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:: 20/ago/2020 . 17:44

Santo Antônio de Jesus: Auditoria do TCM aponta irregularidades no transporte escolar

Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (20/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus. A inspeção foi realizada no período de janeiro a maio de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou uma multa de R$7 mil ao prefeito André Rogério de Araújo Andrade. Também foi determinado à administração municipal que siga a orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública sobre a contratação e administração do transporte escolar.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Santo Antônio de Jesus e em outros 16 municípios baianos selecionados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil.

O relatório técnico apontou que os serviços de transporte escolar no município de Santo Antônio de Jesus foram objeto de licitação, na modalidade Pregão Presencial, do que resultou a contratação da empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda., com valor previsto no montante de R$6.570.906,00. Foram pagos, no período de fevereiro a junho de 2018, o valor total de R$2.047.082,34, obedecendo ao critério da quilometragem de cada roteiro. A equipe técnica concluiu pela regularidade deste item, vez que nos roteiros auferidos não foram identificadas quilometragens em quantidade inferior às licitadas.

Constatou, contudo, irregularidades relacionadas à subcontratação, de forma integral, do contrato. De acordo com a relatoria, a empresa contratada – responsável pela execução de 253 roteiros de transporte escolar – apesar de ter assumido todas as responsabilidades sobre o transporte escolar, transferiu formalmente obrigações a sublocadoras, tais como: manutenção geral do veículo; abastecimento; substituição do veículo, em caso de necessidade; contratação e pagamento de todas as despesas relacionadas aos motoristas; danos com terceiros; danos ou delitos referentes à execução dos serviços prestados, o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos.

Além disso, dos veículos vistoriados não foi identificado nenhum em nome da empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda., nem motoristas com vínculo empregatício com a mesma, reforçando a ideia de que a sublocação do serviço de transporte escolar se deu de forma integral.

Em relação aos veículos utilizados, o relatório técnico apontou a ausência de um dos veículos indicados como parte da frota, não sendo possível, assim, comprovar as suas condições de uso. Também foram encontrados veículos apresentados sem tacógrafo, com pneus em condições ruins e um grande quantitativo sem dispor de faixa escolar e cinto de segurança, situações que além de descumprir a legislação, ainda põe em risco a segurança dos passageiros.

O gestor, em sua defesa, informou que esses veículos seriam da frota terceirizada e que a empresa contratada teria sinalizado desinteresse na prorrogação do contrato, razão pela qual adotou providências imediatas, havendo, segundo ele, “deflagrado processo de contratação direta emergencial para posterior licitação”. E, se comprometeu a adotar medidas efetivas de controle e fiscalização dos veículos com vistas a garantir segurança aos alunos transportados.

Apresentou, por fim, TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado da Bahia pelo qual assumiu uma série de obrigações relacionadas ao serviço de transporte escolar, afirmando já haver cumprido parte delas. Comunicou, ainda, não ter prorrogado o último aditivo contratual firmado com a empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda. Ao invés, contratou de forma direta e individual os motoristas subcontratados, responsáveis pela efetiva prestação dos serviços de transporte escolar em cada rota/linha do município pelo mesmo valor que recebiam na condição de subcontratados.

O Ministério Público de Contas, através de sua manifestação, também opinou pela procedência parcial das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, com aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Governador Mangabeira: Acidente na BR-101 entre motociclistas deixa feridos; moto ficou destruída

Um acidente que envolveu duas motocicletas no Km-213 da BR-101, trecho do município de Governador Mangabeira, Recôncavo Baiano a cerca de 138 km de Salvador.

A colisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (20). Não há informações sobre para qual hospital elas foram encaminhadas, nem o estado de saúde delas. Com o impacto, a moto ficou completamente destruída após o acidente.

Bolsonaro critica derrubada do veto que impede reajuste a servidores

O presidente Jair Bolsonaro, cumprimenta populares e fala à imprensa no Palácio da Alvorada / Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (20) a derrubada, pelo Senado, do veto a parte da lei da ajuda financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores federais durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

“Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (20).

Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

O presidente alegou que as exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.

O controle de gastos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além do congelamento dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de sevidores, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.

Onda histórica de frio só deve passar de raspão na Bahia

Foto: BBC News Brasil

Quase todo o país vai ter que vestir mais camadas de roupa a partir deste fim de semana. Uma massa de ar frio que promete ser histórica vem chegando aí e deve provocar grande queda de temperaturas em quase todos os estados, conforme aponta o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Na Bahia, no entanto, os termômetros não vão desabar e a massa só deve passar de raspão ali pelo Sul e Sudoeste do estado, entre sábado e domingo, com queda de apenas 2ºC a 3ºC. Em outros estados há previsão de queda de até 10ºC e mesmo valores abaixo de 0ºC, com grandes chances de neve em alguns.

Já os moradores de Salvador continuarão com os casacos com “cheiro de naftalina” porque não há previsão de que a massa de ar venha a ser sentida aqui. De acordo com Ricardo Rodrigues, meteorologista da Defesa Civil municipal (Codesal), as projeções apontam que os efeitos serão amenos na capital baiana, que é muito influenciada pela proximidade com o mar.

