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Conceição do Almeida: Prefeito determina fechamento de bares e restaurantes na zona rural

Foto: Reprodução

Devido ao aumento no número de casos de Covid-19 na zona rural, o prefeito de Conceição do Almeida, no Recôncavo baiano, Adailton Campos Sobral (Ito de Bêga), determinou na última segunda-feira, dia 13, o fechamento de todos os bares e restaurantes da zona rural durante 15 dias.

A medida visa acabar com as aglomerações nos estabelecimentos, que tem recebido inúmeras pessoas de outros municípios, principalmente nos finais de semana. Segundo o prefeito, muitas pessoas estavam saindo de Santo Antônio de Jesus, cidade com mais de 800 casos de Covid-19, para fazer farra na zona rural de Conceição do Almeida.

Ainda segundo o prefeito, uma parceria foi firmada com o Governo do Estado e Ministério Público Estadual e as fiscalizações serão feitas por agentes da prefeitura, com o apoio das Polícias Militar e Civil.

Até às 20h30 desta quinta-feira, dia 16, Conceição do Almeida registrou 102 casos positivos de Covid-19 (sendo 77 da zona rural e 25 da zona urbana), desses, 52 estão recuperados e 2 idosos da zona rural morreram em decorrência da doença, consolidando 48 casos ativos. Ainda há duas pessoas internadas e 46 aguardando resultados de exames.

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

O prefeito Ito de Bêga informa que a Feira Livre que funciona normalmente aos sábados, foi antecipada para esta sexta-feira, dia 17, já que sábado, dia 18, será feriado municipal por ser aniversário de emancipação política do município, que completará 130 anos. Nesse ano não haverá comemoração, mas será celebrada uma Missa em Ação de Graças, às 10 horas da manhã de sábado, dia 18, transmitida pelo perfil de Maria Conceição no Facebook.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

Castro Alves: Filhos de ex-prefeito aparecem em lista de auxílio emergencial

Casos de recebimento irregular de auxílio emergencial têm chamado a atenção. Em Castro Alves, no Recôncavo, dois filhos do ex-prefeito Clóvis Oliveira aparecem na lista. Cloves Rocha Oliveira Junior consta na de abril, e Diego Santos Oliveira, na de maio. Quanto ao primeiro, a informação é que a quantia de R$ 600 está retida. Já no caso de Diego não há restrição para o recebimento da mesma quantia.

Segundo apurou o Bahia Notícias, os dois filhos do ex-prefeito são empresários com renda que não permitiria o benefício. A exigência é que a pessoa tenha família com renda mensal por pessoa até R$ 522,50, ou com renda total de até três salários mínimos [R$ 3.135]. Além dos dois citados, há indícios de que uma empresária da cidade, de nome Lucivana Santana Rodrigues, esposa do pré-candidato a prefeito das últimas eleições de 2016 Gleison Campo.  também tenha recebido R$ 600 em abril.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 39.636 pessoas na Bahia receberam o auxílio emergencial de forma irregular. Destes, 1.358 foram destinado a “mortos”. O prejuízo foi calculado em R$ 26,4 milhões.

O ex-prefeito, teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Com isso, o ex-gestor fica inelegível por oito anos.

Bahia tem mais quatro cidades com transporte suspenso; total chega a 375

As cidades de Angical, Coribe, Jaborandi e Lagoa Real terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de sexta-feira (17). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).
Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Pedrão e Santana, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
No total, a Bahia possui 375 cidades com transporte suspenso. São elas: Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Botuporã, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Caturama, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Cordeiros, Coribe, Correntina, Coronel João Sá, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.
A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaborandi, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lagoa Real, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Ibiá e Nova Itarana.
Estão com restrição no transporte ainda Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Subtenente da Polícia Militar da Bahia morre vítima de Covid-19 aos 50 anos

Foto: Redes Sociais

Um subtenente da Polícia Militar da Bahia morreu vítima da Covid-19, após ficar internado em um hospital da cidade de Petrolina, em Pernambuco. O militar trabalhava em Campo Formoso, no norte da Bahia.

Jossonildo Vieira da Silva tinha 50 anos e era chefe de almoxarifado. A morte dele foi confirmada na terça-feira (14). Não há detalhes de quantos dias o militar passou internado no hospital.

O subtenente Vieira trabalhava na 54ª Companhia Independente da Polícia Militar. A CIPM publicou uma nota na noite de terça-feira prestando condolências pela morte do PM.

TCM manda prefeito de Conceição do Almeida suspender pagamentos a empresa

Foto: Divulgação/TCM-BAtcm

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que determinou ao prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, a suspensão – por suspeita de fraude no processo – de qualquer pagamento à empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA até que o TCM analise o mérito da denúncia apresentada à Corte por um vereador do município. Também foi vedada possível renovação ou prorrogação do contrato celebrado com a empresa. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (14/07), realiza por meio eletrônico.

A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pelo vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, que afirmou “haver evidências de que o processo teria sido “armado” para desviar recursos públicos”, apontando ilegalidades e irregularidades no procedimento licitatório que declarou vencedora a empresa Comercial de Material de Construção Aragão LTDA. A licitação – na modalidade carta convite – tinha por objeto a aquisição de material de construção para suprir necessidades dos diversos setores da secretaria municipal da infraestrutura, transportes e serviços públicos do município.

O denunciante afirmou ter havido precária publicidade quando da deflagração do certame, falhas na elaboração do edital, divergência de valores nas cotações e comparecimento de apenas um dos licitantes convidados. Além disso, segundo ele, há indícios de utilização de “empresas de fachada” e de empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar e empresarial que “compartilham endereços, dados e sócios, a fim de participar de processos licitatórios fraudados com intuito de despistar as autoridades e órgãos de controle.”

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator da denúncia, afirmou que, de fato, há indícios de graves falhas no processo licitatório, ainda que, segundo ele, “não se possa afirmar, a priori, que tenha sido intencionalmente engendrado para desviar recursos públicos”. Acrescentou que também são convincentes os elementos, para efeito de apreciação do pedido de liminar, acerca das ilegalidades e irregularidades no certame, bem como a existência de fortes vínculos entre os sócios das empresas que, em tese, deveriam ser concorrentes e competidores na licitação.

Desta forma, os conselheiros consideraram que estavam presentes no pedido os requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, ante a plausibilidade do direito pleiteado, em razão dos indícios de possível conluio entre empresas para fraudar a competitividade do certame, além do risco na decisão tardia, vez que já houve pagamentos à empresa no montante de R$158.067,14, esgotando e até mesmo ultrapassando o valor originalmente previsto no contrato, que foi de R$151.780,00.



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