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:: ‘Destaque2’

Câmara aprova adiamento de seis semanas para as eleições municipais deste ano

(Divulgação)Urna eletronica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada por 402 votos a 90. Também foram registradas quatro abstenções.

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação, sem alterações, da proposta oriundo do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em questão.

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Por já ter sido aprovada no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional – caso não seja alterada pelos deputados.

Por se tratar de modificação constitucional, a proposta será submetida ao segundo turno de votação na Câmara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por já ter sido aprovada no Senado, a matéria será promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), às 10h, caso não seja modificada pelos deputados.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. “A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou Jhonatan de Jesus.

Flexibilidade
O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020.

Além disso, o TSE poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

Marcelo Nilo: ‘Prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores é autoritarismo’

Foto: Vinícius Loures/ Câmara dos Deputados

O líder da bancada baiana no Congresso, deputado federal Marcelo Nilo (PSB) voltou a defender nesta terça-feira (23) que as eleições municipais sejam realizadas ainda neste ano de 2020. Segundo ás informações do site Bahia.ba, o parlamentar disse que é “terminantemente contra” a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.

Para o deputado, defender a prorrogação de mandatos é um ato de “autoritarismo”. “Eu acho que as eleições têm que ser realizadas esse ano. Pode não ser em outubro, mas que seja ainda em 2020. Eu poderia defender a prorrogação de mandato, mas sou contra, sou terminantemente contra. Como é que você vai cobrar do presidente Bolsonaro ações políticas em defesa da democracia, se você defende prorrogação de mandato?”, questionou.

“Se as eleições não acontecerem esse ano, vão acontecer quando? O calendário eleitoral é apertado. Cabe ao TSE tomar a melhor decisão e tenho certeza que isso vai acontecer. Prorrogar mandatos seria um desastre”, completou Nilo.

Agências do INSS serão reabertas para atendimento a partir de 13 de julho

Foto: Reprodução/EPTV

O governo decidiu prorrogar até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Com a prorrogação, as agências do INSS serão reabertas só a partir do dia 13 de julho, e de forma gradual.

O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus, e já havia antecipado que esse prazo poderia ser prorrogado.

A portaria prevê que, a partir do dia 13 de julho, o atendimento presencial será restrito exclusivamente:

  • aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
  • e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

Segundo informou o Ministério da Economia, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com 6 horas de atendimento por dia.

“Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destaca o órgão.

No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Deste total, 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do INSS, segundo informou o governo.

Central de atendimento
O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135.

O INSS disponibiliza em seu site um guia para ajudar aqueles que têm alguma dúvida de como acessar o Meu INSS. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, acesse https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/.

Túnel de desinfecção é implantado no Hospital Regional em Santo Antônio de Jesus

Foto: Divulgação

Um Túnel de Desinfecção do Senai Cimatec foi implantado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira, dia 19, no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Com este, 24 unidades de Saúde da Bahia já contam com o equipamento para uso exclusivo de profissionais com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Os túneis foram desenvolvidos sob a supervisão do infectologista Roberto Badaró, pesquisador chefe do Instituto de Tecnologia da Saúde do Senai Cimatec e possuem formato de um corredor de 2,5 metros, pelo qual o profissional de saúde passa ao final do seu expediente, antes da retirada do EPI, para desinfecção.

O desinfetante utilizado (hipoclorito) já é amplamente recomendado e utilizado, por décadas, para uso na desinfecção de superfícies de ambientes hospitalares e domiciliares, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos internacionais de saúde, inclusive com eficácia comprovada para o novo Coronavírus.

Além do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, os equipamentos também foram implantados nas seguintes unidades de Saúde: Instituto Couto Maia, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vale dos Barris, UPA de Ipiaú, UPA de Porto Seguro, UPA de Itaberaba, hospitais Santo Antônio (Obras Sociais Irmã Dulce), Espanhol, Subúrbio, Ernesto Simões Filho, Martagão Gesteira e o hospital de campanha da Arena Fonte Nova, em Salvador, além do Costa do Cacau, em Ilhéus, Calixto Midlej Filho, em Itabuna, São Vicente e Prado Valadares, em Jequié, Riverside, em Lauro de Freitas, das Clínicas de Conquista e Geral de Vitória da Conquista, Geral de Itaparica, da Chapada (Seabra), Dantas Bião (Alagoinhas), Geral Clériston Andrade (Feira de Santana) e o hospital de campanha em Teixeira de Freitas.

Procurado pela Polícia de Ubatã é morto a tiros em Conceição do Almeida

Um homem identificado como Ednaldo Santos Damásio, de 30 anos, vulgo Osso, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (19) na localidade rural de Boa Vista, em Conceição de Almeida, no Recôncavo baiano. Segundo informações da Polícia Militar, populares informaram que ouviram vários disparos de arma de fogo e em seguida um veículo de dados ignorados teria se evadido em alta velocidade. A guarnição de deslocou ao local e encontrou o corpo da vítima caído ao solo com diversas marcas de disparos de arma de fogo. Ao lado do corpo, ainda segundo a PM, estava uma pistola 380, modelo Glock, com numeração raspada e dois carregadores, totalizando 35 munições. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus.

Via o site Ubatã Notícias, De acordo com a Polícia, Osso atuava no ramo de tráfico de drogas, assalto a banco, extorsão, executou e ordenou dezenas de homicídios e era líder de uma quadrilha com forte atuação em Ubatã, Ibirapitanga, Travessão, Itamarati e Gandu. Natural de Camamu, ele foi preso em 2013 em Ubatã. À época, pesava contra ele mandados de prisão por homicídios e assaltos. Já em 2015 o criminoso foi preso em Salvador com grande quantidade de maconha, crack, farta munição e diversos celulares. Apenas a droga apreendida foi avaliada em R$ 150mil. Ainda de acordo com a Polícia, Osso seria o responsável por um ação ousada em 2014 em Ubatã para roubar jóias de um comerciante. O suspeito teria deixado a prisão em abril deste ano. A Polícia Civil investigará o caso.



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