“O oceano ele fica mais quente do que o continente, isso é geral, então todo esse vento que vem do oceano com umidade, ele deixa a temperatura mais agradável em Salvador e esse mesmo vento pode dificultar o avanço desse sistema da massa de ar fria”, explica.

Em 4 de agosto, Salvador registrou o dia mais frio do ano, com “congelantes” 20,4ºC e sensação térmica de 17,5ºC, segundo o Inmet. A situação gerou brincadeiras nas redes sociais com fotomontagens de pontos turísticos da capital cobertos de neve. No entanto, a temperatura é considerada esperada e normal, já que estamos no inverno, e Salvador, inclusive, já teve números mais baixos nos anos 2017 e 2018, com 18ºC e 19ºC.

“Essa é uma massa cíclica e ela é histórica porque é muito grande, vai atingir muitas regiões do país. É importante frisar que os órgãos de meteorologia da cidade e a própria Codesal estão atentos a este sistema e, por enquanto, os modelos não estão mostrando que ela avançará para a Salvador, mas no momento que mudar alguma coisa, a gente vai informar e alertar sobre a condição”, completa Rodrigues.

Meteorologista do Inmet, Heráclio Alves Araújo conta que essa é a terceira passagem desta massa pelo país, mas ela nunca foi tão intensa quanto desta vez. Conforme o instituto, o sistema passará pela Argentina e Uruguai e avançará de forma continental em direção ao Brasil, devendo chegar primeiro pelos estados do Sul do país. A previsão é de que se desloque de lá para todo o Sudeste e parte do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, grande pedaço de Mato Grosso, Goiás e DF), além do Norte (Rondônia, Acre e extremo sul do Amazonas).

“Não há indício de que essa massa de ar influencie de forma mais significativa nas temperaturas da Bahia. Caso chegue a influenciar, pode ocorrer ligeiro declínio nas regiões Sudoeste e Sul, mas nada muito expressivo, com declínio de 2ºC a 3ºC graus em relação ao dia anterior”, adianta Heráclio.

Já no Rio Grande do Sul e no oeste de Santa Catarina há previsão de geada na sexta-feira (21) e, a partir do sábado (22), de forma mais generalizada no oeste do estados da Região Sul e também no sul do Mato do Grosso do Sul e Sudoeste de São Paulo. No Mato Grosso há alerta de possibilidade de queda de até 10ºC entre os dias 20 e 21, caindo de valores em torno de 30ºC para cerca de 20ºC. Nos estados do Sul, como RS, SC e PR é possível que se registre temperaturas mínimas menores do que 0ºC.

Ainda segundo Ricardo Rodrigues, a massa não deve demorar no Brasil, atuando com força por dois dias e perdendo intensidade logo depois. Em Salvador, os moradores verão maior diferença de temperatura mais para o fim do inverno, a partir da transição para a chegada da primavera, em setembro.

Previsão do tempo para Salvador no fim de semana

Conforme a previsão do Inmet, nesta sexta-feira (21), Salvador deve ter ventos fracos, mas muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. A capital deve apresentar temperatura mínima de 22ºC e máxima de 27ºC. Já no sábado, os ventos permanecerão fracos, mas nuvens devem se dissipar. As temperaturas esperadas para o dia são mínima de 21ºC e máxima de 29ºC. No domingo, haverá de novo ventos fracos com muitas nuvens e chuva isolada. A cidade deve ter mínima de 22ºC e máxima 28ºC.

Fonte: Correio24hrs*

Covid-19: operação que investiga desvio de verbas cumpre mandados

(Foto: Divulgação/MP-BA)

O Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/SE) cumpre nesta quinta-feira (20) mandados de busca e apreensão em Carmópolis e Aracaju, no estado de Sergipe, e também em dois municípios baianos: Salvador e Novo Triunfo. Os mandados fazem parte da operação denominada de Pandemonium, que investiga desvios e fraudes praticados no âmbito de contratos do município de Carmópolis com empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate da pandemia mundial da covid-19.

A operação visa apurar indícios veementes da prática de crimes contra a Administração Pública e de organização criminosa, voltadas ao desvio de recursos públicos da saúde. Com base nesses indícios, foram deferidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe os pedidos do Ministério Público Estadual de buscas e apreensões na Prefeitura de Carmópolis, nas sedes das empresas contratadas e em endereços residenciais dos investigados.

Além disso, fora determinado o afastamento cautelar do Prefeito daquele Município, além de um Secretário Municipal. Com a saída do Prefeito, deve assumir a gestão do Município o Presidente da Câmara de Vereadores local, notificado da decisão na data de hoje.

A Operação Pandemonium, do GAECO/SE, conta com o apoio operacional, na Bahia, do Gaeco do MP/BA, da SSP/BA e da Polícia Civil (DIP, DEPIN e DRACO). Em Sergipe, das Polícias Civil e Militar, por meio do DEOTAP, do Core, COE e ACI/PMSE. Embora sejam investigações distintas, houve a deflagração conjunta de Operações pelo MP/SE e pela Polícia Federal em Sergipe, esta última em razão de investigações de contratos envolvendo verbas públicas federais.

Fonte: Correio24hrs*





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