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:: 3/jun/2020 . 19:02

Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bi para estados e municípios no combate ao coronavírus

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasilbol

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, hoje (3), uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central, e vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões disponíveis nesse fundo para estados e municípios. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro afirma que o Congresso, ao alterar a destinação final dos recursos oriundos da extinção do fundo, viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.

O presidente afirmou ainda que a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos. Originalmente, a MP destina todo o patrimônio do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Prazo para municípios aderirem ao Tempo de Aprender é prorrogado para final de junho

(Foto; Shutterstock)

Vai até 30 de junho o novo prazo para que estados e municípios possam aderir ao programa Tempo de Aprender. Lançado em fevereiro pelo governo federal, o programa é focado nas principais deficiências da alfabetização no país. Inicialmente, a previsão para adesão era até 30 de maio. O Ministério da Educação não explicou os motivos para a prorrogação.

Segundo a Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC, que é responsável pelo Tempo de Aprender, até o momento 3.433 municípios já fizeram a adesão. O número representa 62% das cidades brasileiras. Para participar, os municípios, através dos secretários de Educação, devem preencher um formulário eletrônico.

Criado a partir da Política Nacional de Alfabetização (PNA), o programa tem como foco a pré-escola e os 1º e 2º anos do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital. É voltado ainda para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares dessas etapas de ensino. O Tempo de aprender possui 10 ações, estruturadas em quatro eixos.

Para a construção do documento, foram detectadas as áreas da alfabetização que necessitam de mais investimentos que são: formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores, materiais e recursos para alunos e professores e o acompanhamento da evolução dos alunos. *Com informações do MEC

Agência Educa Mais Brasil

Vacina contra coronavírus será testada no Brasil

Foto: Reprodução

Algumas doses da vacina contra a covid-19 desenvolvida Universidade de Oxford, no Reino Unido, em parceria com uma empresa italiana de biotecnologia serão testada em humanos também no Brasil.

Segundo a ANSA, a próxima fase de testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 envolverá cerca de 5 mil voluntários saudáveis no Reino Unido – já selecionados – e a mesma quantidade em território brasileiro.

A razão da escolha do Brasil se deve ao fato de a menor taxa circulação do vírus na Europa devido às medidas de isolamento, o que torna mais difícil a avaliação da eficácia da imunização. A primeira fase de testes clínicos da vacina, iniciada em abril, envolveu cerca de mil adultos entre 18 e 55 anos.

As doses de testagem da ChAdOx1 nCoV-19 foram produzidas pela empresa italiana Advent-IRBM, de Pomezia, nos arredores de Roma, e a Universidade de Oxford já tem um acordo com a multinacional sueco-britânica AstraZeneca para a fabricação e distribuição da vacina em nível mundial.

A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o estudo no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), após pedido da AstraZeneca.

No fim de maio, a multinacional disse ter obtido um financiamento de US$ 1 bilhão do governo dos Estados Unidos para a vacina e que já tem acordos que garantem a produção de pelo menos 400 milhões de doses, com os primeiros lotes previstos para setembro, caso os testes deem resultado positivo.

A vacina se baseia em um adenovírus de chimpanzés contendo a proteína spike, usada pelo coronavírus Sars-CoV-2 para agredir as células humanas. (Com ás informações do Correio24hrs*)

Presidente da Câmara de Seabra sofre representação ao MPE

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada pelo prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, contra o presidente da Câmara, vereador Marcos Pires Ferreira Vaz, em razão do não recolhimento de contribuições previdenciárias no montante de R$141.115,44, referentes ao período de 2017 a 2109. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13.605,26, com recursos pessoais, relacionados à ocorrência de juros e multas no pagamento de tais obrigações. O presidente da câmara foi multado em R$1,5 mil.

O vereador alegou – em sua defesa – que teria deixado de pagar ao INSS R$25.822,97 porque a Câmara Municipal, “apesar de dispor de dinheiro em banco, não teria saldo orçamentário suficiente, ou seja, não teria crédito orçamentário que o autorizasse a pagar”. Disse ainda que teria solicitado junto à Prefeitura Municipal, em maio de 2019, “a edição de decreto para suplementação orçamentária, com o objetivo de obter crédito para pagamento da dívida, o que somente foi atendido pelo Executivo três meses depois, impedindo a Câmara de recolher a obrigação em dia”.

O conselheiro Paolo Marconi não acatou os argumentos do gestor, vez que em maio de 2019, embora não existisse saldo orçamentário na rubrica atinente às despesas com INSS, a Câmara Municipal poderia ter promovido alteração do seu QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa – no sentido de alocar os recursos orçamentários necessários. Além disso, foi verificada a ocorrência de acréscimos no total de R$ 13.605,26, a título de multas e juros, pelo atraso no pagamento das obrigações, quantia essa que deve ser devolvida pelo gestor com recursos pessoais.

Em um outro processo de denúncia apresentado ao TCM pelo prefeito Fábio de Oliveira contra o presidente da Câmara – também julgado nesta terça-feira e que teve como relator também o conselheiro Paolo Marconi – o vereador Marcos Ferreira Vaz foi multado em R$3 mil porque não recolheu à Receita Federal os valores referentes ao Imposto de Renda dos servidores, um total de R$69 mil. Isto, segundo o prefeito, gerou um prejuízo com multas e juros de mora, para o município, de R$10 mil.

Devinho Novaes é indiciado por lesão corporal em caso contra ex-namorada

Foto: Arquivo Pessoal/Instagram

O cantor Devinho Novaes foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal, difamação, injúria e dano, no caso de violência doméstica contra a blogueira Luzia Lima, sua ex-namorada.

Em nota, a Polícia Civíl afirmou que o caso foi remetido à Justiça de Nossa Senhora da Glória (SE), local onde a denúncia foi feita.

“Em razão de não mais se permitir condução coercitiva de investigado em procedimentos investigativos criminais, o inquérito policial, com as provas reunidas, foi concluído com o indiciamento do cantor e remetido à Justiça”.

Devinho não compareceu à delegacia, mesmo sendo intimado.

O episódio de agressão aconteceu em fevereiro deste ano. Luzia prestou um Boletim de Ocorrência, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Nossa Senhora da Glória.

Além de Luzia, outra ex-namorada do sergipano também já havia feito a denuncia de agressão em junho de 2019, que resultou no cancelamento de diversos shows que seriam feitos por ele no São João.





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