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:: 17/jun/2020 . 18:02

Prefeito é punido por desvio de recursos do Fundef

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2018. O julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor.

O prefeito foi multado em R$8 mil pela irregularidade. E terá ainda que, com recursos municipais, devolver à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, o total de R$370 mil. Esse montante foi desviado ilegalmente da conta específica de precatórios do Fundef e aplicada em pagamentos sem qualquer relação com atividades relacionadas à educação.

A Prefeitura de Curaçá recebeu a importância de R$30.587.763,16, a título de precatório pago pela União, em razão de sentença judicial condenatória transitada em julgado que a obrigou a complementar os valores dos repasses do Fundef de anos anteriores, que foram feitos a menor, em prejuízo do município. De acordo com a denúncia, o prefeito transferiu, em desvio de finalidade para diferentes contas da prefeitura, o montante de R$ 2.113.952,37 para financiar ações não vinculadas à educação.

O gestor reconheceu, em sua defesa, que foram remanejados recursos oriundos dos precatórios do Fundef para outras contas municipais, mas refutou a acusação de desvio de finalidade na sua aplicação, com o argumento de que foram movimentações temporárias de recursos posteriormente devolvidos para atender a políticas públicas da educação que não tinham caixa suficiente para serem executadas naquele momento. Embora o prefeito tenha afirmado que já teria estornado o total de R$2.113.952,37, ele comprovou documentalmente transferências bancárias de apenas R$1.743.952,37. Deve, assim, ressarcir o montante faltante no valor de R$370 mil.

O Ministério Público Especial de Contas, em manifestação da procuradora Camila Vasquez, considerou procedente a denúncia, com correspondente aplicação de multa, além do ressarcimento dos valores desviados à conta específica de “Precatórios Fundef”. Recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Federal, bem como a cientificação dos fatos ao Tribunal de Contas da União.

Bahia tem mais três municípios com transporte suspenso; total chega a 319

Foto: Arivaldo Silva | Bahia.ba

Os municípios Macajuba, Novo Horizonte e Pedro Alexandre terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (18).

A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Andaraí, Coronel João Sá, Dom Basílio, Fátima, Iuiu, Maiquinique, Paratinga, Remanso e Ribeirão do Largo, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
 
Lista de municípios
A Bahia possui 319 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capim Grosso, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Correntina, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.
A restrição também inclui Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Ituberá, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jeremoabo, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Mairi, Malhada, Manoel Vitorino, Mansidão, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Viçosa, Nova Redenção, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio do Antônio, Rio Real, Ruy Barbosa, Santanópolis, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês.

Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

Saída de Bolsonaro é aprovada por 62% dos baianos, aponta pesquisa

Foto: Reprodução

A saída de Jair Bolsonaro da Presidência da República é aprovada por 62% dos baianos, enquanto 28% acham que ele deveria continuar no poder. Outros 10% não souberam responder. Os dados são da pesquisa A TARDE-DataPoder360, realizada entre os dias 8 e 10 de junho. Com margem de erro de dois pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%, o levantamento ouviu 2,5 mil pessoas por telefone em 197 municípios da Bahia.

Os números são consideravelmente diferentes ao do resto do Brasil. Nacionalmente, quem quer ver Bolsonaro fora da presidência é maioria, mas a proporção é bem mais equilibrada. No total, 48% pedem que ele deixe o poder, enquanto 43% defendem que fique. Outros 9% não souberam. O DataPoder360 ouviu 2,5 mil pessoas, em 518 municípios de 26 estados e do Distrito Federal.

Essa diferença de opinião é refletida na rejeição dos baianos ao mandato do presidente, desaprovado por 62% e aprovado por apenas 25%. Em Salvador, onde o instituto entrevistou 800 pessoas, a desaprovação chega a 65% contra 24% de aprovação. No Brasil, Bolsonaro tem a gestão desaprovada por 50% da população e a porcentagem dos que aprovam é de 41%. (Confira mais no portal Atarde).

Homem apontado como autor de sete homicídios é morto durante confronto

Foto: SSP-BA / Divulgação

Um homem apontado pela polícia como autor de sete homicídios, de envolvimento com o tráfico de drogas, roubos e porte ilegal de arma, morreu após trocar tiros com policiais militares no Nordeste de Amaralina, em Salvador, na madrugada desta quarta-feira (17). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SPP-BA).

Conforme a SSP-BA, equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico faziam rondas pelo bairro quando acharam homens armados na localidade conhecida como Fonte do Capim. Nesse momento, ainda segundo a polícia, os suspeitos atiraram, durante a tentativa de prisão. Houve confronto e um deles foi baleado. Não há informações sobre os outros suspeitos.

O homem baleado chegou a ser socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiu aos ferimentos. A polícia disse que um revólver calibre 38, munições, 110 pinos de cocaína e um celular foram achados com o homem.

A SSP-BA pontuou ainda que foi no hospital que os policiais descobriram que o homem respondia a sete inquéritos por assassinatos, um por tráfico de drogas e um por roubo.

Mais de 160 Kg de maconha são achados dentro de ônibus interestadual

Foto: PRF / Divulgação

Mais de 160 quilos de maconha, além de porções de crack, foram achados dentro de um ônibus interestadual, na BR-116, altura de Vitória da Conquista, cidade do sudoeste da Bahia, na terça-feira (16). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), parte da droga foi achada dentro de uma mochila, no interior do veículo, e a outra dentro de malas, no bagageiro externo.

O caso ocorreu no Km-830, após rondas da PRF. O ônibus onde a droga foi achada fazia o itinerário São Paulo (SP) – Guarabira (PB).

Conforme a PRF, do total de 162 kg de maconha, 86 kg foram achados na mochila, além de 300 gramas de crack.

Já os outros 76 Kg foram encontrados no compartimento externo de bagagem. Na ocasião, o motorista do ônibus apresentou os tíquetes das bagagens, mas o dono não foi identificado no veículo. A droga foi apreendida e levada para a delegacia de Vitória da Conquista. Fonte: G1





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