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:: ‘Brasil’

Oeste baiano: Governo federal entrega 59 quilômetros de pista recuperada na BR-135

Foto: Ascom / Minfra

O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entregou, nesta quinta-feira (2), 59 quilômetros de pista recuperada na BR-135, no estado da Bahia, no trecho localizado entre o km 79 e o km 138. Desde o início do ano, as equipes do DNIT realizam os serviços de recuperação na rodovia, que integra os municípios de Barreiras, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

A BR-135 é uma rota de grande relevância para o escoamento da produção de grãos e fibras da região de Formosa do Rio Preto ao município de Barreiras. A cidade de Formosa do Rio Preto é conhecida como a 5° maior produtora brasileira de soja, segundo o IBGE, e a 1° produtora do estado da Bahia. Já o município de Barreiras concentra as indústrias de beneficiamento e possibilita o escoamento da produção para exportação por meio da BR-242.

“As obras não pararam, mesmo neste período de pandemia. Estamos entregando, em média, duas obras por semana e, hoje, inauguramos mais uma etapa das obras de restauração da BR-135/BA, uma das mais importantes rodovias de ligação do Norte ao Sul do país. É uma obra que vai desempenhar funções significativas para a estrutura sócio-produtiva regional, com destaque para o escoamento da produção e para a integração econômica do Brasil”, destacou Tarcísio Gomes de Freitas.

Restauração

A aplicação da camada de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) foi um dos trabalhos executados pelo DNIT nos 59 quilômetros da rodovia. Agora, os trabalhadores do órgão atuam em serviços de manutenção como capina, caiação de meios-fios, roçagem e tapa buracos, além de sinalização de todo trecho por meio do programa BR Legal. O contrato de manutenção tem previsão de término no primeiro semestre de 2021. Fonte: Bahia Notícias

Efeitos do ciclone bomba podem chegar à Bahia, diz Marinha

Foto: Reprodução

Os efeitos do ciclone bomba poderão atingir outros estados além da região sul do país, informou a Marinha. De acordo com o comunicado, ventos de até 88 km/h podem chegar à faixa litorânea que atingiu os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, ao sul de Arraial do Cabo, na última noite desta quarta (1º).

Também há chance de ondas de três a quatro metros de altura em alto mar entre o Rio de Janeiro e a Bahia, ao sul de Caravelas, entre quarta e a manhã da sexta-feira (3).

O órgão também alerta que a aproximação de uma frente fria poderá provocar rajadas de vento de até 74 km/h na faixa ao norte de Arraial do Cabo até o sul de Guarapari, no Espírito Santo.

Câmara aprova adiamento de seis semanas para as eleições municipais deste ano

(Divulgação)Urna eletronica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada por 402 votos a 90. Também foram registradas quatro abstenções.

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação, sem alterações, da proposta oriundo do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em questão.

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Por já ter sido aprovada no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional – caso não seja alterada pelos deputados.

Por se tratar de modificação constitucional, a proposta será submetida ao segundo turno de votação na Câmara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por já ter sido aprovada no Senado, a matéria será promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), às 10h, caso não seja modificada pelos deputados.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. “A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou Jhonatan de Jesus.

Flexibilidade
O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020.

Além disso, o TSE poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

Agências do INSS serão reabertas para atendimento a partir de 13 de julho

Foto: Reprodução/EPTV

O governo decidiu prorrogar até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Com a prorrogação, as agências do INSS serão reabertas só a partir do dia 13 de julho, e de forma gradual.

O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus, e já havia antecipado que esse prazo poderia ser prorrogado.

A portaria prevê que, a partir do dia 13 de julho, o atendimento presencial será restrito exclusivamente:

  • aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
  • e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

Segundo informou o Ministério da Economia, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com 6 horas de atendimento por dia.

“Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destaca o órgão.

No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Deste total, 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do INSS, segundo informou o governo.

Central de atendimento
O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135.

O INSS disponibiliza em seu site um guia para ajudar aqueles que têm alguma dúvida de como acessar o Meu INSS. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, acesse https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/.

Governo federal repassou apenas 3% do previsto para estados e municípios

Foto: Pedro França/Agência Senado

A comissão mista do Congresso Nacional que acompanha os gastos do governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus notou baixo uso dos recursos já aprovados para tal finalidade. Dados do 3º relatório semanal indicam, por exemplo, que o auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal consumiu apenas R$ 1,97 bilhão. O valor representa 3% de R$ 76,19 bilhões.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados, foram usados menos da metade dos R$ 404,18 bilhões previstos pelo governo federal para gastar com a pandemia. Apenas R$ 175,7 bilhões (43,48%) foram efetivamente pagos.

A baixa execução orçamentária também foi observada na ampliação do Programa Bolsa Família e quanto às despesas adicionais do Ministério da Saúde e dos demais ministérios. Apenas 9% do total de R$ 3 bilhões no benefício assistencial; apenas 26% dos R$ 49,87 bilhões previstos para os ministérios (R$ 12,94 bilhões).

O relatório aponta também dificuldade de pequenos e médios empreendedores conseguirem crédito. Estão previstos R$ 40 bilhões para financiamento de da folha de pagamento de pequenas e médias empresas por dois meses, mas pouco mais de R$ 2,6 bilhões foram repassados aos empresários. Microempreendedores, com faturamento anual de até R$ 360 mil não foram contemplados pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

De acordo com dados do relatório, a expectativa é que as alterações previstas na Medida Provisória 975/20, associadas a aperfeiçoamentos promovidos por deputados e senadores, diminuam o que a comissão chama de “empoçamento” dos recursos. A ideia é ampliar as garantias e reduzir o risco assumido pelas instituições financeiras autorizadas a operar os financiamentos.

A MP criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que aumenta em R$ 20 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor para Investimentos; e modifica o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ampliando de 85% para 100% a garantia de todas as operações de crédito realizadas por meio do programa.



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