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:: 16/abr/2024 . 21:49

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Foto: Reprodução/ Sbt News/Samir Mello

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Sabia mais detalhes no link da Agência Brasil.

‘Odontomóvel’ atende 8 cidades baianas até sexta-feira (19); veja lista de municípios

Foto: Secom BA

O serviço itinerante e gratuito de odontologia “Odontomóvel” chegará, nos próximos dias, às cidades baianas de Santa Cruz da Vitória, na quarta-feira (17/4); Uruçuca, Milagres, São Francisco do Conde e Urandi, na quinta-feira (18/4); e Riachão do Jacuípe, na próxima sexta-feira (19/4). Desde segunda-feira (15/4), o serviço está nos municípios de Piripá e Ibiassucê.

As carretas do “Odontomóvel”, serviço do governo do estado, são equipadas com consultórios móveis e oferecem serviços como avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico.

Para ter acesso ao serviço, os interessados deverão apresentar a carteira do Sistema Único de Saúde (SUS) atualizada, junto aos documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade. Os atendimentos acontecem das 8h às 17h e contam com atividades educativas e orientações sobre os cuidados com a saúde bucal.

Confira a programação do “Odontomóvel” para os próximos dias:

Piripá:
Colégio Estadual de Piripá – 15 a 17/4

Ibiassucê:
Colégio Estadual Antônio Figueredo – Tempo Integral – 15 a 17/4

Santa Cruz da Vitória
Colégio Estadual José Palles Sobrinho- Tempo Integral – 17 a 19/4

Uruçuca:
Colégio Estadual do Campo de Serra Grande – Distrito de Serra Grande – Tempo Integral – 18 a 20/4

Milagres:
Colégio Estadual de Milagres – Tempo Integral – 18 a 20/4

São Francisco do Conde:
Colégio Estadual Martinho Salles Brasil – Tempo Integral – 18 a 23/4

Urandi:
Colégio Estadual de Urandi – Tempo Integral – 18 a 23/4

Riachão do Jacuípe:
Colégio Estadual do Campo Dacilda Rios de Oliveira – Tempo Integral – Distrito de Barreiros – 19 a 20/4

Elísio Medrado: ex-prefeito e pré-candidato Robson Souza é condenado a 20 anos de prisão

Foto: Reprodução

O ex-prefeito do município de Elísio Medrado e pré-candidato para as eleições deste ano, Robson Souza, conhecido como ‘Rubão’ ou “Robinho”, foi condenado a 20 anos de prisão, este ano, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pelos crimes de associação ao tráfico de drogas, financiamento do tráfico e lavagem de dinheiro. As informações são do Blog do Valente.

A sentença proferida no processo criminal de número 5001001-43.2010.8.21.0027/RS, é o resultado das investigações da “Operação Rio Branco”, conduzida conjuntamente pela Polícia Federal de Santa Maria e a de Porto Alegre, que evidenciaram a existência de uma rede de tráfico de entorpecentes, envolvendo a troca de drogas por veículos e uso de veículos para envio de drogas entre os estados.

Conforme trecho extraído da sentença: “(…) a negociação também envolvia a troca de drogas por veículos, sendo que Robson seria o responsável por adquirir veículos na Bahia e “dar” esses veículos como moeda de pagamento para os fornecedores de Santa Maria. Expôs que a droga vinha para Santa Maria e os fornecedores de Carazinho, Vale dos Sinos, Cruz Alta e Porto Alegre recebiam os veículos em troca dos entorpecentes e colocavam-os em revenda de veículos que os próprios traficantes”.

Foram apreendidos 53 veículos, 146,800 kg de cocaína, cinco armas (duas de calibre restrito), munições e joias. A organização criminosa tinha papeis bem definidos e uma hierarquia estabelecida foi desvendada, atuando em diversas regiões do estado e até fora dele.

Dentro dessa estrutura, Robson de Souza era considerado um dos chefes, e “seria o responsável por adquirir veículos na Bahia e “dar” esses veículos como moeda de pagamento para os fornecedores de Santa Maria”.

Ainda na sentença de 84 páginas, o juíz também salienta que: “(…) o próprio “Rubão” era quem fazia as negociações das drogas, o “Betinho” viajava para entregar as drogas e também era responsável pela guarda, pela distribuição e pela arrecadação e cobrança de pagamentos. (…) cada conversa entre os integrantes dos grupos era acompanhada pelos agentes que faziam o trabalho de campo e era gerado um relatório de vigilância, sendo que os referidos relatórios eram bastante ricos, apresentando fotos e filmagens.”

Também na própria sentença, o Juiz do caso reconheceu que o crime de associação para o tráfico de drogas, com pena de 6 anos, já estava prescrito, mantendo a condenação em 20 anos de prisão em regime fechado, sendo 10 anos pela prática do crime de associação criminosa para o tráfico de drogas e 10 anos pelo crime de lavagem de dinheiro.

Conforme o juiz informou na sentença, os dois crimes pelos quais ele foi condenado não prescrevem e a pena de prisão em regime fechado não pode ser trocada por outra pena.

O espaço segue aberto caso Robson de Souza queira se manifestar.

Fonte: Blog do Valente



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