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:: 10/abr/2024 . 17:40

Justiça condena ex-prefeito e pré-candidato em cidade baiana por suspeita de fraudes e desvios

Foto: Blog do Valente

Um ex-prefeito de Aratuípe, no Baixo Sul, foi condenado a oito anos de prisão. Antônio Miranda Silva Júnior, o Sinho Canário, também deve ficar cinco anos sem poder concorrer a eleições. Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, Sinho Canário já era réu no âmbito da Operação Carcará na qual chegou a ser preso em 2010.

Outros gestores também foram detidos na operação. A ação apurava suspeita de fraudes em licitações e desvio de vergas federais na Bahia. Ainda segundo o blog, a decisão da 17ª Vara Federal Criminal, através do magistrado Ailton Schramm de Rocha, determinou que além de se tornar inelegível, o ex-gestor também deve ficar impedido de ocupar cargos ou funções públicas, por meio eletivo ou nomeação.

Sinho Canário foi prefeito de Aratuípe por três mandatos (2005-2008; 2009-2012 e 2017-2020). O ex-prefeito era cogitado como pré-candidato ao Executivo de Aratuípe neste ano.

TCM aponta irregularidades na estrutura escolar de Sapeaçu


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/04), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Sapeaçu, com o objetivo de avaliar a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022. O conselheiro-substituto Alex Aleluia, relator do processo, imputou penalidade de advertência ao prefeito George Vieira Góis pelos achados da auditoria e recomendou que o gestor observe rigorosamente as recomendações da área técnica do TCM, de modo a evitar a reincidência das irregularidades.

A auditoria temática na área da educação avaliou, mais especificamente, a qualidade das instalações das cozinhas; o abastecimento de água nas unidades de ensino; a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação; a elaboração, a disponibilização e o cumprimento do cardápio; e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

O relatório apresentado pelos auditores do TCM indicou uma quantidade insuficiente de nutricionistas – apenas duas – que atuam nas atividades de alimentação escolar e uma divergência no número de alunos registrados pelo município no Censo 2022 (1.180), daquele informado pela administração em resposta à solicitação da auditoria (664).

Além disso, a equipe técnica constatou a ausência de infraestrutura adequada nas escolas visitadas pela equipe de auditoria, como a existência de mofo nas paredes (Escola João Oliveira Peixoto e Creche Maria de Nazaré); cozinha em construção sem espaço para ventilação, com telhado baixo feito com telha de amianto e estrutura precária (Escola Rural do Velame); itens precisando de conserto – Fogão e Geladeira (Escola João Oliveira Peixoto e Escola Municipal Rural de Sapeaçu).

Por fim, o cardápio divulgado pela prefeitura estava em desacordo com o fornecido aos alunos em alguns dias, sendo notado, pelos auditores, a repetição do mesmo cardápio em vários meses do ano corrente.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e procedência parcial das conclusões de auditoria, com a correspondente aplicação de multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

TCM recomenda aprovação de contas de mais três prefeituras

Na sessão desta terça-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2022.

Foram aprovadas – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura de Itagi, do prefeito Olival Andrade Júnior; de Mirangaba, na gestão de Dirceu Mendes Ribeiro; e de São José do Jacuípe, do prefeito Alberlan Peris Moreira da Cunha.
Com a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores dessas contas apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, imputando aos gestores multas nos valores de R$1 mil (Mirangaba) e R$2 mil (Itagi e São José do Jacuípe), em razão das irregularidades contidas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.



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