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:: 14/jul/2020 . 11:09

Prefeitura de Santo Antônio de Jesus prorroga Toque de Recolher

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, prorrogou por mais 15 dias o toque de recolher. A locomoção e permanência em vias públicas está proibida das 20h às 5h. A medida foi publicada em Diário Oficial desta segunda-feira, dia 13.

Durante o toque de recolher só podem circular na cidade profissionais de saúde e segurança pública; deslocamento para ida ao trabalho ou retorno ao domicílio, deslocamento para serviços de saúde; farmácias ou situações em que fique comprovada a urgência; deliveries de alimentação e medicamentos.

A medida, que está em vigor desde 28 de maio, tem como objetivo ajudar a frear o aumento dos casos de Covid-19 (novo coronavírus) na cidade.

Governo amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

(Agência Brasil)

O governo federal editou o decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Com a mudança, fica permitida a redução por mais 30 dias, completando quatro meses do anúncio da medida, publicada por conta da pandemia do novo coronavírus.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

A suspensão do contrato de trabalho pode ser feita de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

Chamado de ‘Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda’, a medida prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar. Segundo o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação da medida.





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