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:: 10/jul/2020 . 21:38

Tribunal de Justiça suspende processo de afastamento do prefeito

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta sexta-feira (10), o processo de afastamento do prefeito de Candeias, região metropolitana de Salvador, Pitágoras Ibiapina.

De acordo com a decisão do juiz de direito, Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, o país não adotou como forma de governo o parlamentarismo, não sendo possível retirar ou suspender mandatos dos cargos de presidente, governador ou prefeito pela “mera conveniência do parlamento”.

A decisão também afirma que “a partir das disposições supra, não há como interpretar que um prefeito possa ser afastado após mera deliberação sumária da Câmara Municipal, sem existência sequer de direito a voz, quanto mais de petição, posto que sequer foi pessoalmente comunicado da realização de sessão de tamanha importância, com expressa violação portanto, de diversos dispositivos constitucionais”.

A Procuradoria da Câmara Municipal tem dez dias para se manifestar e prestar informações à Justiça.

Caso
A Câmara Municipal de Candeias, cidade que fica na região metropolitana de Salvador, aprovou na quinta-feira (9) o afastamento cautelar do prefeito, Pitágoras Ibiapina.

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que acatou a uma denúncia referente ao superfaturamento na compra de respiradores pela prefeitura. Segundo o Ministério Público (MP), foram comprados oito respiradores, que custaram R$ 171 mil cada.

De acordo com o órgão, nove vereadores votaram pelo afastamento cautelar do atual gestor por 90 dias e oito votaram contra. Fonte: G1 Bahia

Sindicatos do comércio de Santo Antônio de Jesus e Camaçari apresentam protocolo

Foto: Reprodução

Representantes do comércio de Santo Antônio de Jesus e Camaçari elaboraram protocolos para o retorno da atividades nestas duas cidades. Segundo o Sincomsaj e o Sicomércio Camaçari, as propostas seguem as normas definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O aval, nos dois casos, depende de cada prefeitura.

Em Camaçari, foi sugerido o horário de funcionamento de 10 às 17h. “Estamos reforçando o uso obrigatório de máscaras ao entrar em estabelecimentos comerciais e a desinfecção desses ambientes várias vezes ao dia”, destaca a presidente do Sicomércio, Juranildes Araújo.

Em Santo Antônio de Jesus, o Sincomsaj propôs a reabertura a partir do dia 13 de julho com horários pré estabelecidos: bancos (10h às 15h), lotéricas (8h às 18h), lojas em geral ( 13h às 18h) e lojas que possuem bancos internos (13h às 18h). O presidente do Sincomsaj, Herivaldo Nery, quer ainda que as lojas que possuem serviço de delivery funcionem em qualquer turno. A retirada do produto na loja ou pagamento de boletos serão feitos exclusivamente no turno em que estiver aberto. Fonte: Bahia.ba

TSE pode dispensar biometria em eleição para impedir aglomerações

Foto: Ascom/TSE

A higienização no dia de votação das eleições municipais preocupa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, tem se reunido com médicos para decidir se exclui ou não a identificação biométrica do pleito deste ano.

A informação é da coluna Radar, da Veja. Um dos motivos para essa decisão é a impossibilidade de higienização com álcool em gel antes da leitura digital, já que pode danificar o aparelho. Além disso, a biometria causa demora no ato de votação, o que pode acusar aglomerações.

O cuidado é para minimizar a exposição dos eleitores ao novo coronavírus. Por causa da pandemia que já deixou quase 70 mil mortos e mais de 1,7 milhão de contaminados, há também preocupação com a higienização das seções eleitorais.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados estabelece práticas de higienização de desinfecção para os dias de votação nas eleições deste ano. O PL 3.714/2020 estabelece, entre as medidas, higienização das mãos antes de iniciar o registro junto à mesa, antes de entrar na cabine de votação e antes de sair da sala da seção eleitoral.

A proposta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) inclui ainda a higienização dos calçados antes de entrar na seção.

