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:: ‘Brasil’

Projeto de lei pretende diminuir feriados prolongados no Brasil

Um projeto de lei já aprovado pelo Senado e que tramita com urgência na Câmara dos Deputados visa diminuir o número de feriados com quatro dias.

O PL 3797, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), pretende antecipar para a segunda-feira as datas comemorativas nacionais que caiam em outros dias úteis.

Nos anos 80 isso já acontecia, época que o então presidente José Sarney assinou uma lei que transferia as folgas para segunda. A medida foi revogada em 1990.

O projeto de Berger é de 2016, porém, desde o início da pandemia, surgiram várias outras propostas para mudar feriados. Em junho, o PL passou a tramitar com urgência.

O objetivo por trás das iniciativas é aumentar o número de dias úteis e, assim, ampliar a produtividade, o que pode ajudar a contornar a crise.

De acordo com Beto Pereira (PSDB-MS), provável relator do projeto na Câmara, cada dia útil corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) anual do país. “Dois dias a mais de trabalho resultariam em quase 1% a mais de produtividade”, diz.

O projeto que aguarda votação na Câmara deixa de fora vários feriados, cujas datas não seriam alteradas. Além de Natal e Ano-Novo, não haveria mudança para Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Independência do Brasil e Nossa Senhora Aparecida.

As exceções são mais generosas do que na antiga lei do governo Sarney, que no início excluía apenas Natal, Ano-Novo e Sexta-Feira Santa.

Se aprovada, a lei deve afetar o setor do turismo, que tem nos feriadões seu momento de maior ocupação.

O deputado Beto Pereira planeja apresentar seu relatório em 20 dias. A lei tem, então, que ser aprovada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso isso aconteça, deve voltar ao Senado e seguir para sanção presidencial.

Fonte: Atarde

Governo Federal compra 100 milhões de doses da vacina de Oxford contra Covid-19

O secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, afirmou em entrevista à CNN que o governo já encomendou 100 milhões de unidades da vacina experimental para a covid-19 da AstraZeneca, desenvolvida na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Segundo Medeiros, o Brasil deve receber um primeiro lote, de 15 milhões de vacinas, em dezembro e, caso os testes e estudos sobre a eficácia do medicamento sejam aprovados até lá, a aplicação da imunização deverá ser iniciada. A vacina está na terceira e última fase de testes.

“Fechamos acordo para o envio de 100 milhões de doses da vacina em três lotes. O primeiro lote deve chegar na primeira quinzena de dezembro, com 15,2 milhões de doses, e o segundo chega entre dezembro em janeiro. Muito em breve, se tudo der certo, nós teremos a vacina em dezembro com a ajuda de Deus e o esforço e trabalho de toda a comunidade científica”, explicou.

O secretário lembrou do acordo feito entre o governo brasileiro e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca, que garante ao Brasil a transferência da tecnologia do medicamento, que poderá ser produzido no laboratório de Bio Manguinhos, da Fiocruz.

“Nessa encomenda com a Oxford e a AstraZeneca, o governo brasileiro assumiu compromisso de transferência de tecnologia para termos autonomia de produção da vacina, que será produzida no (laboratório) Biomanguinhos.”

De acordo com o secretário, os primeiros grupos a receberem a vacina serão os idosos, pessoas com comorbidades e profissionais da saúde da linha de frente no combate à pandemia.

RJ tem primeiro local de atendimento para vítimas de intolerância religiosa

Imagem: Marcelo de Jesus/UOL

“Pelo amor que há na fé: eu respeito o seu amém e você respeita o meu axé”. Foi com versos de tolerância as religiões no samba enredo que a escola Grande Rio conquistou o segundo lugar no Carnaval 2020. E no mesmo estado do Rio de Janeiro foi inaugurado o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir), na cidade de Nova Iguaçu. O espaço vai atender pessoas vítimas de preconceito religioso, oferecendo atendimento psicológico e assistencial, além de orientações jurídicas.

O núcleo ainda atuará na prevenção e no combate dessas violações de direitos, principalmente nas áreas em que há templos de religiões de matriz africana. A ideia é criar um banco de dados para que os casos e os boletins de ocorrência em delegacias sejam acompanhados com mais eficácia e também um memorial com utensílios sagrados de templos destruídos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), são aproximadamente 200 templos religiosos que correm risco de ataques na Baixada Fluminense. Só ano passado foram 132 violações aos templos no estado do Rio de Janeiro. Desses, 102 foram templos de matriz africana e 15 na região em que o Navir atua. Religiões como o catolicismo, protestantismo, rituais wicca e ecumenismo tiveram um registro cada uma, de acordo com dados da Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa.

O local é o primeiro núcleo do gênero no Brasil, segundo a Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa da SEDSDH. A Prefeitura de Nova Iguaçu e o governo do estado assinaram um termo de cooperação para abrir o núcleo, que já está funcionando desde 17 de fevereiro no centro da cidade. O horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

“As pessoas vítimas de intolerância vão se sentir mais seguras e estimuladas a fazer as denúncias. Agora temos uma voz na Baixada. Já fui ameaçado e agora estou vendo um resultado positivo”, disse Roberto Braga ao jornal O Dia. Ele é sacerdote do candomblé de angola na cidade há 34 anos.

Fonte: Uol

Projeto de lei propõe criação de renda mínima permanente de R$ 600

Foto: Bruno Concha/Secom PMS

Um projeto de lei que propõe a criação de benefício vitalício de R$ 600 foi protocolado na Câmara dos Deputados.

Intitulado de “Renda Mínima Permanente”, o programa, de iniciativa da bancada do PSOL, sugere pagamento de R$ 600 mensais, mesmo passada a pandemia da Covid-19.

De acordo com informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o benefício seria destinado para famílias com rendimento per capita de até meio salário mínimo.

Governo quer limitar famílias com mais de um benefício para bancar Renda Brasil

Foto: Jefferson Peixoto/Secom

O governo Bolsonaro prepara um levantamento para saber quantas famílias no Brasil recebem mais de um benefício social. O processo faz parte da reformulação e ampliação do Bolsa Família, que deverá se chamar Renda Brasil.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia é limitar a acumulação e, dessa forma, conseguir abrir espaço no Orçamento para o novo programa que vem sendo desenhado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

O governo já tem em mãos um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado que mostra que 15,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e também o salário-família. Esses benefícios estão na mira da equipe econômica para bancar o Renda Brasil.

O abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), é uma espécie de 14º salário pago pelos cofres públicos a trabalhadores com carteira assinada.

O salário-família é pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos.

Os dois benefícios, portanto, atendem a pessoas que, na avaliação do governo, estão acima da linha de pobreza. Por isso, a ideia é usar parte desses recursos no Renda Brasil, que ampliaria a cobertura da parcela mais vulnerável da população.

Segundo o mesmo levantamento, 9,3 milhões de lares recebem o Bolsa Família e o abono salarial. “Isso porque muitas famílias que têm um membro no mercado de trabalho formal estão também no Bolsa Família”, diz a pesquisa.

Além disso, 5,8 milhões de domicílios recebem o salário-família e o Bolsa Família, que atende pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Com o novo programa social, o governo não vai propor ampliação de gastos na área social. O argumento é que há restrição orçamentária e que esse tipo de gasto já é alto, mas mal focado.



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