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:: 16/jul/2020 . 14:18

Castro Alves: Filhos de ex-prefeito aparecem em lista de auxílio emergencial

Casos de recebimento irregular de auxílio emergencial têm chamado a atenção. Em Castro Alves, no Recôncavo, dois filhos do ex-prefeito Clóvis Oliveira aparecem na lista. Cloves Rocha Oliveira Junior consta na de abril, e Diego Santos Oliveira, na de maio. Quanto ao primeiro, a informação é que a quantia de R$ 600 está retida. Já no caso de Diego não há restrição para o recebimento da mesma quantia.

Segundo apurou o Bahia Notícias, os dois filhos do ex-prefeito são empresários com renda que não permitiria o benefício. A exigência é que a pessoa tenha família com renda mensal por pessoa até R$ 522,50, ou com renda total de até três salários mínimos [R$ 3.135]. Além dos dois citados, há indícios de que uma empresária da cidade, de nome Lucivana Santana Rodrigues, esposa do pré-candidato a prefeito das últimas eleições de 2016 Gleison Campo.  também tenha recebido R$ 600 em abril.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 39.636 pessoas na Bahia receberam o auxílio emergencial de forma irregular. Destes, 1.358 foram destinado a “mortos”. O prejuízo foi calculado em R$ 26,4 milhões.

O ex-prefeito, teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Com isso, o ex-gestor fica inelegível por oito anos.

TCM-BA determina suspensão imediata de licitação para exploração de área pública

Foto: Prefeitura/Jequié

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram, na sessão remota desta quarta-feira (15), a medida concedida pelo conselheiro Fernando Vita, que determinou ao prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, a suspensão imediata de concorrência pública para exploração e gestão de área pública, para estacionamento de veículos em vias da cidade. A licitação ficará suspensa até decisão final do processo.

Os conselheiros da Corte de Contas consideraram que estavam presentes na denúncia, a possibilidade de que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação.

A denúncia foi apresentada pela empresa Serbet – Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil, que indicou a existência de vícios no edital no que diz respeito às exigências para a participação e habilitação de licitantes, especialmente em relação à apresentação de atestados de capacidade técnica. Alegou ainda ter havido violação do princípio da legalidade pelo oferecimento de respostas evasivas e não conclusivas em torno das impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados no bojo do procedimento licitatório.

Para o conselheiro Fernando Vita, relator da denúncia, não é plausível permitir a continuação do certame e sua eventual conclusão em razão da “possível incompatibilidade das exigências do edital com o escopo da licitação e com o interesse público”. A continuação do procedimento, segundo a relatoria, apenas gerará conflitos judiciais e demora na solução final da questão.

Ressaltou que normas previstas no edital contém cláusula restritiva à competitividade do certame, vez que a exigência de que conste em atestado experiência em “controle da arrecadação por emissão de nota fiscal” é por demais específica, impossibilitando uma maior competitividade, ainda que o objeto da licitação seja gestão e exploração de espaços públicos de estacionamento.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, se manifestou pelo deferimento da cautelar para suspender a Concorrência Pública nº 02/2020 até que sejam alterados os itens do edital que se afiguram exorbitantes e dissonantes do Estatuto das Licitações.

Senado aprova com alterações MP de crédito para empresas

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O programa concede linha de crédito para empresas poderem pagar salários e verbas trabalhistas, auxiliando-as a enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19. Como o texto sofreu alterações, voltará para nova votação na Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram emenda que inclui as micro e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. O texto original atendia apenas as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O relator chegou a aumentar o teto do faturamento, para até R$ 50 milhões, mas a emenda retornou o teto para R$ 10 milhões, para o programa ter fôlego financeiro para atender as microempresas, de acordo com a Agência Brasil.

Com o acatamento da emenda, o programa pode atender em 100% da folha de pagamento, por um período de quatro meses e até dois salários mínimos por empregado, de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. No caso de empresas com receita anual inferior a R$ 360 mil, o crédito será equivalente a até 40% da receita anual da empresa, com destinação livre.

“De acordo com pesquisa do Sebrae, o impacto da pandemia sobre os pequenos negócios foi avassalador. Dos respondentes da pesquisa, 89% já registram quedas no faturamento mensal. A queda de faturamento média no período foi de 64%. Esses números revelam a situação desesperadora desse segmento e da importância de que sejam incluídos em ações emergenciais de crédito”, argumentou Espiridião Amim (PP-SC), autor da emenda.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz, chegou a defender a manutenção do disposto em seu relatório, argumentando que era importante ajudar as grandes empresas para “manter a cadeia produtiva”. Segundo ele, se as empresas grandes quebrarem, várias pequenas podem quebrar também. Mas um acordo apoiado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acabou alterando o texto.

Bahia tem mais quatro cidades com transporte suspenso; total chega a 375

As cidades de Angical, Coribe, Jaborandi e Lagoa Real terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de sexta-feira (17). A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).
Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de van. O decreto ainda mantém suspensas, até 31 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
O decreto também autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Pedrão e Santana, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
No total, a Bahia possui 375 cidades com transporte suspenso. São elas: Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barreiras, Barro Alto, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Botuporã, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Caturama, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Contendas do Sincorá, Coração de Maria, Cordeiros, Coribe, Correntina, Coronel João Sá, Cotegipe, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.
A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaborandi, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lagoa Real, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Ibiá e Nova Itarana.
Estão com restrição no transporte ainda Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea Nova, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.


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