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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes completa 20 anos nesta segunda-feira, 18 de maio. Instituída por lei federal, a data é considerada um marco legal na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. Como parte integrante da rede de proteção à infância e à adolescência, a Secretaria de Educação adere, mais uma vez, à campanha Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. Este ano, a data foi instituída oficialmente no calendário da rede pública de ensino.

“A data se torna, ano a ano, cada vez mais importante por ser um momento de reflexão. Afinal, os casos de abuso e exploração sexual no Brasil e no mundo só aumentam”, afirma a gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Aldenora Macedo.

Para ela, a campanha convoca a pensar sobre nosso papel de guardiãs de nossas crianças e adolescentes. “O quanto somos responsáveis por esses números alarmantes? Esse é um dos crimes mais cruéis da humanidade. Se a mudança não for pessoal, antes de tudo, de consciência, jamais poderá ser coletiva”, reforça.

De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente uma vida livre de exploração, violência, crueldade e opressão.

A Educação sempre trabalhou desenvolvendo ações pertinentes à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, consoante a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz Aldenora.

“Como forma de destacar essa obrigação legal, humana e social, o dia 18 de maio foi incluído no calendário escolar para destacar o potencial de conscientização e transformação que a educação desempenha, e que está diretamente ligado às atribuições e competências da Secretaria”, completa.

Para orientar os profissionais da educação sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil, a gerência elaborou um documento com sugestões pedagógicas, abordando a problemática por meio da educação e do conhecimento e tendo as legislações como suporte.