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:: ‘Brasil’

Contas da gestão Jair Bolsonaro de 2019 serão julgadas no TCU no dia 10

Foto: Marcos Corrêa/ PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima terça-feira (10) o julgamento das contas de 2019 do governo federal, as primeiras apresentadas pela gestão Jair Bolsonaro. A sessão está marcada para às 10h, no formato telepresencial. O relator é o ministro Bruno Dantas.

Segundo o artigo 71 da Constituição Federal, a corte de contas aprecia, em parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Após o tramite no tribunal, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, que julgará em definitivo pela aprovação ou não da prestação de contas.

Covid: âncora da Record critica atraso e falta de transparência de números

Foto: Divulgação

Adriana Araújo, âncora do Jornal da Record, criticou nesta madrugada o atraso e a falta de transparência na divulgação dos dados da pandemia do novo coronavírus no Brasil. O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem adiado cada vez mais o anúncio dos números, e agora o balanço diário de casos e mortes do Ministério da Saúde só sai por volta das 22h.

“É uma questão de saúde pública saber o que está acontecendo no Brasil agora. É muito importante para todos nós”, disse Adriana em uma publicação em seu perfil no Instagram. Ela explicou que fez o post porque os números só foram divulgados após o Jornal da Record.

A jornalista disse entender que “está todo mundo cansado, todo mundo esgotado, querendo que isso passe logo”, mas, sem citar o governo, afirmou que a divulgação de tais números não pode ser tardia, pois é necessário “saber a gravidade da situação”.

O Jornal Nacional, da TV Globo, rival da Record, abriu a edição de ontem dizendo que iria mudar a forma de apresentação dos números da pandemia devido aos atrasos do Ministério da Saúde.

No início da pandemia, durante a gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), os dados eram divulgados às 17h. Depois, com a pasta sob comando de Nelson Teich, o balanço diário saía às 19h. Nos últimos dois dias, com o Ministério comandado interinamente pelo general Eduardo Pazuello, a divulgação ocorreu por volta das 22h.

Com o recorde de 1.473 mortes registradas nas últimas 24 horas, o Brasil ultrapassou ontem a Itália em números de vítimas fatais da pandemia do novo coronavírus.

 

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Lote de vacina para coronavírus já está no Brasil; saiba como participar de testes

Foto: Reprodução

Já chegou ao Brasil o primeiro lote da vacina contra a covid-19 desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Neste primeiro momento dois mil brasileiros serão testados nas próximas três semanas. Os experimentos serão feitos apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao portal G1, Antonio Carlos Moraes, um dos pesquisadores da equipe do Idor, responsável pelos testes no Rio, disse que parte da imunização já chegou ao país e está armazenada em temperaturas negativas até que seja iniciado o estudo. O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido que vai começar a testar a eficácia da imunização contra o Sars-CoV-2.

“A vacina está congelada, ela já está chegando para a gente operacionalizar. Parte já chegou e fica em congelamento de onde a gente vai tirando, progressivamente, com a necessidade da demanda”, disse o pesquisador do grupo que testará a vacina ChAdOx1 no Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, os testes em mil voluntários serão feitos pela Rede D’Or São Luiz, com custo de cerca de R$ 5 milhões bancados pela Rede e sob coordenação do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor).

Em São Paulo, os testes em outros mil voluntários serão conduzidos pelo Centro de Referência para Imunológicos Especiais (Crie) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com financiamento da Fundação Lemann.

Requisitos
para participar dos testes, os voluntários precisam passar por um exame para confirmar que não foram infectados pelo novo coronavírus. Poderão se inscrever como voluntários profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, além de adultos entre 18 e 55 anos que também trabalhem em ambientes de alto risco para exposição ao vírus.

A Unifesp especificou por meio de um comunicado, que motoristas de ambulâncias, seguranças que trabalhem em hospitais e agentes de limpeza de hospitais também poderão se inscrever. Entretanto, a entidade esclareceu que ainda não foi iniciado o processo de recrutamento.

O pesquisador explicou que após as primeiras três semanas, os voluntários serão acompanhados por sua equipe durante um ano. Neste período irão por cinco vezes ao centro de investigação onde passarão por consultas, terão o sangue coletado e serão examinados para possíveis efeitos colaterais.

O chefe do serviço de clínica médica do Hospital Copa D’Or também explicou que o procedimento é seguro, já que a vacina usa apenas parte da proteína que reveste o material genético do vírus, e não o vírus em si, e por isso não há o risco da duplicação do Sars-Cov-2 no paciente.

Para ser um estudo válido, Moraes explicou que há uma série de protocolos e regras que devem ser seguidos por todos os centros de investigação. Entre eles está o uso de placebo em parte dos voluntários, o que significa que nem todos receberão, num primeiro momento, essa dose da vacina contra a Covid-19.

No Rio de Janeiro, voluntários que façam parte do público-alvo da pesquisa devem procurar o Idor e perguntar sobre como participar do experimento. Em São Paulo, a seleção está a cargo do Crie, da Unifesp.

Com a previsão otimista de ficar pronta ainda em 2020, a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford ofereceu proteção em um estudo pequeno com seis macacos, resultado que levou ao início de testes em humanos no final de abril.