“A higienização das mãos ou do calçado é medida protetiva e eficaz contra um enorme número de doenças contagiosas. Com o envelhecimento da população, aumenta significativamente o número de pessoas mais vulneráveis ao contágio”, argumentou.

Recrutamento de voluntários para teste da vacina da Covid-19 em Salvador começa nesta sexta-feira

Foto: Getty Images via BBC

A vacina para prevenir a Covid-19 desenvolvida em Oxford, na Inglaterra, será testada em Salvador, e o recrutamento de voluntários começa nesta sexta-feira (10). As aplicações irão avaliar a eficácia e segurança da vacina contra o coronavírus.

O processo que começa nesta sexta envolve o recrutamento e seleção dos voluntários para a vacina. Os pré-requisitos são: ter idades entre 18 e 55 anos – podem se candidatar profissionais da saúde ou pessoas que tenham alta exposição ao vírus, ou pessoas não tenham contraído a Covid-19.

O recrutamento é feito via internet, no site do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino. Lá, o candidato fará um cadastro e, caso as respostas estejam dentro dos critérios exigidos, ele será convidado a participar do estudo, que começou no dia 20 de junho, na cidade de São Paulo.

Em Salvador, a seleção e o acompanhamento dos voluntários será no Hospital São Rafael. Os candidatos serão acompanhados por profissionais. De acordo com o Instituto D’Or, que viabiliza a ação, o estudo é “simples-cego” e randomizado, ou seja, os voluntários não sabem se receberão a vacina de Oxford ou a vacina controle.

O estudo tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Além de Salvador e de São Paulo, a cidade do Rio de Janeiro também participa do estudo no país. Com isso, o Brasil deve ter cinco mil voluntários para o teste da vacina do coronavírus.

Vacina de Oxford
O processo de desenvolvimento da vacina foi acelerado pelo uso da tecnologia, que já vem sendo testada há alguns anos pela Universidade de Oxford em estudos de outras vacinas candidatas para diferentes agentes infecciosos, como Ebola e MERS.

De acordo com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensin, estima-se que já tenham sido administradas mais de 9 mil doses de vacinas candidatas contra diferentes vírus, com boas respostas imunológicas utilizando esta plataforma.

Fonte: G1 Bahia

Covid-19: Toque de recolher é decretado em Castro Alves

Foto: Blog Bahia10 – Leandro Alves

A Prefeitura de Castro Alves, Recôncavo Baiano, informa a implantação do toque de recolher em todo território do município entre as 18h até às 5h do sábado (11), do domingo (12) e da segunda-feira (13). Em virtude dos casos crescentes de contaminação por Coronavírus na cidade desde o São João, a gestão municipal transferiu o feriado de emancipação política para a próxima segunda-feira e determinou o fechamento do comércio.

Através do decreto nº 52, enquanto durar a situação de toque de recolher, fica terminantemente proibido a circulação e permanência de pessoas, inclusive com utilização de veículos, nas praças públicas municipais, ruas e avenidas, com o objetivo de reduzir contatos e aglomerações. Também segue em proibição a realização de reuniões, festas e eventos de qualquer porte, seja ele público ou privado, e a prática de atividades físicas em via pública.

Neste período fica permitido a circulação de pessoas somente para cumprimento de atividade laboral essencial, acesso aos serviços de farmácia, supermercado, funerária, atendimento ou prestação de serviço em saúde, segurança e limpeza pública, desde que devidamente comprovada necessidade e urgência. As atividades de delivery para serviços de lanchonetes, bares e restaurantes, bem como entregas de água e gás também estão autorizados.

O descumprimento das medidas impostas no decreto municipal pode implicar em multa de R$ 100 a R$10 mil, interdição temporária de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento, remoção compulsória de pessoas, entre outras. A Polícia Militar, através do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Caatinga) e da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apoia e reforça o policiamento nas ruas da cidade. A adoção do toque de recolher visa diminuir o aumento do contágio comunitário e preservar vidas. A gestão municipal poderá renovar e implantar outras medidas a qualquer tempo.



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