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Milagres: Ordem para obras do moderno Centro Administrativo da cidade é assinada; Confira as fotos do projeto

Fotos: Reprodução / A voz de Milagres

O prefeito de Milagres, a cerca de 265 km de Salvador no Vale do Jiquiriçá Baiano, Cézar Rotondano Machado (Cézar de Adério), Assinou a ordem de serviço para o início da execução das obras que serão executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura, o Centro Administrativo e Sede nova da prefeitura do município, O projeto começou a sair do papel nesta último Segunda-feira (18).

De acordo com as informações do site local Avoz de Milagres, O novo centro administrativo irá abrigar todas as secretarias, com área construída de aproximadamente 2.500m2 distribuídos em 50 ambientes, com todos os órgãos públicos concentrado no mesmo local, proporcionando integração de serviços e melhorando o atendimento a população. O empreendimento será construído recursos próprios no Bairro Cidade Nova.

Conforme o prefeito, a construção do novo Centro Administrativo Municipal irá proporcionar agilidade nos processos, maior integração de serviços, melhorando o atendimento ao cidadão.

Relembre

(Foto: Reprodução/TV Subaé)

Derrotado nas eleições de 2016, o agora ex-prefeito do município, Raimundo Silva Galego, trancou a sede da prefeitura com cadeados e tapumes dias antes do seu sucessor tomar posse. Ele alega, segundo os moradores, ser dono do prédio onde funciona a sede do executivo municipal.

Câmara aprova texto-base de projeto que obriga uso de máscara no país

Fotos: Leandro Alves / Bahia10.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto que obriga a população a usar máscaras em ruas, em prédios e no transporte público para conter a pandemia do novo coronavírus. A proposta prevê que a multa em caso de descumprimento será definida por estados e municípios.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados, agora, apreciam mudanças no projeto. Na sequência, a proposta segue para o Senado. Se houver mudança, volta à Câmara, antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

O projeto inclui o uso obrigatório de máscaras de proteção individual nas medidas adotadas para enfrentamento da emergência pública provocada pelo Covid-19.

O texto inicial previa imposição de multa de R$ 300, que dobrava em caso de reincidência. Os deputados, no entanto, aprovaram uma emenda que determina que o valor será definido por estados e municípios.

A multa também será regulamentada por decreto ou ato de governos estaduais ou prefeituras, que deverão ainda definir as autoridades responsáveis pela fiscalização e pelo recolhimento do dinheiro.

O projeto prevê o fornecimento de máscaras a populações pobres, como, por exemplo, os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 e do Bolsa Família. Onde o poder público não fornecer o equipamento de proteção, aqueles que não tiverem recursos para comprar a máscara não poderão ser multados.

O uso do equipamento é dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras que impeçam o uso adequado de máscara de proteção facial.

Isso precisará ser atestado por declaração médica, que poderá ser obtida digitalmente.

Crianças com menos de 3 anos também não serão obrigadas a usar máscara facial.

O texto determina que os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão fornecer máscaras de proteção individual a seus funcionários e colaboradores. Em caso de descumprimento, a multa também será definida por estados e municípios.

Também será necessário regulamentar o dispositivo por decreto ou ato de governos estaduais ou municipais, que vão estabelecer a fiscalização e recolhimento da multa.

A obrigação de fornecimento de máscaras se estende a órgãos e entidades públicas, que deverão priorizar máscaras de proteção produzidas artesanalmente por costureiras ou produtores locais, sempre com preço de mercado.

?Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados no enfrentamento da pandemia e os valores ficarão disponíveis em portais de transparência.

O texto estabelece ainda que Executivo poderá veicular campanhas publicitárias para esclarecer à população sobre a necessidade do uso de máscaras, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.

Além disso, possui um dispositivo que prevê que profissionais de saúde diagnosticados com Covid-19 terão atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde.

Os deputados incluíram no texto original uma emenda que obriga o uso de máscara de proteção individual aos trabalhadores de prisões e estabelecimentos do tipo, incluindo prestadores de serviço desses locais.

Mais cedo, os deputados haviam aprovado um projeto do senador Fernando Collor (PROS-AL) que autoriza restaurantes, supermercados, hospitais e estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doar produtos industrializados e refeições prontas para o consumo da população pobre.

O projeto determina que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições próprias para consumo. A embalagem pode estar danificada, desde que isso não afete as propriedades nutricionais e a segurança sanitária dos produtos. A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com governos locais, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social, ou mesmo por entidades religiosas.

O texto esclarece que a doação não configura relação de consumo e prevê punição por danos causados pelos itens fornecidos apenas se houver culpa ou dolo. Os deputados incluíram dois dispositivos aos projetos. O primeiro cria o Certificado de Boas Práticas, concedido às empresas doadoras de alimentos. Uma emenda aprovada diz que os estabelecimentos, agropecuárias e petshops poderão fornecer os alimentos a cães e gatos de rua. Como foi alterado, o projeto volta ao Senado. Fonte: Bahia Notícias

Conta de luz poderá ser paga com cartão do auxílio emergencial

Foto: Bahia10.com.br

A partir desta terça-feira (19), a conta de energia dos baianos passa a ser um item de consumo que pode ser pago com o auxílio emergencial do governo federal.

O pagamento poderá ser feito através do Cartão Virtual da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários poderão pagar contas do mês vigente e também quitar dívidas anteriores. O pagamento é feito pelo site da Coelba.

No site, o cliente deverá fazer login, selecionar as faturas que serão pagas e informar o número do cartão virtual de débito emitido por meio do aplicativo Caixa. Em seguida, é preciso selecionar a modalidade ‘débito’ para realização do pagamento – Pagamento com Cartão Virtual Caixa Elo – Benefício Emergencial. O processo é finalizado com emissão de um comprovante de pagamento.

O cartão de débito virtual é disponibilizado gratuitamente aos correntistas da Caixa, emitido por meio do Internet Banking ou do aplicativo Caixa. Dúvidas sobre o funcionamento do cartão virtual da Caixa Econômica pode encontrar mais detalhes nos perfis oficiais do banco e por meio do site.

A iniciativa também beneficia clientes baixa renda cadastrados na Tarifa Social que ultrapassem 220 kwh, limite de isenção da tarifa estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

(Fonte: G1/Foto:Bahia10)

Calendário de pagamento do auxílio emergencial para novos aprovados

Foto: Giuliano Gomes/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar nesta terça-feira (19) a primeira parcela do Auxílio Emergencial para um novo grupo de pessoas aprovadas para receber o benefício. Os primeiros a receber, já nesta terça, serão os trabalhadores nascidos nascidos em janeiro.

Os pagamentos vão até 29 de maio, em dias escalonados por mês de nascimento (veja o calendário mais abaixo). Até o final dos pagamentos, serão creditados R$ 5,3 bilhões a mais de 8,3 milhões de pessoas. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

(Confira mais detalhes no G1)

Motorista perde controle do carro, cai em ribanceira e morre na BR 116

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Um homem de 26 anos, morreu em um acidente na madrugada desta terça-feira (19) em Feira de Santana. O fato ocorreu por volta das 4h40 no trecho do viaduto perto da Pousada da Feira, no cruzamento da BR-324 com a BR-116 Sul.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), via Acorda Cidade, José Maurício dos Reis de Jesus Júnior perdeu o controle do veículo capotou e bateu em um poste. O carro chegou a colidir com um poste embaixo do viaduto. A vítima veio a óbito no local. (Fonte: Bahia Notícias)



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