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:: ‘Brasil’

Caixa altera calendário e adia em uma semana liberação do auxílio

Foto: Leandro Alves /Bahia10.com.br

A Caixa Econômica Federal informou na sexta-feira (17) o adiamento em uma semana do início dos saques e transferências da última parcela já paga aos beneficiários do Auxílio Emergencial, permitindo que as pessoas cadastradas façam o saque de duas parcelas na mesma data.

Os saques, que estariam permitidos a partir deste sábado (18), agora só estarão liberados no dia 25 de julho, data válida também no novo ciclo de pagamento.

A regra vale também para transferências, e com isso, as agências da Caixa que abririam neste sábado, permanecem fechadas.

A Caixa ainda confirmou que o valor de pagamento das duas últimas parcelas do Auxílio Emergencial seguirá em R$ 600. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar a possibilidade do valor do benefício poderia ser fracionado.

Brasil já tem quase 1 milhão de candidatos voluntários para teste de vacina da Covid-19

Foto: Getty Images via BBC

A plataforma de triagem do Instituto Butantan teve, nos últimos cinco dias, quase um milhão de candidatos registrados que se voluntariam para os testes clínicos da vacina chinesa para o coronavírus. As aplicações já começam na próxima segunda-feira (20) e nove mil pessoas serão selecionadas para primeira etapa de análises.

Em entrevista para ÉPOCA, o diretor do Instituto Butantan, o hematologista Dimas Covas, falou mais sobre o processo de testes e as expectativas para essa primeira fase.

“Esperamos concluir essa fase muito rapidamente. Queremos vacinar até setembro todos os 9 mil voluntários. A partir daí, passamos para a fase de acompanhamento, que significa avaliar periodicamente os dados da eficácia da vacina. Essa fase deve ocorrer ainda este ano. Estamos otimistas em relação ao prazo”, declarou Covas.

O diretor ainda explicou que, para realização das candidaturas, as pessoas precisam responder um questionário e, ao fim dele, o programa irá determinar se a pessoa é elegível ou não para ser voluntária à pesquisa. “Sendo elegível, será direcionada a procurar um centro de pesquisa para, de fato, submeter a sua inscrição. Em cinco dias, quase 1 milhão de pessoas já se candidataram. Quantos efetivamente foram direcionados ao centro, ainda não sabemos”, esclareceu o hematologista.

A previsão é que, com a comprovação da eficácia da vacina, 100 milhões de doses sejam produzidas para distribuição. Por enquanto, o material que vai proporcionar os testes no Brasil são importados da empresa Sinovac, da China. “(…) enquanto não houver uma produção local, vamos receber da Sinovac a vacina a granel para ser formulada e envasada aqui no Butantan. Será finalizada aqui”, comentou.

Apesar da surpresa com o número de candidatos inscritos na plataforma como voluntários para os testes, Covas declarou ainda que entende a reação das pessoas. “Todos gostariam de se submeter a uma vacina mesmo que ela não tenha sido aprovada em definitivo. O medo das pessoas é muito grande e justificável”, ressaltou. “Enquanto não houver vacina, ainda vamos conviver com essa pandemia”, completou o diretor.

Até o último boletim nacional divulgado, o Brasil tinha registrado 2.046.328 casos confirmados de Covid-19, com 77.851 mortes pela doença. Fonte: Bahia Notícias

Senado aprova MP que dispensa licitação para combate à pandemia

Foto: Ag. A TARDE

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

 

Com a MP, a compra de equipamentos, medicamentos, contratação de outros bens e serviços importantes no combate da crise poderão ser feitos sem licitação. Para ser dispensada a licitação, é necessário que a compra seja feita no atendimento a uma situação de emergência, que exista risco à segurança de pessoas, prestação de serviços e bens; além de limitação da compra ao atendimento necessário ao combate da situação emergencial, de acordo com a Agência Brasil.

 

Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

 

Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.

 

Durante a discussão da matéria, os senadores chamaram a atenção para a importância de fiscalização, de responsabilidade de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas estaduais, bem como da União, uma vez que a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) foi criada na tentativa de coibir a corrupção e o uso indevido do dinheiro público.

 

“É importante que os órgãos de controle possam acompanhar e a gente possa defender a boa utilização dos recursos públicos”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Já Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que a Polícia Federal tem atuado nas investigações de casos, em estados e municípios, de mau uso do dinheiro público durante a pandemia.

 

“A 8.666 é uma lei que dá segurança jurídica e transparência às licitações. É um dos temas que está sendo modificado. Quero dar um conselho aos gestores: tomem cuidado com essa flexibilização porque os Homens de Preto, os Gaviões Dourados, estão visitando muitas casas às 6 da manhã. Para que ninguém ache que essa liberdade em compras possa virar algo negativo”, disse Coronel.

Senado aprova com alterações MP de crédito para empresas

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O programa concede linha de crédito para empresas poderem pagar salários e verbas trabalhistas, auxiliando-as a enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19. Como o texto sofreu alterações, voltará para nova votação na Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram emenda que inclui as micro e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. O texto original atendia apenas as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O relator chegou a aumentar o teto do faturamento, para até R$ 50 milhões, mas a emenda retornou o teto para R$ 10 milhões, para o programa ter fôlego financeiro para atender as microempresas, de acordo com a Agência Brasil.

Com o acatamento da emenda, o programa pode atender em 100% da folha de pagamento, por um período de quatro meses e até dois salários mínimos por empregado, de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. No caso de empresas com receita anual inferior a R$ 360 mil, o crédito será equivalente a até 40% da receita anual da empresa, com destinação livre.

“De acordo com pesquisa do Sebrae, o impacto da pandemia sobre os pequenos negócios foi avassalador. Dos respondentes da pesquisa, 89% já registram quedas no faturamento mensal. A queda de faturamento média no período foi de 64%. Esses números revelam a situação desesperadora desse segmento e da importância de que sejam incluídos em ações emergenciais de crédito”, argumentou Espiridião Amim (PP-SC), autor da emenda.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz, chegou a defender a manutenção do disposto em seu relatório, argumentando que era importante ajudar as grandes empresas para “manter a cadeia produtiva”. Segundo ele, se as empresas grandes quebrarem, várias pequenas podem quebrar também. Mas um acordo apoiado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acabou alterando o texto.

Governo amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

(Agência Brasil)

O governo federal editou o decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Com a mudança, fica permitida a redução por mais 30 dias, completando quatro meses do anúncio da medida, publicada por conta da pandemia do novo coronavírus.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

Chamado de ‘Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda’, a medida prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. Segundo o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação da medida.



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