Maragogipe, Milagres, Mundo Novo, Nova Fátima, Ouriçangas, Pé de Serra, Pedrão, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Ruy Barbosa, Santa Barbara, Santa Luz, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Domingos, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Valente e Varzedo.

Sobe para 62 o número de municípios com transporte suspenso

Subiu para 62 o número de municípios baianos com transporte suspenso. Um novo decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) incluiu na lista agora as cidades de Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama e São Francisco do Conde. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira e vale até o dia 15 de abril.

“Ficam suspensas a partir da primeira hora do dia 8 de abril de 2020, a circulação e a saída, e a partir da nova hora do dia 8 de abril a chegada de qualquer transporte intermunicipal público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans nos municípios”, informa o decreto.

Com o decreto, “está proibida a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans”. Em algumas cidades sem casos de coronavírus, o sistema de transporte intermunicipal também precisou ser suspenso porque está integrado ao de municípios com registros da doença.

Lista foi publicada no Diário Oficial do Estado
(Reprodução)

Também foi publicado no Diário Oficial deste sábado a resolução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que determina que as embarcações reduzam em 50% sua capacidade – a medida vale para passageiros e veículos.

Isso vale para os ferries que transportam até Itaparica e para as lanchas que navegam até Vera Cruz. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (6) e também tem o intuito de reduzir o número de veranistas que têm quebrado o isolamento.

A Bahia registra 431 casos confirmados do novo coronavírus (covid-19), segundo dados do último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) no final da tarde de segunda-feira (6). São dez óbitos confirmados e 1.914 casos descartados. Das mortes, oito foram notificadas em Salvador, uma em Utinga e outra em Itapetinga.

Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 12 horas desta segunda-feira (6). Ao todo, 83 pessoas estão recuperadas e 46 encontram-se internadas, sendo 26 em UTI.

Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais. (Correio24hrs*)

ACM Neto prorroga por mais 15 dias fechamento de mercados, bares e casas de shows

Foto: Matheus Morais/bahia.ba

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), prorrogou por mais 15 dias o decreto que determina o fechamento de mercados municipais, bares, casas de shows e proíbe atividades sonoras, além realização em obras em condomínios da capital. A medida, estabelecida em 25 de março diante da pandemia do novo coronavírus, expiraria nesta quarta (8).

A prorrogação do prazo foi anunciada na manhã desta terça (7), em agenda no bairro da Pituba, onde acompanhou início dos testes rápidos para tentar identificar casos suspeitos da Covid-19 durante blitze de trânsito.

Continuarão proibidos de funcionar durante as próximas duas semanas os mercados municipais de Itapuã, Cajazeiras, Bonfim, Liberdade e no Largo Dois de Julho (Mercado das Flores). De acordo com a gestão municipal, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, conter a propagação do coronavírus.

Fonte: Bahia.ba

Varejo brasileiro projeta perda de R$ 738 milhões na Páscoa

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus seve gerar uma perda de receita de R$ 738 milhões na Páscoa. O faturamento deve alcançar R$ 1,6 bilhão, ante R$ 2,2 bilhões do ano passado. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Caso confirmada, significará uma perda de 31,6% .

“Os efeitos da pandemia de Covid-19 restringiram dramaticamente o fluxo de consumidores nas lojas. Há registro de quedas de 35% no comércio de rua e de 50% nos shopping centers ao longo do mês passado (março)”, informou o presidente da CNC, José Roberto Tadros. O recuo ocorre mesmo com alguns empreendimentos ampliando a presença no segmento de delivery.

Fabio Bentes, economista da CNC responsável pelo trabalho, chama atenção para o aumento do dólar e a aversão ao crédito, por parte do consumidor, para o consumo dos produtos considerados não essenciais. “Estes acabam sendo problemas de menor magnitude perto dos efeitos negativos que a crise deverá provocar sobre o mercado de trabalho”, adverte.

Crédito a empresas para pagamento de salários começa a ser liberado

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Com a publicação da MP (Medida Provisória) 944na noite de sexta-feira 3, os principais bancos começam a oferecer uma linha de crédito emergencial para custear folha de pagamento de pequenas e médias empresas nesta semana. O objetivo, com isso, é conceder o capital de giro necessário para que essas companhias possam sobreviver diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e, sobretudo, não demitam seus funcionários. O governo estima que o crédito a ser gerado pela medida, válida apenas para empresas que tenham declarado faturamento entre 360.000 reais e 10 milhões de reais em 2019, será de 40 bilhões de reais.

Ficou definido que as companhias beneficiadas poderão financiar até duas folhas de pagamento, com limite de crédito de dois salários mínimos (2.090 reais) por empregado. Em contrapartida, no entanto, não poderão demitir trabalhadores sem justa causa por 60 dias, contados a partir da concessão do crédito. O prazo para o pagamento será de 36 meses, sendo 6 meses de carência, sem spread – diferença entre o custo de captação do banco e a taxa de juros cobrada. A taxa será fixa, de 3,75% ao ano, juro que representa o custo do dinheiro no CDI.

Como solicitar:

No Bradesco, projeta-se que a linha de crédito terá a capacidade de beneficiar até 1 milhão de salários. Para solicitar o benefício, as pequenas e médias empresas clientes da instituição com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito por meio do telefone da agência em que seja cadastrado. Após a aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais.

Para ter acesso à linha emergencial na Caixa, basta a micro e pequena empresa ter condições de crédito em dia e folha de pagamento com a instituição. Novos clientes que trouxerem a folha de pagamento para a instituição também poderão utilizar a linha de crédito. Os recursos podem ser solicitar por meio do site http://www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa/formulario/Paginas/default.aspx. Outras medidas para micro e pequenos empreendedores podem ser acessadas por meio do portal Caixa com a sua empresa.

No Itaú Unibanco, por sua vez, criou uma página em seu portal onde irá divulgar maiores detalhes para a contratação do crédito a partir desta terça-feira, 7. Em breve, será divulgado um tutorial sobre como acessar à linha por meio do site. “Em momentos de crise, como o que estamos vivendo, é essencial que instituições públicas e privadas acompanhem de perto as necessidades desses empreendedores. Estamos disponibilizando aos nossos clientes uma solução totalmente digital e simplificada, além de capacitar nossas equipes comerciais para facilitar e agilizar ao máximo a contratação dessa nova linha”, afirma Márcio Schettini, diretor geral de Varejo do Itaú Unibanco.

Já no Santander, as micro e pequenas empresas podem solicitar a postergação por 60 dias das parcelas de capital de giro, renegociação e crédito direto ao consumidor (CDC PJ) a partir da quinta-feira 9. “Nosso fluxo está preparado para financiarmos por até dois meses as empresas que possuem folhas de pagamento conosco, nos moldes do anúncio feito no último dia 27 de março pelo governo federal”, afirma o Santander. O crédito será feito diretamente nas contas de cada um dos funcionários, até o valor de dois salários mínimos, como rege a MP. No caso dos autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o Banco também oferece 60 dias de carência. Da mesma forma, os clientes do Prospera Santander Microfinanças devem fazer a solicitação aos agentes de crédito que os atendem. (Veja)



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