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Governador sanciona lei de criação da Companhia Baiana de Insulina

Foto: Pixabay

O governador Rui Costa sancionou a lei que permite a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), estatal que irá produzir medicamento para tratamento e controle do diabetes. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29).

Com a sanção, será implantada no estado a primeira fábrica de insulina do hemisfério sul. O Projeto de Lei para a criação da Companhia foi aprovado por unanimidade pelos 63 deputados na última quinta-feira (27).

Com um investimento de R$ 200 milhões, subsidiados 100% pela iniciativa privada, será o primeiro laboratório do país – e o primeiro do Hemisfério Sul – a produzir insulina, reduzindo a necessidade de importação do hormônio da Europa e dos Estados Unidos, informou a presidência da Casa.

De acordo com o governo do estado, a Companhia integrará a estrutura da administração pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A fábrica prevê a geração de até 300 empregos diretos e mil indiretos.

A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana, que garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS. O laboratório ucraniano Indar é responsável pela transferência de tecnologia.

Fonte: G1/Bahia

Deputado Robinson Almeida consegue liberação de barracas para agricultores do Recôncavo baiano

Foto: Reprodução

Por unanimidade, deputados aprovaram, nesta quinta-feira (27), a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), que integrará a estrutura da administração pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O próximo passo é a sanção pelo governador Rui Costa, tornando concreto, após três anos de planejamento, o projeto de construção da primeira fábrica de insulina do hemisfério Sul do planeta, com um investimento estimado em R$ 200 milhões, sendo 100% subsidiada pela iniciativa privada.

Em entrevista ao Programa do Valente, o deputado estadual Robinson Almeida (PT), falou sobre esta conquista para o estado da Bahia. “Hoje é muito cara as insulinas, principalmente para os mais pobres. Esta é a primeira fábrica no Hemisfério Sul. Acredita-se que 11 milhões de brasileiros serão beneficiados com a insulina produzida na Bahia”, afirmou.

O deputado conseguiu a liberação de 40 barracas junto a CAR para agricultores de Santo Antônio de Jesus. Eles promovem semanalmente uma feira agroecológica. “Estavam com dificuldade para esta reivindicação ser atendida, e, em contato com a presidência da CAR, nós conseguimos resolver esta pendência”, ressaltou. O deputado conseguiu ainda a publicação de um edital de licitação para pavimentação asfáltica da Pumba, povoado em Cruz das Almas, onde residem cerca de 15 mil pessoas.

Governo federal reteve recursos da Educação no período da pandemia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro não repassou os recursos emergenciais para a educação básica em razão da pandemia do novo coronavírus. Nem mesmo os recursos do programa Educação Conectada, que amplia acesso à internet nas escolas, foram utilizados no período em que as aulas acontecem apenas online.

De acordo com informações do UOL, a dotação orçamentária da iniciativa é R$ 197,4 milhões, mas nenhum percentual desse valor foi empenhado ou efetivamente pago no primeiro semestre deste ano. Também não foram executados os recursos do programa Ensino Médio em Tempo Integral, que detém R$ 860,9 milhões do orçamento total.

Os dados constam em relatório da ONG Todos pela Educação sobre execução orçamentária do Ministério da Educação, considerando o período do ano encerrado em junho. O documento tem como base as informações disponibilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

“Mesmo diante de todos os desafios enfrentados por estados e municípios para garantir a oferta de atividades remotas, conectividade e segurança alimentar aos alunos, passados quatro meses de pandemia, não há ‘dinheiro novo’ para a educação básica no governo federal”, diz o documento.

Ainda de acordo o relatório da ONG, o MEC apenas fez a transferência antecipada de parcelas já previstas no Programa Dinheiro Direto na Escola. Até o terceiro bimestre deste ano, 44% dos recursos do programa haviam sido empenhados e 41% haviam sido pagos.

Prefeito e irmão têm R$ 253 mil bloqueados por irregularidades em contratação

Foto: Reprodução/Líder Notícias

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e seu irmão, o empresário Arlênio Sodré Nunes, tiveram R$ 253.071,00 bloqueados de suas contas, após decisão judicial. A determinação da juíza Marina Lemos Ferrari é resposta a pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA), em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado.

O órgão argumentou que houve irregularidades realizadas pelo município entre 2013 e 2019 com a aquisição direta e sem licitação de produtos de papelaria. O MPBA apurou que a empresa com a qual a prefeitura fez negócio pertence ao empresário Arlênio Nunes, irmão do prefeito. O ato configura improbidade administrativa

“As compras foram realizadas de forma fraudulenta para beneficiar o irmão do prefeito, comprovando dolo na conduta do chefe do Executivo Municipal”, argumentou o promotor.

Decreto que proíbe aulas, eventos e aglomerações é prorrogado pelo Governo até 13 de setembro

Foto: Paula Fróes/ GOVBA

O decreto estadual que proíbe aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 50 pessoas, que venceria neste domingo (30), ficará em vigor até o dia 13 de setembro.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

Transporte intermunicipal

A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continuam suspensas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.





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