Em humanos, os testes têm apenas 50% de chance de sucesso. Adrian Hill, diretor do Jenner Institute de Oxford, que se associou à farmacêutica AstraZeneca para desenvolver a vacina, disse que os resultados da fase atual, envolvendo milhares de voluntários, podem não garantir que a imunização seja eficaz e pede cautela.

A vacina já está sendo aplicada em 10 mil voluntários no Reino Unido. A dificuldade para provar a possível eficácia está no fato de os cientistas dependerem da continuidade da circulação do vírus entre a população para que os voluntários sejam expostos ao coronavírus Sars-Cov-2. Fonte: Correio24hrs*

Governo retira R$ 83 milhões do Bolsa Família e destina à comunicação

Foto: Divulgação

Uma portaria publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, suspende o repasse de R$ 83 milhões ao programa Bolsa Família e destina os valores para a comunicação institucional do governo federal. De acordo com o texto da medida, a suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste.

A decisão é assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. A medida, que ocorre em meio à pandemia de coronavírus, atinge diretamente pessoas mais pobres.

O governo oferece, em meio a diversos problemas de avaliação e de pagamentos, um auxílio emergencial de R$ 600. No entanto, essa ajuda é temporária, devendo ser prorrogada por apenas dois meses e com valores reduzidos. De acordo com, Correio tentou contato com o Ministério da Economia, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria. [Saiba mais no link]

Senado aprova projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos do país

Foto: Tchélo Figueiredo

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos e privados acessíveis ao público no país.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, deverá ser reanalisado pelos deputados.

Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não há, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de se evitar a disseminação do novo coronavírus.

Entenda o projeto

O projeto aprovado pelo Senado altera uma lei federal, deste ano, que detalha medidas de enfrentamento à pandemia.

De acordo com o texto, a população terá de usar o objeto nos seguintes espaços:

  • veículos de motoristas de aplicativos, táxis;
  • ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo;
  • estabelecimentos comerciais e industriais;
  • prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas;
  • qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.

Multa

Quem descumprir a regra, pelo projeto, terá de pagar multa. O valor será definido pelos estados. A multa poderá ficar mais cara se o cidadão cometeu a infração pela segunda vez e em ambiente fechado. O dinheiro arrecadado com as punições irá para ações e serviços de saúde.

A multa não será cobrada aos seguintes grupos:

  • população vulnerável economicamente;
  • autistas;
  • pessoas com deficiência intelectual ou sensorial;
  • crianças com menos de três anos.

O poder público, diz o projeto, precisará fornecer as máscaras de proteção à população mais pobre, principalmente às pessoas em situação de rua, e aos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais.

Os itens serão entregues por meio de farmácias populares e serviços de assistência social, por exemplo.

Na hora da compra, o governo deve dar prioridade às máscaras produzidas de forma artesanal, isto é, por costureiras locais ou cooperativas de produtores.

As lojas em funcionamento terão de disponibilizar a funcionários e colaboradores as máscaras. Caso não respeitem a obrigação, poderão pagar multa. O valor poderá ser dobrado em casos de reincidência.

Nos estados e cidades onde já há medidas semelhantes, as normas poderão ser mantidas. Fonte: G1

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600. A informação foi dada pelo presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

“Vai ter, também acertado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir partindo exatamete para um fim, porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta. O Estado não, o contribuinte brasileiro não aguenta. Então, vai deixar de existir. A gente espera que o comércio volte a funcionar, os informais voltem a trabalhar, bem como outros também que perderam emprego”, disse.

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Mais de 59 milhões tiveram o benefício aprovado. O novo valor ainda não foi anunciado pelo governo.

O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O valor do eventual aumento ainda será anunciado, garantiu o presidente, sem especificar uma data.

“Acho que o pessoal do Bolsa Família vai ter uma boa surpresa, não vai demorar. São pessoas que necessitam desse auxílio, que parece que está um pouquinho baixo. Então, se Deus quiser, a gente vai ter uma novidade no tocante a isso aí”, afirmou.

Liberação de praia

Durante a live, o presidente defendeu a liberação de acesso às praias, que está proibida na maioria das capitais litorâneas do Brasil, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai emitir um parecer favorável sobre o assunto.

“O governo federal vai opinar favoravelmente para aquela pessoa ir à praia, agora o juiz de cada cidade, que vai recepcionar esses mandados de segurança, é que vai decidir se o João pode ir para a praia ou não. Eu não vejo nada demais ir para a praia, praia é saúde”, afirmou.

O fechamento das praias faz parte das estratégias dos governos estaduais e prefeituras para evitar aglomerações. O isolamento social é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por especialistas como a principal forma de evitar disseminação em massa do novo coronavírus.

Repatriação

O presidente Jair Bolsonaro ainda afirmou que 23 mil brasileiros foram repatriados ao país desde o início da pandemia. São pessoas que ficaram retidas no exterior com o fechamento das fronteiras por centenas de países e estavam recebendo apoio logístico e diplomático do governo para retornarem.

O governo ainda deve investir mais R$ 10 milhões para a repatriação de mais 3 mil pessoas que seguem sem conseguir voltar ao Brasil. (Agência Brasil)





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